Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Moção Nº 70/2009

Assunto: Solicita ao Douto Plenário que dê ciência ao Presidente da República, Exmº. Sr. Luís Ignácio Lula da Silva, e ao Ministro da Fazenda, Exmº. Sr. Guido Mantega da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem meios de repor a perda dos municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente os de pequeno e médio porte, que contam com menos recursos para manterem os seus serviços essenciais. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Piquete, que gentilmente nos encaminhou a Moção nº 62/2009, de iniciativa dos nobres Vereadores Dr. Claudinei de Barros Magalhães/João Roberto Pereira/Claudinei Luiz de Morais/Sidnei de Barros Magalhães e Lúcio Ricardo Alves Peixoto, onde tratam e nos alerta sobre o assunto em questão.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 71/2009

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Professor de Educação Física e de karatê, Davison José Tozadore, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à sua competência e dedicação voltadas ao esporte, não medindo esforços para participar na sua propagação, como voluntariamente o faz ao prestar seus preciosos serviços para a ACEK - Associação Estadual dos Competidores de Karatê. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Matão, Exmº. Sr. Adauto Aparecido Scardoelli, e ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Matão, Sr. José Orlando Marchesan Mingossi, parabenizando-os, nesta oportunidade, por contarem com profissional do gabarito do Professor Davison no quadro de funcionários.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 72/2009

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Professor de karatê, Francisco de Brito Neto, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à sua competência e dedicação voltadas ao esporte, não medindo esforços para participar na sua permanente propagação, como o faz com maestria na Presidência da ACEK - Associação Estadual dos Competidores de Karatê. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Boa Esperança do Sul, Exmº. Sr. Jaime Fortino Benassi, ao responsável pelo Departamento de Esporte, Sr. Antonio Donizete Laverde, e ao Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul, Exmº. Sr. Marcos Rosim, parabenizando-os, nesta oportunidade, por contarem com profissional do gabarito do Professor Francisco no quadro de funcionários.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 73/2009

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Professor de Educação Física e de karatê Élcio Manoel Barbosa Ferreira, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à sua competência e dedicação voltadas ao esporte, não medindo esforços para participar na sua propagação, como, aliás, voluntariamente o faz ao prestar seus preciosos serviços para a ACEK - Associação Estadual dos Competidores de Karatê. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Araraquara, Exmº. Sr. Marcelo Barbieri, e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Araraquara, Sr. Jair Aparecido Martineli, parabenizando-os, nesta oportunidade, por contarem com profissional do gabarito do Professor Élcio no quadro de funcionários.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 74/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Grupo "Los Tios de Los Ninos", através do seu idealizador José Vicente da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo trabalho que vem realizando em prol do público infanto-juvenil, especialmente aos mais carentes, possibilitando que cresçam conscientes da importância que têm para a sociedade. Uma forma interessante de tocar sentimentos com exemplos de solidariedade e amor, como o foi o "2º Brincando no Parque", realizado no último dia 12 de julho no Sambódromo Municipal.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 89/2009 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a proibição, no município de Bebedouro, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 84/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Jardim das Acácias)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 66/2009

Assunto: Requer à Mesa que convide a Diretora da EMEB "Professor Lellis do Amaral Campos", Educadora Carmem Lúcia Campanelli Senna Afonso, para que compareça na 27ª Sessão Ordinária, no próximo dia 21 de setembro, para explanar sobre os projetos objetivados e os que vêm desenvolvendo a frente da direção da escola. Oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 65/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, primeiramente, nos inteire sobre a atuação da Ouvidoria Municipal, criada por meio da Lei 3677/2007, e, também, nos esclareça os seguintes questionamentos: - na sua avaliação, quais as conclusões até então retiradas do relatório numérico dos atendimentos, que, segundo informação da própria Prefeitura, seriam emitidos a cada 90 dias? Quem é o atual responsável pelo órgão? Qual a razão do link do órgão não estar disponibilizado na página principal do site da Prefeitura? E, visando otimizar os serviços prestados pelo órgão, por que não se disponibiliza uma linha telefônica gratuita para utilização dos usuários desse serviço.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 116/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à Administração Direta ou Indireta do município de Bebedouro, bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular, na forma que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 115/2009 - Executivo

Assunto: Declara de especial interesse social os imóveis que menciona e dá outras providências. (Lotes do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 117/2009 - Executivo

Assunto: Estabelece procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa, em obras e serviços de engenharia, contratados pelo município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 134/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) que especifica. (Despesas com as obras de construção das Praças "Chico Mendes" e "Leopoldo Pinto Uchôa")

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 118/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 133/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) que especifica. (Aquisição de 04 veículos para atender ao Projeto de Articulação Municipal e Consórcio de Municípios, objeto da Lei Municipal nº 3783/2008)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro