Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/08/2007

Processo: 14360/2007

Protocolo: 14360/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, à Ministra do Meio Ambiente, Exma. Srª. Marina Silva, ao Secretário de Meio Ambiente no nosso Estado, Exmo. Sr. Xico Graziano, ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, Deputado Eduardo Gomes, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços próprios e, também, junto aos seus pares, no sentido de se viabilizar os meios apropriados para incentivar o uso da energia solar nas edificações, independentemente da metragem correspondente à elas, considerando-se, para tanto, o custo-benefício de medida redutora da carga tributária que recai sobre os componentes de fabricação dos coletores de energia solar. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Catanduva, que nos encaminhou a Moção nº 13/2007, de iniciativa do nobre Vereador Nelson Lopes Martins, onde trata e nos alerta sobre o assunto em questão, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 28/08/2007

Processo: 14359/2007

Protocolo: 14359/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação da proposta de emenda constitucional, de autoria do Deputado Márcio França e outros, que acrescenta o artigo 166-A na Constituição, para dispor sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento dos Estados, Distrito Federal e Município, objetivando, primeiramente, eliminar a figura de intermediários no repasse das emendas, quando, então, os valores serão repassados diretamente aos diversos entes do poder público. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Márcio França, parabenizando-o, assim como aos parlamentares que subscreveram a proposta, pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 28/08/2007

Processo: 14358/2007

Protocolo: 14358/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2007, de autoria do Deputado Federal Márcio França, que dispõe sobre alteração da Lei º° 5172/1966 e os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para destinar parcela específica dos recursos aos municípios que possuam unidades de conservação ou mananciais de abastecimento público.
Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Márcio França, parabenizando-o pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 22/08/2007

Processo: 14329/2007

Protocolo: 14329/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmº. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, à Comissão especial, às Comissões Permanentes e aos Líderes de Partido na respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto aos seus pares, no sentido de estimular a participação no processo de aperfeiçoamento, assim como na posterior agilização dos trâmites respectivos, do Projeto de Lei nº 20/2007 que, ao visar a atualização de uma condição estabelecida em legislação datada de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas.
Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o autor do Projeto de Lei nº 20/2007, Deputado Fernando Chucre, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 22/08/2007

Processo: 14325/2007

Protocolo: 14325/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que sejam oficiados o Presidente da COOPERCITRUS, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, e o Diretor Operacional do sistema COOPERCITRUS e Presidente da EECB e da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da VIII FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus, realizado entre os dias 08 e 10 de agosto p.p., parabenizando-os, assim como toda a equipe organizadora, por brotar um contexto de consciência fertilizado no que de melhor se pode pensar a respeito de produtivismo. Um evento que, por meio dos resultados obtidos, se fundamenta na grandeza do Sistema COOPERCITRUS para tornar-se tradição e reconhecido no setor de agronegócios.

Data: 21/08/2007

Processo: 14316/2007

Protocolo: 14316/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se rejeitar a PEC nº 12/2006, que acrescenta o § 7º ao artigo 100 da Constituição e o artigo 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois, se aprovada, sacramentará injustiças, implicará na ineficiência econômica, estimulará a corrupção e debilitará a credibilidade do Estado.
Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Organização "Transparência Brasil", cujo artigo do seu Presidente nos inspirou na elaboração desta propositura e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 15/08/2007

Processo: 14288/2007

Protocolo: 14288/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Frederico, pelo passamento do Sr. Wilson, conhecido como Wilsinho Batatais, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Data: 14/08/2007

Processo: 14274/2007

Protocolo: 14274/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência às entidades: ABCFarma - ABEMD - ABINAM - ABRASSE - ACIPI - ACSP - ALSHOP - ANEFAC - AESCON/SP - ANDAP - ANEFAC - APAS - AVEP - AVESP - CIESP - FACESP - FAESP - FECOMÉRCIO/SP - FIDAM - FIESP - OAB/SP - SESCON/SP - SICAP - SIMESP - SIMVEP - SINCOFARMA - SINDCONT-SP - SINDHOSP - SINDIREPA/SP - SINDUSCON - SINEATA - UNIVINCO - UVESP), através do Diretor da FIESP, Dr. Fábio Nieves, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa ao "Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Manutenção da CPMF" que, mais do que uma expressão da indignidade popular, é consubstanciado em estudo que demonstra a importância dessa salutar medida, sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo.
Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 14/08/2007

Processo: 14273/2007

Protocolo: 14273/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Data: 08/08/2007

Processo: 14245/2007

Protocolo: 14245/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exm°. Dr. Cezar Britto; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Dr. Cássio Benedicto; e à Associação dos Advogados de São Paulo, através do seu Presidente, Exmo. Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se erguem as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Data: 08/08/2007

Processo: 14242/2007

Protocolo: 14242/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Santos, pelo passamento da jovem Cíntia Pereira, ocorrido no dia 03 de agosto p.p.

Data: 08/08/2007

Processo: 14239/2007

Protocolo: 14239/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência a todos os funcionários municipais aposentados, representados, na oportunidade, pelos funcionários Odélia Theodoro do Nascimento, Ivanilde Pedrinho, Maria Esmeralda Arruda, Zuleica Tocantins Angelotto, Maria Romira Andrade Foçalussa, Maria Mafalda do Carmo Eufrásio, João Conçalves Silva, Atilio Perez Poleto, Nelson Moreira, Argemiro Vicente e José Monteiro, cujas aposentarias se deram recentemente, inclusive por meio de justa homenagem prestada no último dia 02 de agosto, na sala de reuniões da Prefeitura; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo direito conquistado, após todos esses anos de bons serviços prestados em prol da máquina pública e dos objetivos almejados por administrações pelas quais passaram, objetivando, sempre, melhor servir à população bebedourense.

Data: 07/08/2007

Processo: 14234/2007

Protocolo: 14234/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 295/2007, que "Cria o Fundo de Emergência para Atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos", pois sua aplicação, ao se fundamentar no socorro às questões constatadas desses fenômenos, é realmente necessária e oportuna.

Data: 01/08/2007

Processo: 14201/2007

Protocolo: 14201/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de adequar o Projeto de Lei nº 786/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade auditiva e visual nos alunos que ingressarem no ensino fundamental, à realidade dos municípios, agilizando, posteriormente, a sua aprovação, pois, uma vez encontrados os meios que o torne prático, estaremos utilizando de ferramenta útil, interessante e justa para construir um País melhor.

Data: 01/08/2007

Processo: 14197/2007

Protocolo: 14197/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Diretor de Relações Regionais, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela falta de atenção e respeito para com os usuários dos serviços de telefonia no Estado de São Paulo, visto que realizam a manutenção dos serviços prestados a qualquer hora, mesmo em horários de grande fluxo ou sem nenhum aviso prévio, como ocorreu com "speedy" no último dia 31 de julho, prejudicando sobremaneira a qualidade objetivada na efetivação desta concessão e, claro, o dia-a-dia dos usuários. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada aos órgãos da imprensa no Estado, cadastrados na Secretaria desta Casa, e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.