Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 56/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (crédito no valor de R$ 1.292.445,95 referente à execução do Programa Via Rápida 18, relativo a recursos de Convênio Estadual com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que objetiva a realização de cursos de qualificação profissional e formação cidadã)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 55/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 449.249,90 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), que especifica. (referente à diferença do orçamento de 2018 para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, verba do Imposto de Renda, com a despesa de Chamamento Público)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 54/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 220.768,99 (duzentos e vinte mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), que especifica. (desapropriação de área de terra para interligação da BBD136 com o dispositivo de acesso à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 364)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 53/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre atribuições de cargos que especifica e dá outras providências.

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Documento: Requerimento Nº 49/2018

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Subdiretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, para que esclareça questionamentos quanto à administração do Mercado Municipal Novo, já que não respondeu a contento as suas indagações do Requerimento nº 32/2018, ou então, o fez apenas superficialmente, passando ao largo do ponto central das questões, sobre as responsabilidades da Prefeitura.

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 48/2018

Assunto: Requer à Mesa que QUESTIONE Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Diretora do Departamento de Meio Ambiente e vice-presidente dos Conselhos: Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Bebedouro e COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente), sobre a seguinte questão: como estão os procedimentos e as tratativas com o Instituto Florestal para a revitalização da Floresta Estadual de Bebedouro, mais conhecida como Horto Florestal.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - Comissão

Assunto: Aprova as contas relativas ao exercício de 2014 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Abstenção (1) - Nasser José Delgado Abdallah

Contra (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 52/2018 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (terreno correspondente à quadra 25 no Distrito Industrial; prédio comercial com frente para a Rua Brandão Veras, 665; casa geminada à Rua Brandão Veras, 677 e 687; terreno correspondente ao lote 272 com frente para o prolongamento da Rua Portugal; terreno correspondente ao lote 286 com frente para o prolongamento da Rua Portugal, terreno correspondente ao lote 299 com frente para o prolongamento da Rua Portugal e terreno correspondente ao lote 340 com frente para o prolongamento da Rua Rio Grande do Norte)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 51/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. (imóveis de propriedade da municipalidade: áreas de terras localizadas entre os bairros Jardim Centenário e Jardim Pedro Maia com prédio comercial com frente para a Rua Barretos, nº 436)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 50/2018 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei 4.607, de 16 de abril de 2013, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 38/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 47/2018

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prof. Maurício Brusadin, Secretário Estadual de Meio Ambiente, para que nos informe, dentro da competência desta Secretaria, quais providências e soluções serão tomadas quanto a grave situação que vem ocorrendo há anos no Distrito Industrial V em Bebedouro, em virtude da grande quantidade de lixo depositado, pessoas trabalhando de maneira insalubre e vivendo do lixo, bem como as queimadas que acabam por provocar um enorme problema aos 22.000 moradores dessa região. E diante desse evidente crime ambiental, que apesar das providências até aqui tomadas, passa aos olhos dos munícipes a sensação de inoperância do Poder Público, a saber: 1. A utilização de instrumentos legais para que se faça cumprir o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta (autos nº 0003587-23-2014.9.26.0072); 2. Medidas imediatas para assegurar o direito à saúde dos moradores próximos ao local com o fim das queimadas; 3. Ações para o impedimento de particulares e prefeitura de utilizar o lugar como área de descarte de lixo e incineração; 4. Estudos que comprovem a não contaminação do solo, lençol freático e meio ambiente em geral;

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 46/2018

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, para que dê informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido? Requer, ainda, seja enviada cópia da presente matéria para a Deputada Estadual Márcia Lia.

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 46/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que especifica. (aquisição de uma ambulância Tipo A – Simples Remoção – Furgão, para transporte e remoção, para melhor atendimento dos pacientes do SUS)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 45/2018

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Coordenador da Defesa Civil de Bebedouro, para que responda aos seguintes questionamentos referentes à não participação de membros da Coordenadoria de Defesa Civil de Bebedouro em treinamento realizado para todas as coordenadorias de Defesa Civil da região, no dia 15 de maio, na cidade de Barretos: 1. Foram enviados integrantes da Prefeitura para participar do referido treinamento? Se não, justifique; 2. A não participação de no mínimo 4 integrantes da Prefeitura na oficina poderá comprometer o recebimento do KIT ESTIAGEM para o município?

Ausente (2) - Carlos Renato Serotine, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino