Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Engº. Wagner Silveira, para que nos inteirem das ações da Administração em relação à Lei nº 3691/2004, dispondo sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com o Decreto Federal nº 5296/2004. Ainda na mesma direção, nos informem quem da Administração nos representou nas Oficinas de Acessibilidade realizada nos dias 14 e 15 de julho p.p., em Barretos, e que resultados podemos esperar dessa participação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício em pecúnia, destinado ao custeio de transporte dos funcionários públicos municipais, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.923, de 24 de abril de 2009, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 54.932,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais) que especifica. (Repasse de subvenção de 04 parcelas de um total de 09, aprovadas pela Lei nº 3886, de 18/02/09, para as escolas municipais de Educação Infantil de Bebedouro e Centros Municipais de Educação Infantil de Bebedouro)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Solicita à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Exmo. Sr. João de Almeida Sampaio Filho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de incluir o trecho de aproximadamente 4,5 km da Estrada Vicinal BBD-030 no Programa Melhor Caminho. Um trecho bastante utilizado que, a partir da Rodovia Faria Lima, interliga nossa cidade-sede com propriedades rurais e o Povoado de Areias e que já foi alvo de abaixo-assinado elaborado por bebedourenses interessados entregue na Assembléia Legislativa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil FMSPDC e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO