Projeto de Lei Nº 19/2016
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2016
Processo: 31217/2016
Protocolo: 31289/2016
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao inciso ll do artigo 2º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 19-16 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei 4904 | .doc | 08/03/2016 | 224 KB | |
| PL 19-16 | 02/09/2021 | 9,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5044/2016 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 | 22/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - Dá nova redação ao inciso ll do artigo 2º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica | |
| Lei Ordinária Nº 5092 | 23/03/2016 | Dá nova redação ao inciso ll do artigo 2º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 14/03/2016 | Expediente |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 14/03/2016 | Expediente |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/03/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/03/2016 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola
Resultado: APROVADO(A)