Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 86/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (para atender à demanda de material escolar para o presente ano letivo)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Fernando José Piffer

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Veto Nº 1/2018

Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5280/2018, referente ao Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah.

Contra (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 84/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2018 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2018 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 53/2018

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à possibilidade de interrupção de transporte escolar dos alunos dos bairros Residencial Bebedouro, Jardim Souza Lima e Jardim Itália, que estudam na Escola Augusto Vieira, oferecido na rede pública de ensino no município: 1 – Procede a informação de que esses alunos poderão ter o transporte escolar interrompido? 2 – Se sim, por que essa mudança agora? 3 – Existe embasamento legal que justifique a retirada do referido transporte a esses alunos? Explique! 4 – Está se levando em conta a questão do processo de aprendizado, qualidade de ensino e relação dos alunos com a escola, professores e colegas de classe, caso tenham que interromper esse contato?

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2018 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 77/2018 - Executivo

Assunto: Altera a nomenclatura e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 52/2018

Assunto: Requer, informações a Diretora do Sasemb Sra. Edna Maria Soares da Silva, e ainda, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, para que remeta cópia de eventual fiscalização quanto ao cumprimento ao artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, vinculando o FPE ou FPM como garantia de pagamento das prestações acordadas, que deveria estar consignado na Lei Municipal e no Termo de Acordo de Parcelamento, além da homologação pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Abstenção (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Ausente (1) - Mariangela Ferraz Mussolini

A favor (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Executivo

Assunto: Institui o Código de Arborização do Município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Modificativa

Assunto: Institui o Código de Arborização do Município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 81/2018 - Legislativo

Assunto: Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no calendário oficial de eventos do município na forma que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 80/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre criação e regulamentação da Feira do Produtor Rural de Bebedouro.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - Modificativa

Assunto: Dispõe sobre criação e regulamentação da Feira do Produtor Rural de Bebedouro.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 78/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 338.996,18 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), que especifica. (execução de reforma e ampliação da Unidade Escolar de Educação Infantil - CEMEI Bernardina Ferreira de Andrade - Núcleo I e Núcleo II)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto