Requerimento Nº 109/2007
Data: 13/11/2007
Processo: 14894/2007
Protocolo: 14894/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Regiane Rocha Aniceto, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos expliquem o que fundamentou o corte do adicional insalubridade para os funcionários da Vigilância Epidemiológica (hospital Dia), posto que, para eliminar ou neutralizar a insalubridade, anteriormente reconhecida e conquistada, deve-se obedecer ao que vem estabelecido no artigo 152 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2007 | 55 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 13/11/2007
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 13/11/2007
Complemento: RESPOSTA OEP/747/2007/na.
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 109/2007
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2007
Complemento: 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta ao Requerimento Nº 109/2007 | 13/11/2007 | Resposta ao Requerimento Nº 109/2007 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Regiane Rocha Aniceto, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos expliquem o que fundamentou o corte do adicional insalubridade para os funcionários da Vigilância Epidemiológica (hospital Dia), posto que, para eliminar ou neutralizar a insalubridade, anteriormente reconhecida e conquistada, deve-se obedecer ao que vem estabelecido no artigo 152 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município). |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO