Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Correspondência Nº 132/2026 - OFÍCIO AO PRESIDENTE

Assunto: Ofício OEP 052-2026 - Solicita referendo para Diretor do BEBEDOUROPREV. (Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho)

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Contra (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Legislativo n. 720/2026, que concede o Diploma de Reconhecimento Público Cleyde do Espírito Santo, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 33/2026

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, a comparecer a esta Casa Legislativa na 06° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 09 de março de 2026, às 18 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 1/2026 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras no município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma DeMolay do Ano 2026, que especifica e dá outras providências

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Cleyde do Espírito Santo, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 13/2026 - Executivo

Assunto: Estabelece a proibição de guarda, posse ou tutela de animais para pessoas condenadas pela prática de maus-tratos no Município de Bebedouro, que especifica.

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (2) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior

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Documento: Projeto de Lei Nº 12/2026 - Legislativo

Assunto: Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (2) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 - Vereador

Assunto: Concede o título de “Cidadão Benemérito” à senhora Sandra Luzia dos Santos Campanella, que especifica.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2026, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 69/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 60/2025 - Executivo

Assunto: Aprova o Plano Diretor de Controle e Redução de Perdas de Água do Município de Bebedouro e dá outras providências

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social, transformando-o na autarquia municipal Bebedouro Previdência – BEBEDOUROPREV; cria o seu quadro de pessoal próprio, suas carreiras e vencimentos; altera a Lei nº 3.467, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências.

A favor (6) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Contra (3) - Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Abstenção (1) - Antonio Gandini Junior

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 9/2026 - Executivo

Assunto: Institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Leonardo Moura Munhoz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior