Projeto de Lei Nº 84/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2018
Processo: 1288/2018
Protocolo: 36980/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 84-18 - doação de imóveis à Adebe | .doc | 19/10/2018 | 82 KB | |
| PL 84-18 | 30/07/2021 | 38,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5290/2018 ao Projeto de Lei Nº 84/2018 | 23/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2018 - Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5336 | 23/10/2018 | Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Expediente |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Expediente |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)