Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 141/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Qual o valor já destinado pela Lei nº 14.017/2020 ao município de Bebedouro (Lei Aldir Blanc)? 2. Em que data essa verba foi destinada ao município? Qual o valor destinado? 3. Quantas pessoas foram beneficiadas na primeira etapa?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 140/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre quais convênios a Secretaria Municipal de Educação firmou com a Secretaria Estadual de Educação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 139/2021

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre a possibilidade de serem disponibilizadas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico “AS VAGAS DO MEU 1º Emprego", dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro:1- Quais a disponibilidade de colocar essas vagas no site oficial do Município? 2- Essas vagas estão disponíveis no PAT? 3 - Quais os estudos por parte da Secretaria para melhorar essa logística?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 138/2021

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito, junto ao Departamento Municipal de Educação, que nos preste a seguinte informação: 1. Existe alguma cartilha ou algo específico sobre o tema Direito e Proteção dos Animais? 2. Em caso afirmativo, qual material usado? 3. Existe alguma atividade realizada na prática com os alunos? Qual?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 137/2021

Assunto: Requerem à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, agende para o dia 6 de outubro de 2021, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 57/2021, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; à Vice-Prefeita Municipal; aos departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe – cadastrados na Secretaria desta Casa – e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 54/2021 - Legislativo

Assunto: Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 63/2021 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel à “Associação Um Futuro e uma Esperança” – Casa Esperançar, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 62/2021 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Executivo

Assunto: Prorroga o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Requerimento Nº 136/2021

Assunto: Requer à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, a secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que prestem a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos sobre a rotatória na confluência das vias Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Rua Santo Inácio de Loyola, Alameda Pedro Liberato e Rua Vereador Antônio Agostinho Pupo:

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 135/2021

Assunto: Requer à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Comandante da Guarda Civil do município de Bebedouro Sr. Lourival Padovan, para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos sobre a base da Guarda Civil Municipal no Jardim São Fernando: 1- Qual o motivo e finalidade foi construída a base da Guarda Civil Municipal neste local? 2 - Como é a utilização deste local? 3- Atualmente quais os horários em que há a presença de guardas civis municipais no local? 4- Levando em conta que o local foi alvo de vandalismo qual a previsão de reparo dos danos causados? 5- Levando em conta o sistema moderno de patrulhamento é possível manter no local uma viatura e Guardas Civis Municipais durante o período em que não estejam empenhados em ocorrências?

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 134/2021

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) O município de Bebedouro vem cumprindo na íntegra o que determina a Lei n° 13.278/2016? 2) Caso não cumpra, qual a justificativa? 3) O município de Bebedouro vem cumprindo na íntegra o que determina o §2° da Lei n° 9.394/1996?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - Vagner Castro Souza

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Documento: Requerimento Nº 133/2021

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) Existe no Projeto de Lei n° 57/2021 e anexos levantamento dos problemas, necessidades e deficiências do município das gestões anteriores e que levasse a um melhor planejamento do próximo quadriênio? Descreva. 2 Foi observado no Projeto de Lei n° 57/2021 e anexos as metas previstas e alcançadas do planejamento anterior? Descreva. 3) Com relação as audiências públicas que também foram motivo de apontamento pelo TCE/SP, já existe dia e horário para realização de audiência pública? Quantas audiências? Quais os dias já agendados? Qual o horário? 4) Já existe no site oficial da Prefeitura Municipal algum campo em que possa ser obtida qualquer ata de audiência pública realizada no ano de 2021, uma vez que também foi objeto de apontamento pelo TCE/SP?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - Vagner Castro Souza

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Documento: Requerimento Nº 132/2021

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que junto à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Larêdo, responda aos seguintes questionamentos relacionados às gestantes do município de Bebedouro-SP: 1. Qual o número de gestantes de 12 a 20 anos, que estão cadastradas no acompanhamento de Pré-Natal das UBS de toda extensão da cidade de Bebedouro-SP? 2. Qual o número total de gestantes de 12 a 20 anos existentes na cidade de Bebedouro-SP, de acordo com cadastros ou formulários. 3. Quais ações, projetos e programas de apoio foram feitos em relação prevenção da gravidez na adolescência, nos últimos 4 anos?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 131/2021

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que junto à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Sra. Elaine Lucas, responda aos seguintes questionamentos relacionados às gestantes do município de Bebedouro-SP: 1. Quais ações, projetos e programas de apoio foram feitos em relação prevenção da gravidez na adolescência, nos últimos 4 anos? 2. Existe algum projeto existente de suplementação alimentar para gestantes de alto risco? 3. O Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social possui algum controle do número de gestantes de 12 a 20 anos que frequentam as consultas do Pré-Natal? 4. O Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social costuma ajudar com enxovais, dentre outras roupas de cama para pessoas em situação de vulnerabilidade?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha