Votação - Projeto de Lei Nº 25/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2026
Processo: 776/2026
Protocolo: 54830/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Sessão: 12ª Sessão Ordinária de 2026
Data: 27/04/2026
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Resultado: APROVADO
A favor: 10
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Edgar Cheli Júnior | A favor | |
| Vagner Castro Souza | A favor | |
| Leonardo Moura Munhoz | A favor | |
| Antonio Gandini Junior | A favor | |
| Mauro Benedito de Lima | A favor | |
| Artur Ernesto Henrique | PL | Não vota |
| Ivanete Cristina Xavier | A favor | |
| João Vitor Alves Martins | A favor | |
| Otavio Altobeli Yassine Manzi | A favor | |
| Marcelo dos Santos de Oliveira | A favor | |
| Paulo Henrique Ignácio Pereira | A favor |