Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2026
Processo: 874/2026
Protocolo: 54949/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/04/2026 | 407,4 KB | ||
| Anexo I - Impacto Orç Fin - Criação de Cargos - LC 145-2022 - em 2026 | 17/04/2026 | 303,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 20/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 23/04/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 133/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 134/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 135/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 191/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 24/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 187 | 27/04/2026 |
Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Extraordinária de 2026 | 23/04/2026 | Ordem do Dia |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Ausente (2) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior
Resultado: APROVADO