Projeto de Lei Nº 25/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2026
Processo: 776/2026
Protocolo: 54830/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2026 | 468,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer