Requerimento Nº 42/2011
Data: 18/04/2011
Processo: 21319/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe se existem processos em andamento ou obras em alguma fase de execução no município cujos recursos dependem de restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, pois o prazo previsto no Decreto Federal nº 7418/2010 vence no próximo dia 30 de abril, e, se tais processos e/ou obras existirem, quais são.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/04/2011 | 54,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO