Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 23/09/2013

Processo: 26006/2013

Protocolo: 26006/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, respaldado nos órgãos municipais competentes, nos esclareça questionamentos referentes ao salão comunitário da Praça da Bíblia, no Residencial Centenário.

Data: 20/09/2013

Processo: 25989/2013

Protocolo: 25989/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao BANCO SANTANDER, e após INFORMADO esta Casa de Leis sobre a providências adotadas, para que seja criado no POSTO DE SERVIÇO do Paço Municipal, mecanismo eficaz de atendimento dos servidores municipais, não só para caixa, mas também para solução de problemas referente a conta bancária, financiamentos, repactuação de dívidas, enfim todo serviço disponível na instituição, para que não exponha o usuário a constrangimento físico, buscando, assim, a qualidade do serviço. Adote também providências para informar a seus usuários, através de cartazes, afixados na entrada do Posto, a escala de trabalho do setor de caixas colocados à disposição. Requer que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal, para que envide esforços no sentido de solucionar o problema, exigindo a colocação de mais funcionários na instituição bancária e que os demais serviços bancários oferecidos aos servidores sejam realizados no próprio Posto, sob pena de rescisão contratual, com imposição das penas pecuniárias previstas e declará-lo INIDÔNEO para contratar com o Poder Público, o que o impedirá de participar de licitações.

Data: 18/09/2013

Processo: 25968/2013

Protocolo: 25968/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento para que informem sobre a criação e a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), nos termos da Indicação nº 438/2013. Requer ainda que, tendo o Requerimento nº 81/2013 sido aprovado por esta Casa, seja criada comissão para acompanhar as providências que serão tomadas pelo Executivo Municipal, para tornar realidade a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), composta pelos Vereadores: JULIANO CESÁR RODRIGUES, PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA (PAULO BOLA), TIAGO BOSCO DE SOUZA ELIAS (LIGEIRINHO DA INTER), SEBASTIANA MARIA RIBEIRO TAVARES DE CAMARGO e JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO NETO (CHANEL).

Data: 18/09/2013

Processo: 25962/2013

Protocolo: 25962/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, assessorado pelos Departamentos competentes, nos informe sobre quais os encaminhamentos que foram dados até o presente momento para a continuidade das obras de construção do Centro de Educação, Esportes e Lazer do Bairro Santa Terezinha. Requer também que a Prefeitura nos informe as datas referentes a todos os procedimentos de liberação de recursos e seus valores junto ao Governo do Estado de São Paulo, bem como de todo o processo de aquisição das obras mediante procedimento licitatório, e os nomes dos principais responsáveis pela gestão do investimento. Requer ainda que seja dada ciência do presente requerimento ao deputado Gilson de Souza - DEM, às lideranças das bancadas dos partidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Departamento ou Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela liberação de tais recursos.

Data: 11/09/2013

Processo: 25913/2013

Protocolo: 25913/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos responda questionamentos referentes à aprovação de projetos de construção, reformas, ampliações, adequações, desmembramentos, unificações, etc.

Data: 11/09/2013

Processo: 25906/2013

Protocolo: 25906/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à pessoa do gestor (fiscal) de contratos administrativos.

Data: 09/09/2013

Processo: 25885/2013

Protocolo: 25885/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAEB para que nos atualizem sobre o andamento e perspectivas em relação à proposta número 1230.2.0304/2013 cadastrada no último dia 03 de abril Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para a implantação do sistema de tratamento de esgoto na bacia do Córrego Bebedouro.

Data: 09/09/2013

Processo: 25884/2013

Protocolo: 25884/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, se necessário com o respaldo de outros órgãos municipais competentes, nos esclareçam questionamentos referentes à área verde do Jardim Canadá - assim definida na quadra nº 160.095 (PD02-001) e delimitada pelas Ruas Lúcio Sarti, Júlio da Costa Lima, Moacir Fávero e Laudelina da Silva Pupo.

Data: 04/09/2013

Processo: 25866/2013

Protocolo: 25866/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos informe detalhadamente: 1. o que a administração municipal pretende fazer em relação ao Estatuto dos Animais Domésticos e Comunitários em nossa cidade, o qual é fruto da ampla e profunda discussão travada por diversos segmentos sociais, inclusive ONGs que se dedicam à causa dos animais na audiência pública realizada nesta Casa de Leis no dia 23/05 último, e que lhe foi encaminhado por meio da Indicação n.º 355/2013 no dia 18/06; 2. por que razão, em vez de enviar-nos um projeto de lei nos moldes do anteprojeto de lei que lhe foi encaminhado em anexo à referida indicação, muito mais abrangente e atendendo com isso ao anseio popular de que a Prefeitura Municipal dê uma solução satisfatória e definitiva aos graves problemas dos animais abandonados nas vias públicas e vítimas de maus-tratos, enviou-nos um projeto de lei complementar alterando o artigo 148 da Lei n.º 2.131/1991 (Código de Postura), o qual aborda, de forma pontual, apenas um dos aspectos dos graves problemas que envolvem tais animais.

Data: 04/09/2013

Processo: 25856/2013

Protocolo: 25856/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para nos informar se há algum tipo de acordo entre Bebedouro e, por meio de algum órgão da Secretaria Estadual da Educação, o Governo do Estado, tratando do transporte dos estudantes aqui matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, e, havendo, inteire-nos a respeito das obrigações nele estabelecidas.

Data: 04/09/2013

Processo: 25854/2013

Protocolo: 25854/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal que, assessorado pelos Diretores dos Departamentos de Saúde e de Planejamento e Obras, nos informe a respeito do andamento dos procedimentos adotados para continuidade das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Bebedouro. Solicito ainda que a Prefeitura nos informe as datas corretas referentes a todos os procedimentos de liberação de recursos e seus valores junto ao Ministério da Saúde, bem como de todo processo de aquisição das obras mediante procedimento licitatório, e os nomes dos principais responsáveis pela gestão do investimento, inclusive das pastas de Planejamento e Obras e da Saúde municipais, desde o seu início, relacionando quais as suas atribuições junto a esta importante e necessária aquisição para o município.

Data: 28/08/2013

Processo: 25804/2013

Protocolo: 25804/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego para que nos informe sobre os seguintes questionamentos se: 1. Há estudos visando disciplinar o trânsito nas proximidades do viaduto Diácomo Henrique A. da Silva Júnior, que interliga os bairros De Lúccia, Laranjeiras, Souza Lima e Residencial Bebedouro? 2. O que pensa a nova Administração Municipal, a respeito das propostas de implantação de uma rotatória, com canteiro central, visto que segundo demarcações feitas no local, evidencia que não há espaço suficiente para isso? 3. O que pensa a nova Administração Municipal sobre a possibilidade de instalação de semáforos temporizados e sincronizados, para que o trânsito possa fluir sem acidentes? 4. A Administração Municipal pretende se reunir com os moradores e comerciantes deste setor da cidade para que as decisões sejam unilaterais?

Data: 28/08/2013

Processo: 25798/2013

Protocolo: 25798/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao ilustre Capitão da Polícia Militar FLÁVIO MIRA D'ARBO para que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de destacar um Policial Militar para o Distrito de Botafogo, pois que extra-oficialmente este pedido já foi objeto de solicitação.

Data: 26/08/2013

Processo: 25773/2013

Protocolo: 25773/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao transporte escolar dos alunos da zona rural do Povoado de Andes, oferecido na rede pública de ensino no município.

Data: 21/08/2013

Processo: 25757/2013

Protocolo: 25757/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal da Educação e Cultura complementação de informações ao requerimento 66/2013 acerca de nomeações de profissionais da Secretaria de Estado da Educação afastados junto ao DEMEC.