Proposituras - Pesquisa
Requerimento Nº 50/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21432/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para que, baseados no ofício em resposta ao Requerimento nº 18/2009, então anexado ao OEP/482/2009/na, nos informem se a atuação da Comissão Executiva do PRODEBE desenvolve o mesmo trabalho do Conselho Municipal do Comércio e Indústria de Bebedouro, criado no art. 202 da nossa Lei Orgânica e regulamentado pelo Decreto nº 2836/1993, e, sendo a resposta afirmativa, se seriam necessárias ou não as alterações do artigo 202 do Capítulo VI (Do Comércio E Indústria) da nossa Lei Orgânica e do inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 6415/2006 (Conselho Municipal de Políticas Urbanas), bem como a revogação do Decreto nº 2836/1993.
Requerimento Nº 49/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21431/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, fundamentados nas respostas aos Requerimentos nºs 78 e 95/2010, esclareçam sobre questionamentos que ficaram pendentes em relação à Política Municipal de Saneamento Ambiental (Lei nº 3742/2008).
Requerimento Nº 48/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21430/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo da Silva
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, dentre os quais os Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Tributos e Jurídico, nos informe sobre a atual situação da Lei nº 3136/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares fixarem quadro com a frase "Dirigir e beber, uma curta viagem para morrer", inclusive quanto à sua regulamentação, prevista no seu art. 2º, e ações mais efetivas que impliquem na sua aplicação ou, então, em outras que cabem ao Poder Executivo.
Requerimento Nº 47/2011
Data: 04/05/2011
Processo: 21394/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer à Mesa que convide a Diretora da EMEB "Professor Lellis do Amaral Campos", Educadora Carmem Lúcia Campanelli Senna Afonso, para que compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar sobre a participação da escola no Programa pelo Direito de Ser Criança, que é fruto de uma parceria entre a OMO e o Instituto Sidarta, onde a escola se destacou e, por isso, foi uma das poucas premiadas entre milhares de projetos inscritos, apresentados por instituições de 895 municípios de todo o País, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas a respeito que os Vereadores possam ter.
Requerimento Nº 46/2011
Data: 04/05/2011
Processo: 21393/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Requer à Mesa que, por orientação dada nos ofícios anexados ao OEP/899/2010/na, originados da resposta ao Requerimento nº 115/2010, oficie o Prefeito Municipal e, desta vez, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e a Presidência da Comissão Executiva do PRODEBE, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à ligação do COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - com a Lei nº 3424/2004 e a Lei Complementar nº 10/2003.
Requerimento Nº 45/2011
Data: 04/05/2011
Processo: 21392/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo da Silva
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e a Presidência da Comissão Executiva do PRODEBE para que nos informem sobre questionamentos em relação ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro (PRODEBE), criado na Lei nº 3726/2007 e que, como nela estabelecido, é gerido por uma Comissão Executiva.
Requerimento Nº 44/2011
Data: 27/04/2011
Processo: 21359/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que esclareçam sobre questionamentos referentes às áreas de terra contaminadas no município, conforme noticiado em matéria do Caderno Ribeirão da Folha de São Paulo, em anexo.
Requerimento Nº 43/2011
Data: 19/04/2011
Processo: 21329/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e o Presidente da Comissão Municipal de Licitações para que nos informem sobre questionamentos em relação ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Lei 4032/2009).
Requerimento Nº 42/2011
Data: 18/04/2011
Processo: 21319/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe se existem processos em andamento ou obras em alguma fase de execução no município cujos recursos dependem de restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, pois o prazo previsto no Decreto Federal nº 7418/2010 vence no próximo dia 30 de abril, e, se tais processos e/ou obras existirem, quais são.
Requerimento Nº 41/2011
Data: 13/04/2011
Processo: 21304/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos referentes aos cargos de diretor(a) na Administração Municipal.
Requerimento Nº 40/2011
Data: 13/04/2011
Processo: 21299/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe qual a situação atual do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, com o fim de executar obras de recuperação da Estrada Vicinal Monte Azul - Paraíso à SP-351, passando por Turvínea, com 4,5 km de extensão no nosso município, inclusive sobre a cláusula "Das Obrigações do município", cuja autorização se deu com a vigência da Lei nº 4132/2010. Requer, ainda, o encaminhamento de cópia desta propositura à Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, que recentemente nos encaminhou o Requerimento nº 23/2011, de autoria do nobre Vereador Fábio Jerônimo Marques, onde o assunto é pautado.
Requerimento Nº 39/2011
Data: 13/04/2011
Processo: 21297/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 3202/2002, que obriga as casas noturnas, casas de espetáculos, clubes que promovam shows ou bailes, bingos e outros estabelecimentos similares a utilizar equipamento sensor de metais, fixo ou móvel, quanto à sua regulamentação e ao cumprimento dos termos em que se fundamenta.
Requerimento Nº 38/2011
Data: 12/04/2011
Processo: 21283/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, o Diretor do Departamento Municipal de Saúde e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleos mãe esperança, quanto à sua regulamentação e ao cumprimento dos termos em que se fundamenta.
Requerimento Nº 37/2011
Data: 12/04/2011
Processo: 21282/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pela Garagem Municipal para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao serviço de coleta de lixo domiciliar.
Requerimento Nº 36/2011
Data: 06/04/2011
Processo: 21264/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Presidente da Comissão Municipal de Licitação e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes às obras envolvidas no inquérito que deflagrou a denominada "Operação Cartas Marcadas". Requer, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público local.