Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 23/2016 - Legislativo

Assunto: Institui o Passeio Ciclístico do Rotary Club Bebedouro Solidariedade no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 21/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 544.470,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais), que especifica. (Aquisição de gases medicinais em geral, oxigênio líquido, oxigênio gasoso, óxido nitroso, nitrogênio gasoso e dióxido carbono, para o Hospital Municipal e testes para exames de laboratório e aparelho em comodato para o Laboratório Municipal)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 22/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), que especifica. (Aquisição de emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida, para a pavimentação asfáltica)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 19/2016 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao inciso ll do artigo 2º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 18 e ao artigo 20, “caput”, da Lei Complementar Municipal nº 117, de 03 de fevereiro de 2016, que especifica.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 8/2016

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao DIRETOR DO SAAEB (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Bebedouro), para que informem: 1) Se as obras da Rua João Batista Catalani – Jardim Eldorado, após o afundamento da pavimentação asfáltica, foram refeitas? 2) Se os tubos foram rejuntados externa e internamente com argamassa aditivada, no traço 1:3, de cimento, areia média e impermeabilizante? 3) Se o reaterro foi feito com equipamentos de compactação adequados, obedecendo-se aos critérios estipulados para regularização de subleito, e execução de sub-base e base de ruas a pavimentar? 4) Qual a empresa que executou os serviços para conserto do serviço recém-entregue? 5) Qual o valor pago para refazer o serviço?

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 20/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), que especifica. (refere-se a melhoria do transporte público)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 6/2016

Assunto: REQUER à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, para que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura e, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Luis André Rosa Júnior, para que nos informem: 1. Qual a data prevista para a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público, cujo Edital é o de Nº. 003/2014, para compor a Guarda Civil Municipal? 2. Qual o motivo de ainda não terem sido convocados? 3. Qual o número total dos efetivamente inscritos para o concurso? 4. Como será o procedimento de convocação (ocupação parcial ou total das vagas oferecidas)? 5. Já está definida a empresa que ministrará o curso de formação de acordo com a Matriz curricular do SENASP?

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 7/2016

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania para que, embasados nas considerações desta propositura, providenciem as seguintes ações relacionadas com os redutores de velocidade (lombadas) construídas recentemente nas nossas vias públicas: 1. Se foi realizado o estudo técnico (conforme declarou do Secretário no Jornal Folha da Cidade do último dia 05 de março), encaminhar relatório pormenorizado desses estudos que embasaram a decisão em construí-las (pareceres técnicos contendo as estatísticas de acidentes em cada local que foi instalada uma lombada, volume de tráfego apurado [que deve ser superior a 10 veículos por minuto], e/ou outras circunstâncias que assim as justificaram). 2. Qual profissional foi responsável pelo estudo (devidamente registrado no C.R.E.A.)? (Apresentar cópia da A.R.T. [Anotação de Responsabilidade Técnica]). 3. Se as lombadas construídas recentemente estão de acordo com a Resolução 39/98 do CONTRAN, qual o motivo de estarem sendo reformadas? 4. Com que recurso estão sendo realizados os serviços que já tinham sido feitos por uma empreiteira? 5. O COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) foi consultado? (Enviar parecer do referido Conselho). 6. Houve estudos de outras alternativas, conforme sugere a Resolução do CONTRAN? Se sim, responda: a. Quais foram essas alternativas? b. E qual o motivo de não as utilizar? 7. Qual a justificativa da Administração Municipal não considerar o Art.5º da Resolução n. 39/98 do CONTRAN), inclusive o fato dos dispositivos “Tipo I” não poderem ser construídos onde circulem linhas regulares de transporte coletivo? a. Encaminhar o número e os locais que foram instaladas as lombadas no ano de 2016. b. Quantas lombadas foram instaladas em vias de circulação de transporte coletivo?

A favor (5) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Waldomiro Carlos Zola

Contra (2) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 29/2016

Assunto: SOLICITA à Mesa que dê ciência à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da MOÇÃO DE REPÚDIO pela ineficiência das suas medidas e pela péssima qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, entre os quais os cidadãos bebedourenses, que dependem desses serviços e pagam muito bem para tê-los, mas, mesmo dando queixa quando se sentem prejudicados no atraso das correspondências, se veem impotentes e desprotegidos para fazer valer os seus direitos.

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 16/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Associação Pró-Arte, Arstol e Coral Municipal Maestro Pedro Pellegrino)

A favor (6) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (4) - Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 17/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Educandário)

A favor (7) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 18/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Instituto Sonho Vivo)

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Abstenção (2) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2016 - Vereador

Assunto: Institui a "Medalha Dr. Pedro Paschoal" em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola, José Roberto De Rosis Mazzeu

Ausente (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Modificativa

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do municípop de Bebedouro que especifica.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola