Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Aditiva
Data: 05/04/2006
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: considerando a conservação dos parágrafos 2º e 3º da Lei nº 2434, que está sendo alterado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2006 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 15/03/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE ALTEROU A SEÇÃO I (DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Código de Postura) |