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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Nº 15/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.480,00 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta reais), que especifica. (Repasse de subvenções às entidades assistenciais da área da saúde)

Sessão: 4ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 22/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 5/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Bebedouro (CMAPDB), que especifica e dá outras providências.

Sessão: 4ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 22/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2016 - Mesa

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 4ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 22/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 4/2016

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque a Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Sr.ª Veronica Elisa Matos de Campos, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 21 de março, com a finalidade de esclarecer questões referentes aos moradores de ruas no nosso município, esclarecendo ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Sessão: 4ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 22/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Valdeci Ramos de Castro

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 5/2016

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e o Diretor do Departamento Financeiro, para que nos apresentem, mês a mês, relacionado aos últimos quatro anos: 1. Um balanço referente às decisões até aqui adotadas nesta gestão pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); 2. Um relatório específico sobre a arrecadação com multas por infrações praticadas no uso das vias terrestres municipais; 3. Um relatório específico sobre a arrecadação oriunda do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul); 4. Um relatório específico sobre as despesas custeadas com recursos do FUMTRAN (Fundo Municipal de Trânsito); 5. Extrato analítico do FUMTRAN (créditos / débitos / saldo); 6. Número de notificações efetuadas; 7. Número de recursos deferidos; 8. Número de recursos indeferidos.

Sessão: 4ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 22/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (6) - Waldomiro Carlos Zola, Tiago Bosco de Souza Elias, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2016 - Mesa

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 3ª Sessão Extraordinária de 2016

Data: 22/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 6/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Artsol, Educandário, AMO, APAE, DCA e GLAV)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 14/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das Unidades Escolares do Município de Bebedouro e entidades, que especifica. (APMs de EMEBs, EMEFs, CEMEIs e EMEIs e Casa da Criança Irmã Crucifixa, CAECC, Centro Comunitário Alto da Boa Vista e Educandário)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 8/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Artsol, DCA, Educandário, AMO, ADB, APAE, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Lar do Idoso, Vila Lucas Evangelista, Vila Vicentina, Recanto São Vicente de Paulo e CAECC - Albergue)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (7) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Contra (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 3/2016

Assunto: REQUEREM à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 - Quais as áreas que foram utilizadas para a destinação final dos resíduos retirados do Lago Artificial de Bebedouro proveniente das obras de desassoreamento? 2 - Houve algum processo de triagem prévia para o posterior descarte destes materiais? 3 - Quais os volumes descartados? 4 - Há as devidas licenças ambientais que autorizam o descarte e destinação final destes materiais? 5 - Se as devidas licenças ambientais não foram solicitadas, quais os motivos que justificam tal procedimento? 6 - Em caso da existência das licenças ambientais, solicitamos que sejam enviadas cópias aos vereadores que subscrevem o presente requerimento.

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 12/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Educandário)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 11/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Lar do Idoso, Vila Vicentina, Vila Lucas Evangelista, APAE e ADB)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 10/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 9/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Educandário, DCA, APAE, ADB, AMO, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Lar do Idoso, Vila Vicentina, Vila Lucas Evangelista e Recanto São Vicente de Paulo)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 13/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2016

Data: 15/02/2016

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer