Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2006

Processo: 12935/2006

Protocolo: 12935/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera a alíquota na tabela I da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 45, Autógrafo Nº 46/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2006

Tipo: Executivo

Data: 30/10/2006

Processo: 12700/2006

Protocolo: 12700/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 44, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006, Autógrafo Nº 45/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2006

Processo: 12417/2006

Protocolo: 12417/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 42, Autógrafo Nº 43/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006

Tipo: Executivo

Data: 23/08/2006

Processo: 12286/2006

Protocolo: 12286/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.(REFIS)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 40, Autógrafo Nº 41/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006

Tipo: Executivo

Data: 16/08/2006

Processo: 12250/2006

Protocolo: 12250/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui o Plano Diretor do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 43, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006, Autógrafo Nº 44/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006

Tipo: Executivo

Data: 15/08/2006

Processo: 12229/2006

Protocolo: 12229/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 41, Autógrafo Nº 42/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006

Tipo: Executivo

Data: 18/04/2006

Processo: 11562/2006

Protocolo: 11562/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 39, Autógrafo Nº 40/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2006

Processo: 11469/2006

Protocolo: 11469/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 21 de junho de 2005, que especifica e dá outras providências.(Código de Postura)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 36, Autógrafo Nº 37/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2006

Processo: 11468/2006

Protocolo: 11468/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2706, de 22 de setembro de 1997, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 38, Autógrafo Nº 39/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006

Tipo: Executivo

Data: 17/03/2006

Processo: 11329/2006

Protocolo: 11329/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.693, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 37, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006, Autógrafo Nº 38/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006

Tipo: Executivo

Data: 15/03/2006

Processo: 11302/2006

Protocolo: 11302/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE ALTEROU A SEÇÃO I (DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Código de Postura)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 35, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006, Autógrafo Nº 36/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006