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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Requerimento Nº 51/2018

Assunto: Requer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Presidente Sônia Aparecida Ribeiro Colósio, informações da necessidade do título de utilidade pública municipal para obtenção do registro no CMDCA, em desacordo com o artigo 91 ECA.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 17/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 17/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 76/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 713.333,33 (setecentos e treze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), que especifica. (referente à prestação de serviços médicos para gestão da UPA, no atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, no período de agosto a dezembro de 2018)

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 17/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Projeto de Lei Nº 75/2018 - Legislativo

Assunto: Institui e inclui no calendário de datas e eventos do município de Bebedouro o Dia do Triciclista e dá outras providências,

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 17/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 73/2018 - Legislativo

Assunto: Institui, no município de Bebedouro, a Semana e o Dia do Profissional de Educação Física e dá outras providências.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 17/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 72/2018 - Legislativo

Assunto: Institui, no município de Bebedouro, o Dia do Guarda-Civil Municipal e dá outras providências.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 17/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Executivo

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)

Sessão: 26ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 10/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Contra (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Lei Nº 74/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo e vagas de Agente Municipal de Trânsito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Sessão: 26ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 10/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 71/2018 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Defesa da Concorrência e Prevenção à Formação de Cartel de Postos de Combustível no âmbito do município de Bebedouro, e dá outras providências.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 03/09/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Fernando José Piffer

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2018, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 27/08/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2018 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Ilustre ao Sr. Augusto Aparecido Hernandes Aguiar, escritor e blogueiro, na forma que especifica.

Sessão: 23ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 20/08/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 70/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.301.574,00 (um milhão trezentos e um mil quinhentos e setenta e quatro reais), que especifica. (execução de manutenção corretiva/preventiva da frota própria da SEMEB bem como aquisição de passes escolares durante o 2º semestre do ano letivo de 2018 e 1º semestre de 2019)

Sessão: 23ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 20/08/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 69/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.290.000,00 (três milhões duzentos e noventa mil reais), que especifica. (prestação de serviços médicos para gestão da UPA e para o atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira no período de agosto a dezembro de 2018)

Sessão: 23ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 20/08/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 50/2018

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe cópia do requerimento da empresa exploradora do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Bebedouro, devidamente instruído com cálculos e apontamento de índices, que demonstram a elevação dos custos em relação ao ano anterior e comparações, que justifica o aumento da tarifa de R$ 3,40 para R$ 3,60, autorizado por meio do Decreto 13.147 de 6 de agosto, que acumulado desde 2014, já representa um acréscimo de 80%.

Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 13/08/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Contra (3) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 68/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.271.000,00 (cinco milhões duzentos e setenta e um mil reais), que especifica. (abertura de crédito no SAAEB referente a despesas de investimentos e melhorias, utilizando recursos próprios da autarquia)

Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2018

Data: 13/08/2018

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto