Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.(REFIS)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. José Carlos Fava, para que nos informem sobre as providências da Administração Municipal, quanto aos trabalhos de infra-estrutura nas áreas de terra pertencentes à municipalidade e alienadas, através da Lei nº 3472/2005, para fins de instalação ou ampliação de empresas, industrial, comercial ou de serviços no Jardim Menino Deus.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. José Norberto Manuel, para que nos respondam os seguintes questionamentos, referentes à obra que vem sendo realizada na passagem que delimita o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira e que liga a Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Minas Gerais, no Jardim Marajá:

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfermeira Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem como se justifica o fato ter sido realizado cirurgia plástica no Hospital Municipal, visto que não temos profissional cadastrado, segundo o CNES, para tanto e, assim procedendo, os custos com a cirurgia poderão ser glosados, gerando prejuízos aos cofres públicos do município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Exmo. Sr. Gabriel Maciel; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que o agronegócio seja priorizado pelo governo brasileiro, com o fim de torná-lo menos suscetível à competitividade exigida no mercado de exportação, pois é inadmissível não atentarmos a questões como as relacionadas ao fato de que os controles, em 2005, ainda apresentem falhas já advertidas em 2003, e também à forma como se dá a competição, muitas vezes direcionadas pela má fé, no mercado internacional.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à revista REPÓRTER FECESP, através de seu Diretor-Responsável, Sr. Paulo Fernandes Lucania, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela importância das matérias que divulga, cuja finalidade é a de informar, de maneira simples e objetiva, principalmente as pessoas ligadas ao comercio de nossa cidade

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Sr. Paulo Skaf.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.456, de 13 de setembro de 1995, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.594, de 05 de junho de 2006, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO