Moção Nº 70/2009
Data: 27/08/2009
Processo: 18247/2009
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Solicita ao Douto Plenário que dê ciência ao Presidente da República, Exmº. Sr. Luís Ignácio Lula da Silva, e ao Ministro da Fazenda, Exmº. Sr. Guido Mantega da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem meios de repor a perda dos municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente os de pequeno e médio porte, que contam com menos recursos para manterem os seus serviços essenciais. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Piquete, que gentilmente nos encaminhou a Moção nº 62/2009, de iniciativa dos nobres Vereadores Dr. Claudinei de Barros Magalhães/João Roberto Pereira/Claudinei Luiz de Morais/Sidnei de Barros Magalhães e Lúcio Ricardo Alves Peixoto, onde tratam e nos alerta sobre o assunto em questão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2009 | 51,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO