Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 153/2006
Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se medidas estão sendo tomadas pela Administração para a formação de um registro dos bens históricos a serem patrimoniados no nosso município, visando a conscientização dos cidadãos e a possibilidade de se criar mecanismos que viabilizem a sua preservação, como prevê a Lei Municipal nº 3172/2002. E ainda, caso tais medidas estejam sendo ou serão tomadas oportunamente, como os patrimônios serão escolhidos, cadastrados e até mesmo tombados se não contamos com um Departamento Municipal de Patrimônio Histórico e nem com um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental no Município.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Requerimento Nº 155/2006
Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa CONSTRUTORA BRAGA BEBEDOURO LTDA, publicada no Diário Oficial, referente à nota fiscal nº 0004, enviando-nos, ainda, a copia da referida nota fiscal.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 163/2006
Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe como se encontra atualmente o processo de implantação de Zona Azul no centro da cidade, como preceitua a Lei n° 2796/98, visto que, conforme resposta (OEP/147/2006/na) ao Requerimento n° 07/2006, a Prefeitura estaria procurando parcerias, entidades, etc..., para colocá-la em prática.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 154/2006
Assunto: Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 164/2006
Assunto: Requer para que seja convidado o 1º Tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, Comandante Interino da 3ª CIA da Polícia Militar, para que no próximo dia 09 de outubro, compareça à esta Casa Legislativa, para apresentar a explanação do índice de criminalidade no município de Bebedouro à todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores tenham em relação ao assunto abordado.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 162/2006
Assunto: Requer que oficie o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romeiro, para que nos informe o valor do contrato firmado com a Empresa Antunes Consultoria & Assessoria Ltda, bem como cópia do mesmo.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 161/2006
Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica da Empresa J. A . PALHARINI & CIA LTDA, publicado no Diário Oficial, referente às notas ficais nº 22, 06 e 07, enviando-nos, ainda, a copia das referidas notas fiscais.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 160/2006
Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial, referente ao convite 100/2006, onde é acrescido o valor de R$ 66.675,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais) ao contrato da Empresa MULT BEEF COMERCIAL LTDA EPP.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 159/2006
Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa MARTINEZ ELETRODISEL LTDA, referente as notas fiscais nº 12047, 12043, 12045, 12044, 12099, 12120, 12118, 12117, 12115, 12113, 12114, 12123, 12122 e 12125, enviando-nos, ainda, copia das referidas notas fiscais.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 158/2006
Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe, através de um relatório, a frota de veículos existente no SAAEB (Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) em 31 de dezembro de 2005 e, também, a existente em 31de agosto de 2006.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Moção Nº 118/2006
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e, via e-mail, dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a PEC nº 565/06, recentemente aprovada pelo Senado Federal, que altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual, portanto, mais conhecida como "Orçamento Impositivo", seja priorizada, aprovada e, o mais rapidamente possível, colocada em prática, pois trata de um procedimento digno, transparente, seguro e que apresenta um sentido de equilíbrio e racionalidade na divisão de funções entre o Legislativo e o Executivo.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 - Executivo
Assunto: Institui o Plano Diretor do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 116/2006
Assunto: Solicita que seja dada ciência aos alunos, aos pais e à equipe da Convívio - Escola de Ensino Fundamental S/C Ltda, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento com o trabalho conjunto do Sistema Positivo de Ensino a que se propõe realizar, e pelo sucesso da II FEICON - Feira Interdisciplinar Convívio, realizada nos dias 04, 05 e 06 de Setembro p.p., que teve como tema: "BRASIL, terra de gigantes", onde 320 alunos, de maternal à Ensino Médio, juntamente com os professores expuseram idéias constituídas em salas de exposição, levando os visitantes à reflexão, ao resgate e à valorização dos nomes que compuseram ou compõem a história do País em todos os ares.
Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 25/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Projeto de Lei Nº 71/2006 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre desafetação de imóvel que especifica. (Trecho do anél viário e do prolongamento da Rua Rubião Júnior)
Sessão: 31ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 18/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 147/2006
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual a conclusão ou, então, como se encontram hoje os estudos que seriam realizados, conforme consta no ofício (OEP/213/2005) que nos fora encaminhado, em resposta ao Requerimento nº 23/2005, referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 2197, de 08/10/1992, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. E também, como pretendem compatibilizar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente já criado com a necessária criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável preceituado na Lei nº 3424/2004 (cria a Estação Ecológica de Bebedouro) e na Lei Complementar nº 10/2003 (cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro)
Sessão: 31ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 18/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0