Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Artsol, Educandário, AMO, APAE, DCA, CAECC, Centro Comunitário Alto da Boa Vista - Centro de Educação Lourenço Santin, ADB, AVIDA, Casa da Criança Irmã Crucifixa e Fundação Abílio Alves Marques)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Execução de adaptação e conclusão de construção de prédio municipal para implantação de EMEI no Resid. Pedro Paschoal)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Recurso federal para execução de implantação de pavimentação e recapeamento asfáltico em ruas do município)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), que especifica. (Contrapartida do recurso federal para pavimentação e recapeamento)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Recurso federal para execução de recapeamento asfáltico em ruas do município)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Contrapartida do recurso federal para recapeamento)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que especifica. (Recurso federal para execução de pavimentação e qualificação de vias urbanas nas Avenidas José Paixão e José Cardassi - Distrito Industrial II)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que especifica. (Contrapartida do recurso federal referente à pavimentação no Distrito Industrial II)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 661.500,00 (seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), que especifica. (Aquisição de gêneros alimentícios em geral para merenda escolar - recursos vinculados FNDE/Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 12 meses)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Salim Taha, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Assunto: SOLICITAM à Mesa que oficie a Presidente Dilma Rousseff da MOÇÃO DE REPÚDIO pela sua insensibilidade política ao nomear e insistir nesta nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, como o novo ministro-chefe da Casa Civil (cargo mais importante do gabinete presidencial), enquanto investigado na operação Lava Jato e num momento tão delicado da nação, quando, ao invés de tentar salvar o pescoço de quem quer que seja, deveria estar preocupada em resgatar a confiabilidade e a governabilidade necessárias para recolocar o país nos trilhos. Solicitam, também, que cópia desta manifestação seja encaminhada aos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do Presidente Ricardo Lewandowski, pois terão de se manifestar no recurso do Governo Federal contra a decisão que suspende a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Solicitam, ainda, que cópia dessa manifestação seja encaminhada ao Congresso Nacional, nas pessoas dos Presidentes do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, bem como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas que, junto aos seus pares, terão a enorme responsabilidade de compreender o difícil momento político pelo qual passamos e tomar as decisões necessárias para o país voltar a crescer.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: REQUEREM à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 – Quais as razões pelas quais a Prefeitura Municipal não concluiu as obras de pavimentação da avenida João Spironello, situada entre o Residencial Bebedouro e o Jardim Itália? 2 – Há algum orçamento com previsão de custos para a execução da referida obra? Quais os valores? 3 – Existe alguma programação da Prefeitura Municipal com a finalidade da execução de obras de pavimentação asfáltica e demais melhorias na avenida João Spironello?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: REQUEREM à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 – Qual a destinação final, venda, permuta, dação em pagamento ou doação, dada aos seguintes veículos, constantes do anexo à lei 4515, de 19 de setembro de 2012? - caminhão GM CHEVROLET, placa CZA 7985; - caminhão GM CHEVROLET, placa BFY 4197; - caminhão GM CHEVROLET, D60, placa CZA 7926; - caminhão GM CHEVROLET, D60, placa CZA 7986; - caminhão MERCEDEZ BENS LK 1514, placa CPR 5295; - caminhão FORD F 11000, placa CZA 7977; - caminhão FORD F 11000, placa CZA 7992; - caminhão FORD F 11000, placa CZA 8015; e - caminhão FORD F 11000, placa CZA 7959. 2 – Se a modalidade adotada fora a venda destes bens inservíveis, solicitamos respostas às seguintes questões: - em qual data ocorreu, e quais procedimentos foram adotados para o leilão conforme determina o parágrafo 5º do art. 2º da lei 4515/2012? - quantas e quais pessoas ou empresas se apresentaram como interessadas em adquirir tais bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro? - qual o nome do vencedor (pessoa física ou empresa) do certame licitatório e quais os valores pagos para cada item relacionado?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: REQUER à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Rita de Cássia Salvador Pissolato, para que nos esclareça os questionamentos a seguir: 1. Procurei o edital 001/2016 pela internet e não o encontrei. Informe se referido edital foi disponibilizado em algum site específico; se sim, informar onde e encaminhar cópia. 2. De acordo com informações recebidas, candidato que fez a prova para concorrer a um estágio pela Prefeitura, tendo sido a única pessoa a concorrer na área de recursos humanos, imaginou que logo seria chamada, mas ficou surpresa ao saber que, nessa área, já havia mais de dois anos que não chamavam. A Prefeitura, juntamente ao CIEE, abre novos processos seletivos para vagas onde já há alunos aprovados aguardando convocação? Quais regras norteiam a elaboração de novos editais para processos seletivos? 3. Quando solicitei ao CIEE o Edital 001/2016, me encaminharam somente os classificados. Por que não disponibilizam o edital junto com os classificados? 4. Alunos me procuraram, recorrendo aos seus direitos, quando então entrei em contato com o CIEE e o RH da Prefeitura e fui informado que na área de recursos humanos havia ocupado 3 vagas em janeiro, mas como havia tido essa vaga, se a responsável pelo CIEE me afirmou que nessa área havia mais de 2 anos que não estava disponível?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Institui o Passeio Ciclístico do Rotary Club Bebedouro Solidariedade no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)