Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 15/2008 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Bebedouro, seus instrumentos e dá outras providências.

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Documento: Projeto de Lei Nº 16/2008 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2008 - Vereador

Assunto: Dispõe sobre alteração da ementa e do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 305, de 16 de abril de 2007, que especifica.

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Documento: Projeto de Lei Nº 19/2008 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.780,00 (duzentos e quarenta mil setecentos e oitenta reais) que especifica. (Readequação das despesas com subvenções sociais do orçamento)

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Documento: Moção Nº 6/2008

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência a todos os idealizadores, organizadores e participantes da 1ª Festa de Bebedouro "Direito de Viver", através do Sr. José Geraldo da Silveira Mello, que a coordenou, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização e sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos, que ocorreu nos dias 07/08 e 09 de dezembro p.p., no recinto antigo da FECCIB, quando superou todas as expectativas de público e de arrecadação. Uma iniciativa que reuniu vários segmentos num mesmo propósito, demonstrando a força da união na busca por solução ou amenização de problema, que, indistintamente, de alguma forma pode nos atingir.

A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Ausente (1) - Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Requerimento Nº 1/2008

Assunto: Requer à Mesa que oficie à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informe se, em relação à proposta apresentada pelo Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, onde se propõe iniciativas prioritárias e de baixo custo voltadas à melhoria da acessibilidade urbana, principalmente nos prédios públicos e nos locais estratégicos, a Administração já conta com um cronograma de ação. E, no caso de resposta afirmativa, quando as obras serão iniciadas?

A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Ausente (1) - Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Projeto de Lei Nº 14/2008 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica.

A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Ausente (1) - Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Moção Nº 8/2008

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos presbiterianos bebedourenses, através do pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, Otoniel dos Santos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 103 (cento e três) anos da fundação da Igreja Presbiteriana Independente de Bebedouro, completados no último dia 12 de fevereiro. Anos esses coroados por realizações, pela prática de um ministério frutífero para o reino de Deus e pela constante evangelização de muitos dos nossos cidadãos.

A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Ausente (1) - Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Moção Nº 7/2008

Assunto: Solicitam à Mesa que se dê ciência às Lojas Maçônicas "Justiça e Amor", "Luz do Oriente", "Aristides Gallo" e "Cavaleiros do Oriente", por meio dos seus respectivos veneráveis ou presidentes, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de somar forças em prol da Empresa Conter -Conectores e Terminais Elétricos Ltda, atuando, se possível, junto aos órgãos onde corre o processo, a fim de demonstrar seu interesse pela continuidade da Conter no nosso município, pois trata de condição importante ao bem-estar no município, onde, do ponto de vista econômico-social, o não funcionamento de uma empresa desse porte, lacrada há quase 20 meses, cria instabilidade econômico-social para empreendedores e trabalhadores e, conseqüentemente, acaba por afetar toda comunidade bebedourense. E também tome conhecimento das ações (ou omissão de ações) praticadas pelo síndico nomeado nos autos, Dr. Nelson Garey, que é maçom, e, caso vislumbre alguma prática que, por ação ou omissão, seja incondizente com o comportamento de um membro dessa respeitada associação, quanto ao seu papel de síndico assumido nos mencionados autos, tome as providências necessárias. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D´Urso, a fim de que tomem ciência desta propositura, já que foram pronunciados na Moção anterior. E, em razão do Recurso Especial que corre no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em Brasília, também encaminhe cópia ao Senador Romeu Tuma (PTB) e aos Deputados Federais Guilherme Campos (DEM) e Nelson Marquezelli (PTB).

A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Ausente (1) - Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Moção Nº 9/2008

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victorio Cardassi", através do Coordenador do Curso de Direito, Professor-Doutor Paulo Henrique Miotti Donadeli, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento, por parte do Conselho Estadual de Educação, do Curso de Direito criado no ano de 2004, antes mesmo de formar sua 1ª turma. Um fato que, além de engrandecer ainda mais a instituição e muito nos orgulhar, demonstra a qualidade acadêmica aplicada e a credibilidade conquistada, frutos da dedicação e competência dos alunos e profissionais envolvidos.

A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Ausente (1) - Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Projeto de Resolução Nº 2/2008 - Vereador

Assunto: Acrescenta § 3º ao artigo 2º da Resolução nº 67, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM, e dá outras providências.

A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Ausente (1) - Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Moção Nº 2/2008

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação do Projeto de Lei nº 593/2004, que, ao dispor sobre a obrigatoriedade de implantação de aceiros em torno de propriedades rurais, visa a reter a propagação de queimadas e, por conseqüência, preservar a qualidade do nosso solo e de tudo que nele cultivamos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Deputado Antonio Salim Curiati, autor do Projeto de Lei em referência, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2008 - Vereador

Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. Raul Huss de Almeida.

A favor (10) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

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Documento: Projeto de Lei Nº 8/2008 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 653.200,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil e duzentos reais) que especifica. (Readequação das referidas despesas em códigos específicos ao Programa de Saúde do Trabalhador)

A favor (7) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Contra (2) - Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli

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Documento: Moção Nº 1/2008

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), através do seu Presidente, Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização e sucesso do Projeto "Papai Noel dos Correios", um projeto que envolve todos os brasileiros - que podem auxiliar na leitura e triagem das cartas ou, então, adotar um pedido - e cujo fim é o de disponibilizar uma ferramenta para se tentar concretizar os sonhos de milhares de crianças carentes.

A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira