Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - Modificativa

Assunto: Altera valores e dispositivos de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

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Documento: Requerimento Nº 29/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado tecnicamente pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Departamento Jurídico e outros órgãos sob seu comando, possa nos informar se a Administração Municipal está embasada em alguma avaliação ambiental realizada nos locais de trabalho e da elaboração de laudo técnico de condições ambientais de trabalho, a cargo de engenheiro ou médico do Trabalho (registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou em seus respectivos conselhos de classe) para deixar de pagar a gratificação nas atividades insalubres existentes na máquina municipal, como as relacionadas, por exemplo, com os funcionários da Vigilância Epidemiológica (Hospital Dia) e os da coleta de lixo. E, caso tal condição esteja fundamentada, nos posicione a respeito.

A favor (6) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (3) - José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 27/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que, com o apoio técnico de órgãos sob seu comando (Departamento de Finanças, o de Saúde, o Jurídico, o de Promoção e Assistência Social e outros que julgar competentes), nos informe se a Administração Municipal dispõe de banco de dados ou, então, possui meios de viabilizá-lo sobre o número de bebedourenses atualmente em tratamento de algum tipo de moléstia grave ou degenerativas, para, a partir dele, avaliar a possibilidade de se elaborar um projeto de lei que lhes isente do pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e da cobrança de água e esgoto.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 61/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal)

Ausente (1) - Antonio Sampaio

A favor (8) - Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 28/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação para que nos inteire a respeito das providências solicitadas na Indicação nº 89/2012 para os problemas constatados na EMEB "Professor Stélio Machado Loureiro", no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 67/2012 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.939, de 04 de junho de 2009, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Resolução Nº 2/2012 - Mesa

Assunto: Dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 66/2012 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.129, de 20 de abril de 2010, que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Paulo Aurélio Bianchini

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 69/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 68/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.013,00 (sessenta e um mil e treze reais), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com convênio parcela única de subvenção municipal à entidade ARTSOL)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 38/2012

Assunto: Solcita à Mesa que oficie a Canaoeste - Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, por meio do seu Presidente, Dr. Manoel Carlos de Azevedo Ortolan, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela reinauguração da sua filial neste município no último dia 08 de maio e, também, pelo competente trabalho que, desde a sua fundação em 1945, vem realizando junto aos seus associados, onde a partir da plantação da cana-de-açúcar, além de incentivar a tecnologia energética opcional e interessante, movimenta a atividade sucroalcooleira, ajudando, assim, a alavancar o desenvolvimento do nosso Estado e, particularmente, a nossa região.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 37/2012

Assunto: Solcita à Mesa que dê ciência ao Servidor Municipal Luis Carlos Camargo, da MOÇÃO DE LOUVOR pela sua a bela atitude em prol do município e dos seus cidadãos, quando decidiu comprar com recursos próprios o gerador que atualmente ilumina o Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 70/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) no município de Bebedouro.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro