Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 44/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.920,00 (setenta e três mil novecentos e vinte reais), que especifica. (Suplementação de verba para despesas com repasse de subvenção a entidade assistencial)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 45/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Casa da Criança Irmã Crucifixa)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 46/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2016 - Vereador

Assunto: Institui a Medalha São Francisco de Assis àqueles que se fizerem merecedores deste reconhecimento público em razão de sua atuação em prol da causa dos animais no nosso município, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 15/2016

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal os seguintes esclarecimentos: 1 – Se de fato existe tramitação junto ao Poder Judiciário quanto à solicitação de interligação entre as estradas municipais BBD-368/370 e BBD-164, qual o número do processo e em que fase se encontra? 2 – Existe, por parte de Prefeitura Municipal de Bebedouro, a disposição em acatar a sugestão de interligação entre as duas estradas municipais, conforme solicitação feita por moradores e usuários das referidas vias? 3 – Há algum planejamento de execução da sugestão feita pelos moradores do Distrito de Botafogo? Qual seria o prazo previsto para entrega das obras para utilização normal pelos seus usuários?

Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2016 - Comissão

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2012 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 14/2016

Assunto: Requerem à Mesa que seja convidado o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, Sr. Lourival Rosa Basílio, para que compareça a esta Casa Legislativa na 11ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 18 de abril, para prestar esclarecimentos sobre a decisão judicial que extingue as gratificações por nível universitário e por representação no âmbito do funcionalismo público municipal.

Contra (6) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

A favor (4) - Fernando José Piffer, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 13/2016

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe as razões da retirada dos bancos da Praça Paula Frassinetti, qual o destino dado a esse patrimônio de preservação da memória histórica e especialmente a relação das empresas patrocinadoras dos bancos retirados

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao § 5º do artigo 162-A da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 12/2016

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito e os Diretores dos Deptos. de Obras e de Finanças, para que esclareçam os questionamentos referentes ao Convênio nº 740391/2010 (recapeamento asfáltico e galerias pluviais no Jd. Eldorado) firmado com o Ministério das Cidades: 1 – Uma vez que a vigência do Convênio está datada para 20/09/16 e a data limite para a prestação de contas é o dia 20/10/16, como a Administração pretende agir para concluir as obras necessárias, observando-se o fato de haver pendências que tendam a provocar atrasos, como a com órgão(s) do Governo Estadual na interligação com a galeria da Av. Santos Dumont, no outro lado da Rod. Armando Salles de Oliveira? 2 – Quando da interdição do trecho pelo DER para substituição do viaduto da Rua Sergipe, por que não se aproveitou esse lapso temporal para realizar as obras necessárias de passagem das tubulações na transposição da rodovia? 3 – A que se refere o gasto realizado com a à empresa Luciana Aparecida Campos, CNPJ 138160100001-41, cuja atividade econômica principal é Comércio Varejista de Suvenires, bijuterias e artesanatos, no dia 30/11/15, no valor de R$ 1.600,00, constante como pagamento feito com recursos do referido convênio? 4 – Em relação ao total de recursos direcionados e o percentual deles já utilizados, podemos afirmar que os 55,6% restantes são suficientes para concluir toda obra (recapeamento asfáltico e galerias pluviais? Informar quais etapas já foram efetivamente executadas, com detalhamento das ruas beneficiadas. 5 – Inteire-nos a respeito da utilização do valor estabelecido como contrapartida do município! 6 – Quanto aos efeitos desta demora na conclusão das obras, como a Administração avalia eventuais prejuízos consequentes nos serviços já executados? 7 – Esclarecer a confirmação do diretor do Depto. de Planejamento e Obras em entrevista concedida no dia 15 de março último ao programa Módulo Iguatemi, de que os recursos do convênio citado não haviam sido ainda depositados na conta, sendo que os relatórios apontam repasses de recursos.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2016 - Comissão

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2016 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 36/2016 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei n. 3.483, de 7 de junho de 2005, que cria o Programa de Auxílio ao Desemprego denominado Frentes de Trabalho, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 35/2016 - Executivo

Assunto: Dá nova redação, acrescenta e altera a Lei n. 5.014, de 02 de setembro de 2015, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 34/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), que especifica. (Aquisição de aparelho de videolaparoscopia para o Hospital Municipal)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Lei Nº 33/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (Execução de serviços de tapa-buraco no sistema viário do município)

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira