Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2012 - Mesa

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 09, de 26 de março de 1996.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 95/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), que especifica. (TA 02/2012 - Pró-Santa Casa II, para atender despesas de custeio)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 94/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que especifica. (TA 03/2012 - Programa Qualis - UBS -, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 96/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), que especifica. (Execução de pavimentação, guias e sarjetas na estrada BBD 147, em área urbana do município - estorno da empresa Granol Indústria Comércio e Exportação S/A)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 54/2012

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Centro Universitário Unifafibe, através da Reitora Iná Izabel Faria Soares de Oliveira; da Pró-Reitora Acadêmica Aparecida do Carmo Berchior; da Pró-Reitora de Relações Institucionais Maria de Lurdes Contro Souza Pinto; e do Professor de Educação Física Marcelo Porto, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo lançamento do projeto "Atletismo Campeão", oficializado no último dia 26 de junho e voltado ao atendimento de crianças de 7 a 14 anos da nossa rede pública municipal e estadual, tendo, como critério de seleção, a repetência, o abandono escolar e a situação de risco social (alguns com histórico de abandono e dificuldade de aprendizagem). Uma iniciativa brilhante que, nos mesmos fundamentos observados da Lei Municipal nº 3918/2009, utiliza da Lei de Incentivo ao Esporte para promover competentemente a combinação do esporte, da educação e da cidadania para formar vencedores.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 49/2012

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência à coordenadora do Coral Coopercitrus/Credicitrus e do Departamento de Comunicação e Marketing da Cooperativa, Maria Dolores Figols y Costa, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela idealização do projeto "Música nas Escolas", cujo teor visa promover autodisciplina, paciência, sensibilidade, coordenação, cooperação e capacidade de memorização e de concentração nos alunos participantes, que, no último dia 25 de junho, recebeu o prêmio da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal) na modalidade "Responsabilidade Social".

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 35/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio técnico dos órgãos municipais sob sua responsabilidade, nos inteire das ações já adotadas ou a se adotar referentes à regulamentação prevista no parágrafo único do art. 147 da Lei Complementar nº 43/2006, para os instrumentos de política urbana que produzem receitas ou demandem dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal, onde deve ser incluído o controle social, os valores e a sua respectiva destinação.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 36/2012

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos informar se, com o fim de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana exigido em um prazo de três anos na Lei Federal nº 12.587/2012, a Administração Municipal já vem desenvolvendo alguma ação e, também, se o município se fará representado, inclusive com projeto voltado à melhoria da mobilidade urbana, na XIII Conferência das Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio Selo Cidade Cidadã nos próximos dias 20 e 21 de novembro em Brasília, onde a Política Nacional de Mobilidade Urbana será o tema central.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2012 - Mesa

Assunto: Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2012, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 37/2012

Assunto: Requerem à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que oficie o Prefeito Municipal, para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos inteire das etapas, em andamento e as que estão por vir, para viabilizar a concessão do transporte coletivo no município, incluindo a contratação de uma empresa para elaboração de estudo e adequação tarifária e a definição de critérios técnicos, bem como a previsão do processo licitatório para a concessão aprovada na Lei nº 4434/2012.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 50/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos membros do Tribunal Superior Eleitoral da MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão que culminou no imbróglio em torno das exigências referentes às contas de campanha, conflagrando ligeira confusão entre os leigos no assunto, levando grande parte da população a confundir contas de campanha com contas de gestão.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 52/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao atleta Mauro Toller Canal da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu desempenho que justifica o sucesso merecidamente obtido pela Liga Italiana de Futsal, uma das mais importantes da Europa, onde já soma três títulos de campeão conquistados, sendo o último neste ano pela Luparense, time de San Martino di Lupari. Suas conquistas no futsal italiano até aqui, além do orgulho proporcionado a todos nós bebedourenses e brasileiros, promove a reflexão sobre a importância de se focar o esporte como área a ser fortalecida e abraçada como uma excelente e viável opção para formar bons e saudáveis cidadãos.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 90/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do Município de Bebedouro, que especifica.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 88/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.004.336,58 (um milhão quatro mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), que especifica. (Aquisição de veículos - ônibus escolares médio/pequeno -, mobiliários e eletroeletrônicos, referente a transferência direta do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 87/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), que especifica. (Aquisição de duas unidades de UTI Móvel em razão da realização dos Jogos Regionais)

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Rodrigo da Silva