Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2006
Processo: 12417/2006
Protocolo: 12417/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2006 | 51,5 KB | |
| PLC 09-06 | 16/08/2022 | 15,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/09/2006
Complemento: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/09/2006
Complemento: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 43/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006 | 19/09/2006 | Autógrafo Nº 43/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 42 | 20/09/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO