Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do municípop de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.480,00 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta reais), que especifica. (Repasse de subvenções às entidades assistenciais da área da saúde)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Bebedouro (CMAPDB), que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque a Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Sr.ª Veronica Elisa Matos de Campos, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 21 de março, com a finalidade de esclarecer questões referentes aos moradores de ruas no nosso município, esclarecendo ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e o Diretor do Departamento Financeiro, para que nos apresentem, mês a mês, relacionado aos últimos quatro anos: 1. Um balanço referente às decisões até aqui adotadas nesta gestão pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); 2. Um relatório específico sobre a arrecadação com multas por infrações praticadas no uso das vias terrestres municipais; 3. Um relatório específico sobre a arrecadação oriunda do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul); 4. Um relatório específico sobre as despesas custeadas com recursos do FUMTRAN (Fundo Municipal de Trânsito); 5. Extrato analítico do FUMTRAN (créditos / débitos / saldo); 6. Número de notificações efetuadas; 7. Número de recursos deferidos; 8. Número de recursos indeferidos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)