Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/09/2009

Processo: 18495/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos em relação aos pneus inservíveis dentro do nosso município: 1 - O procedimento de recolhimento de pneus inservíveis continua sendo executado? Se não, como se justifica isso? 2 - A parceria entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Associação Nacional de Indústrias de Pneumáticos estabelecida por meio da Lei nº 3633/2006 encontra-se em vigor atualmente? Se não, que destino, então, tem dado aos pneus recolhidos e para quem? 3 - Com que regularidade os pneus têm sido recolhidos no município e encaminhados para passarem por processo de trituração e reaproveitamento? 4 - Conforme se vê nas fotos anexadas, que providências serão adotadas, quanto ao espaço em que os pneus ficam estocados? E quais as medidas de planejamento das ações de saúde para a solução do problema do acúmulo de pneus inservíveis ali observado?