Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 67/2021 - Legislativo

Assunto: Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 68/2021 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 703.109,00 (setecentos e três mil cento e nove reais), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios para o preparo das refeições destinadas aos alunos da rede municipal, estadual e conveniados)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 64/2021 - Executivo

Assunto: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 61/2021 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Requerimento Nº 152/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Diretora do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Quais foram as pessoas que ocupavam os cargos em comissão previstos na Lei n. 3.460, de 30 de março de 2005, que foram exonerados e novamente nomeados com base na Lei nº 5452/2021? 2) Além dos servidores exonerados e novamente nomeados, algum outro servidor foi contratado com base na Lei nº 5.452/2021? Quantos e em qual função? 3) Qual o valor dos salários pagos com base na Lei nº 3.460, de 30 de março de 2005, e os valores pagos agora com base na Lei nº 5452/2021, descrevendo para cada uma das funções antigas e novas?

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 151/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe um cadastro de pessoas que pretendem empreender em nossa cidade, mas por questões de imóveis disponíveis (terreno ou casa) aguardam contato para instalação de empresas em Bebedouro? 2- Qual o número de empresas beneficiadas pelo PRODEBE nos anos de 2019, 2020 e 2021? 3- Quais benefícios essas empresas tiveram do PRODEBE?

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 150/2021

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide a Sra. Renata de Souza Martinez, diretora do Departamento Municipal de Planejamento, a comparecer a esta Casa Legislativa na 27ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de setembro de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 149/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Desde a criação da Escola do Governo em parceria com o IMESB quem foram os diretores da Escola do Governo e quais os servidores que compõem o quadro da escola? 2) Quais os cursos e atividades que foram realizadas de 2014 a 2021? Enviar uma relação mês a mês daquilo que foi ofertado aos servidores. 3) Quais os departamentos e quantidade de servidores que foram formados, capacitados ou atualizados desde a data de criação da Escola do Governo até setembro de 2021?

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 148/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- O terreno localizado na Rua Deraldo Vieira Lima, em sua confluência com a Rua Benedito Antônio da Silva e Rua Ary Alves de Souza, no Residencial Cidade Coração, pertence ao Município? Caso positivo, existe algum planejamento de implantação de uma praça no local, ou até mesmo outra destinação. 2- Caso o terreno seja de particular, quem é o proprietário? Não haveria a possibilidade de uma permuta entre o proprietário? Caso haja o proprietário e o mesmo não tenha interesse em permutar seria possível a desapropriação para que o terreno tivesse sua destinação para construção de uma praça ou até mesmo um prédio para o município para prestar serviços à comunidade.

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 147/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 146/2021

Assunto: Requerem à Mesa que se digne conceder a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI da Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias.

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 145/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Qual será a data em que será realmente aplicada a nova jornada de trabalho adequada pela Lei nº 5.470/2021, uma vez que promulgada na data de 19 de agosto de 2021, com início imediato de vigência (artigo 7º)? 2) Esse período laborado a mais pelos professores da data de entrada em vigência da Lei nº 5.470/2021 até o efetivo cumprimento da Jornada legal será pago aos professores como horas extras ou será compensado de outra forma? 3) Quais medidas serão adotadas para os professores que vêm cumprindo a mesma carga horária anterior à entrada em vigência da Lei nº 5.470/2021?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 144/2021

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, à Secretária da Saúde e ao Diretor da Vigilância Sanitária, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Informar quantos processos foram ajuizados em desfavor da Prefeitura Municipal de Bebedouro/SP para internação compulsória e quantas pessoas foram internadas de 2017 até 2021? 2) Quais os locais onde são disponibilizadas essas internações no período informado acima? 3) Quais os valores gastos com cada internação compulsória no período informado acima?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 143/2021

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o sr. Valdecir Valêncio, Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, a comparecer a esta Casa Legislativa na 26ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 142/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Qual o horário de funcionamento? 2. Quantas pessoas trabalham no local, incluindo servidores efetivos, contratados e frente de trabalho? 3. Quantas pessoas em média são atendidas pelos produtos fabricados ou entregues pela Central de Alimentação (Cozinha Piloto) diariamente? Qual o custo médio de cada refeição?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha