Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 146/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Recursos para recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Centenário)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 143/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.641.500,00 (um milhão seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos reais) que especifica. (Despesas com aquisição de materiais para execução de ligações de água e esgotos no Distrito Industrial II; folha de pagamento dos funcionários da autarquia; contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e otimização dos processos operacionais/comerciais do SAAEB; aquisição de produtos químicos para tratamento de água; fornecimento de diversos materiais para órgãos administrativos e industrial e energia elétrica para bombas e motores)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 150/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) que especifica. (Despesas com a desapropriação de área de terra na cidade de Barretos para construção da Casa de Apoio, destinada à acomodação dos munícipes de Bebedouro que são atendidos na Fundação Pio XII de Barretos)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 149/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que especifica. (Despesas com a aquisição de mamógrafo destinado ao Hospital Municipal de Bebedouro, objeto do Termo Aditivo do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Secretaria de Estado da Saúde)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 148/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que especifica. (Despesas com a aquisição de equipamentos destinados ao Centro de Referência da Mulher no município de Bebedouro, objeto do termo Aditivo 02/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Secretaria de Estado da Saúde)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 142/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre revogação de Lei que especifica. (Lei Municipal nº 3976/2009)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 75/2009

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência aos Administradores da Rede Savegnago, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo segundo ano de aniversário da sua primeira loja em Bebedouro, dia 20 de setembro, e também, demonstrando sua visão expansionista e a confiança que tem no nosso mercado, pela abertura da sua segunda loja no mês que vem.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 123/2009 - Executivo

Assunto: Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.916, de 16 de abril de 2009 que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 153/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Permuta de um imóvel de propriedade da municipalidade com uma área de propriedade da APPRET - Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região - ou sucessores)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 152/2009 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3999, de 23 de setembro de 2009, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 70/2009

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe quem é o responsável pelo Departamento Municipal de Eventos. Também, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, já atendendo ao Parágrafo Único do mesmo artigo, que convoque o(a) respectivo Diretor(a), para que compareça nesta Casa, na 30ª Sessão Ordinária, no próximo dia 13 de outubro, para explanar sobre questões relacionadas com o seu departamento e, também, esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 69/2009

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 08 de outubro, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal, uma audiência pública com a finalidade de se discutir a atual situação e as perspectivas das artes marciais no nosso município. Requer, ainda, que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os do Esporte, da Saúde e Educação; à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar; ao IMESB; à FAFIBE; ao Conselho Municipal de Esporte; às academias; às entidades, associações, sindicatos e escolas cadastrados na secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto àqueles que, de alguma forma, já se relaciona com a atividade e ao público em geral.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 67/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engº Wagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos informem os seguintes questionamentos sobre a disponibilização de uma unidade básica de saúde no Residencial Bebedouro: 1 - Quanto à placa que os moradores afirmam que esteve por algum tempo exposta no terreno ao lado do CAIC, procede a informação? Se sim, qual a situação atual, posto não estar mais lá e a UBS não ter sido concretizada? 2 - Tem verba empenhada no orçamento para a construção da referida UBS naquele bairro? Se sim, o que impede a sua idealização? Se não, que providências a Administração pode e pretende tomar para, enfim, viabilizá-la?

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 126/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 383.070,05 (trezentos e oitenta e três mil setenta reais e cinco centavos) que especifica. (Contratação de empresa devidamente cadastrada no CREA e credenciada pelo INMETRO para desativação e reimplantação do SASC - Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - da Garagem Municipal, situada na Avenida Allan Kardec nº 1111 - Bebedouro/SP, conforme requisição 32886/2009)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 68/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe qual a situação atual da concessão de dois terrenos (lotes 14 e 15) no Aeroporto Municipal à empresa FLY CENTER - Centro de Instrução Aeronáutico, quanto ao cumprimento do que está estabelecido na Lei nº 3844/2008.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro