Votação - Requerimento Nº 29/2012
Data: 30/05/2012
Processo: 23262/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado tecnicamente pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Departamento Jurídico e outros órgãos sob seu comando, possa nos informar se a Administração Municipal está embasada em alguma avaliação ambiental realizada nos locais de trabalho e da elaboração de laudo técnico de condições ambientais de trabalho, a cargo de engenheiro ou médico do Trabalho (registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou em seus respectivos conselhos de classe) para deixar de pagar a gratificação nas atividades insalubres existentes na máquina municipal, como as relacionadas, por exemplo, com os funcionários da Vigilância Epidemiológica (Hospital Dia) e os da coleta de lixo. E, caso tal condição esteja fundamentada, nos posicione a respeito.
Sessão: 17ª Sessão Ordinária de 2012
Data: 04/06/2012
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
Observações: Aprovado
A favor: 6
Contra: 0
Ausente: 3
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Antonio Sampaio | A favor | |
| Carlos Alberto Costa | PV | A favor |
| Jesus Martins | A favor | |
| José Baptista de Carvalho Neto | Ausente | |
| Nelson Sanchez Filho | A favor | |
| Paulo Aurélio Bianchini | Ausente | |
| Rodrigo da Silva | Ausente | |
| Sebastiana Maria Ribeiro Tavares | A favor | |
| Valdeci Ramos de Castro | A favor |