Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 69/2026

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o dia 16 de abril, quinta-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade de debater o projeto de implantação do Campus do Instituto Federal de São Paulo – IFSP em nosso município, bem como os trâmites necessários para garantir a efetivação dessa conquista.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 23/2026 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre o pagamento de funções gratificadas já existentes no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026 - Vereador

Assunto: Concede o título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor Roberto de Oliveira, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 22/2026 - Executivo

Assunto: Autoriza a cessão de estagiários do Município de Bebedouro ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Revoga a Resolução nº 163, de 26 de junho de 2017, em seu inteiro teor, a Resolução nº 135 de 10 de dezembro de 2012, em seu inteiro teor, e o artigo 4º da Resolução nº 177 de 14 de dezembro de 2021.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 21/2026 - Executivo

Assunto: Institui a Política Municipal de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima no Município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha João Lyra Tavares, Patrono dos Profissionais da Contabilidade, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro considerados ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 16/2026 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a política pública voltada ao cadastro e identificação de animais domésticos no Município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Resolução Nº 6/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro considerados ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 51/2026

Assunto: Requer à Mesa que seja agendada para o dia 05 de maio, terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes e sociedade civil com a finalidade de debater a situação do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) em Bebedouro e região, diante do encerramento de contratos e das dificuldades enfrentadas pelos servidores.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 50/2026

Assunto: Requer à Mesa que seja agendada para o dia 31 de março, terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, como gestores e diretores do SAAEB e do Setor de Obras, empresários e sociedade civil do setor norte, com a finalidade de debater as demandas urgentes daquela região.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Legislativo

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a ampliação da divulgação do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar 01 (uma) vaga para o cargo de Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, dando nova redação aos seus respectivos Anexos II, III e VI, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Abstenção (1) - Antonio Gandini Junior

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique