Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2006
Processo: 11302/2006
Protocolo: 11302/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE ALTEROU A SEÇÃO I (DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Código de Postura)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2006 | 54 KB | |
| PLC 01-06 | 16/08/2022 | 21,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/04/2006
Complemento: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/04/2006
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2006
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 05/04/2006 | considerando a conservação dos parágrafos 2º e 3º da Lei nº 2434, que está sendo alterado. | |
| Autógrafo Nº 36/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 11/04/2006 | Autógrafo Nº 36/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE ALTEROU A SEÇÃO I (DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Código de Postura) | |
| Lei Complementar Nº 35 | 12/04/2006 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.434, de 30 de junho de 1995, que alterou a Seção I (do horário de funcionamento) da Lei 2.131, que especifica e dá outras providências. (Código de Posturas) |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO