Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado tecnicamente pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Departamento Jurídico e outros órgãos sob seu comando, possa nos informar se a Administração Municipal está embasada em alguma avaliação ambiental realizada nos locais de trabalho e da elaboração de laudo técnico de condições ambientais de trabalho, a cargo de engenheiro ou médico do Trabalho (registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou em seus respectivos conselhos de classe) para deixar de pagar a gratificação nas atividades insalubres existentes na máquina municipal, como as relacionadas, por exemplo, com os funcionários da Vigilância Epidemiológica (Hospital Dia) e os da coleta de lixo. E, caso tal condição esteja fundamentada, nos posicione a respeito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que, com o apoio técnico de órgãos sob seu comando (Departamento de Finanças, o de Saúde, o Jurídico, o de Promoção e Assistência Social e outros que julgar competentes), nos informe se a Administração Municipal dispõe de banco de dados ou, então, possui meios de viabilizá-lo sobre o número de bebedourenses atualmente em tratamento de algum tipo de moléstia grave ou degenerativas, para, a partir dele, avaliar a possibilidade de se elaborar um projeto de lei que lhes isente do pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e da cobrança de água e esgoto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação para que nos inteire a respeito das providências solicitadas na Indicação nº 89/2012 para os problemas constatados na EMEB "Professor Stélio Machado Loureiro", no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.939, de 04 de junho de 2009, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine, Carlos Alberto Costa, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.129, de 20 de abril de 2010, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)