Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 21/10/2009

Processo: 18618/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento de julho até agora, inclusive, se houver, quanto aos adiantamentos! E, a partir dos valores observados no balancete do mês de setembro, também nos informe como pretende manter a média mensal normalmente empenhada pelo órgão para os três últimos meses do ano?

Data: 21/10/2009

Processo: 18617/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. Gustavo Spido, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento do início do ano até agora! E também nos informe quais projetos já foram implantados ou assim se darão a curto e médio prazo.

Data: 14/10/2009

Processo: 18571/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende audiência pública para o próximo dia 04 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 156/2009, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 14/10/2009

Processo: 18570/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito João Batista Bianchini e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que, agora que, por meio da Lei nº 3921/2009, está criado o Fundo Municipal de Esportes de Bebedouro, nos informem as ações a serem provocadas pela Administração Municipal em relação à Lei Municipal nº. 2563/96, que dispõe sobre incentivo fiscal para investimento, patrocínio e doação na área do esporte amador no âmbito do Município.

Data: 14/10/2009

Processo: 18569/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que nos informe as ações que podem ser provocadas pela autarquia em relação à Lei Municipal nº 3246/2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, observando, inclusive, a sua estruturação para exercer, como determina a Lei, a função de polícia.

Data: 14/10/2009

Processo: 18568/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 3880/2009, que autoriza a concessão de bolsas de estudo para os funcionários municipais realizarem cursos de graduação em nível superior, no IMESB: 1 - Sabendo que conta com muitos funcionários contratados, dos quais muitos se interessaram em participar do Programa, porque ainda não reestudou os critérios exigidos na Lei 3880/2009, como foi perguntado no Requerimento nº 28/2009, e nem atendeu à sugestão dada na Indicação nº 273/2009? 2 - Posto que, com a redação do artigo 1º e os critérios exigidos, as bolsas de estudos disponibilizadas não são facilmente preenchidas, quais ações a Administração Municipal pretende tomar para tornar a Lei mais viável? 3 - Quanto à disponibilização das bolsas somente para o período noturno, visando também beneficiar os funcionários cujo horário de trabalho é no final da tarde ou à noite, não seria interessante estudar a possibilidade de estendê-las ao período diurno?

Data: 14/10/2009

Processo: 18567/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito João Batista Bianchini e ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº. 2464/1995, que dispõe sobre a adoção de praças ou áreas de lazer para preservação e manutenção por empresas ou entidades estabelecidas no Município: 1 - da forma como a referida Lei e os decretos que a regulamentam estão publicados, permite-se a publicidade dos entes interessados? Se não, o que a Administração pretende fazer para solucionar isso? 2 - quanto ao ofício do Diretor do Departamento Jurídico anexado ao OEP/863/2008/na, onde informa que a presente Lei necessita ser alterada para ficar em consonância com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal, o que será feito e quando? 3 - posto que o objetivo pretendido na Lei seja o de incentivar a adoção de bem público de uso comum do povo por particular, que ações podem ser provocadas pela Administração, com o fim de desburocratizar o processo, de agilizá-lo e de não inibir intenções de interessados?

Data: 07/10/2009

Processo: 18528/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que nos informem como a Lei Municipal nº 3362/2004, que disciplina a utilização de poços artesianos ou semi-artesianos no município, vem sendo aplicada no município e, também, se foi regulamentada ou, então, quando o será, quanto às formas de cadastramento, ao acampanhamento da qualidade da água, à fiscalização e às penalidades pertinentes ao não cumprimento. Requer, ainda, que, no caso de haver sido regulamentada, nos envie cópia da respectiva publicação.

Data: 07/10/2009

Processo: 18526/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras, Engº. Luis Américo Politi, para que nos informem o que, de imediato, a atual Administração pode fazer para evitar que as águas pluviais se avolumem na parte mais baixa do Parque Eldorado, onde prejudicam o trabalho já executado e as obras pendentes da nova unidade do SESI, assim como afetam os bairros próximos daquela região. Uma condição que, contrariando o previsto no art. 3º da Lei nº 3638, que dispõe sobre a doação de área ao SESI, pode vir a inviabilizar o empreendimento e que vem prejudicando a vida de muitos cidadãos. Requerem, ainda, que, assim que concluídos os trabalhos, nos inteirem sobre os resultados da checagem que vêm fazendo no Parque Eldorado, com o fim de localizar e viabilizar galerias pluviais ali existentes e, também, as providências que serão tomadas e seu respectivo prazo.

Data: 07/10/2009

Processo: 18525/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual a sua opinião a respeito do Plano de Cargos e Salários para os Funcionários Municipais e se pretende implantá-lo, inteirando-nos, se algum trabalho houver nessa direção, o estágio em que se encontra e a previsão de conclusão do projeto.

Data: 07/10/2009

Processo: 18524/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos informem como a Lei Municipal nº 3150/2002, que cria o Programa "Evite o Primeiro Gole", vem sendo aplicada no município. Requer, ainda, que nos encaminhe cópia do decreto respectivo se, como se prevê no seu art. 7º, houver a respectiva regulamentação, explicando-nos, em caso negativo, os motivos e as providências a serem adotadas.

Data: 30/09/2009

Processo: 18495/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos em relação aos pneus inservíveis dentro do nosso município: 1 - O procedimento de recolhimento de pneus inservíveis continua sendo executado? Se não, como se justifica isso? 2 - A parceria entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Associação Nacional de Indústrias de Pneumáticos estabelecida por meio da Lei nº 3633/2006 encontra-se em vigor atualmente? Se não, que destino, então, tem dado aos pneus recolhidos e para quem? 3 - Com que regularidade os pneus têm sido recolhidos no município e encaminhados para passarem por processo de trituração e reaproveitamento? 4 - Conforme se vê nas fotos anexadas, que providências serão adotadas, quanto ao espaço em que os pneus ficam estocados? E quais as medidas de planejamento das ações de saúde para a solução do problema do acúmulo de pneus inservíveis ali observado?

Data: 23/09/2009

Processo: 18438/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 20 de outubro, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal, uma audiência pública com a finalidade de se discutir a forma como a Lei Complementar nº 44/2006, que instituiu no município a Taxa dos Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS -, destinada aos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final, vem sendo cumprida, assim como o Projeto de Lei Complementar nº 05/2009, cuja finalidade é alterar a atual Tabela 01 do Anexo 01.
Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os da Saúde, de Planejamento Urbano, de Meio Ambiente e Jurídico; à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar; à Divisão de Vigilância Sanitária; aos estabelecimentos geradores dos resíduos de serviços de Saúde; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais de Saúde e o de Meio Ambiente; à 87ª Subsecção da OAB; a todas as entidades, associações e sindicatos cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral.

Data: 23/09/2009

Processo: 18432/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 29 de outubro de 2009, às 20 h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 121/2009, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 16/09/2009

Processo: 18381/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe quem é o responsável pelo Departamento Municipal de Eventos. Também, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, já atendendo ao Parágrafo Único do mesmo artigo, que convoque o(a) respectivo Diretor(a), para que compareça nesta Casa, na 30ª Sessão Ordinária, no próximo dia 13 de outubro, para explanar sobre questões relacionadas com o seu departamento e, também, esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.