Projeto de Lei Nº 36/2016
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2016
Processo: 31334/2016
Protocolo: 31538/2016
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera dispositivos da Lei n. 3.483, de 7 de junho de 2005, que cria o Programa de Auxílio ao Desemprego denominado Frentes de Trabalho, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 36- altera dispositiva frente de trabalho | .doc | 04/04/2016 | 285,5 KB | |
| PL 36-16 | 02/09/2021 | 9,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5060/2016 ao Projeto de Lei Nº 36/2016 | 05/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - Altera dispositivos da Lei n. 3.483, de 07 de Junho de 2005, que cria o Programa de Auxílio ao Desemprego denominado Frentes de Trabalho, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5107 | 06/04/2016 | Altera o artigo 2º da Lei n. 3.483, de 07 de junho de 2005, que cria o Programa de Auxílio ao Desemprego denominado Frentes de Trabalho, que especifica e dá outras providências. (ADIN 2058831-12.2020.8.26.0000) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2016 | 04/04/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 4ª Sessão Extraordinária de 2016 | 04/04/2016 | Ordem do Dia |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: APROVADO(A)