Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2018 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Juiz de Direito aposentado Dr. Amilcar Gomes da Silva, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 95/2018 - Executivo

Assunto: Cria vagas que especifica. (vagas reservistas - cozinheiro e eletricista)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2018 - Modificativa

Assunto: Mensagem Modificativa n. 1 ao Projeto de Lei n. 94/2018, que institui a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

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Documento: Projeto de Lei Nº 96/2018 - Executivo

Assunto: Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais as áreas das Estradas Municipais BBD-040, BBD-151 e BBD-391, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 83/2018 - Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. (LOA)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações.

A favor (5) - Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (4) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Contra (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações.

A favor (5) - Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (5) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações.

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (3) - José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações.

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (3) - José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (3) - José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º.

A favor (5) - Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Contra (4) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - Fernando José Piffer

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 61/2018

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos responsáveis, me informe os seguintes questionamentos: 1. Por qual razão pregão presencial n. 60/2018, processo n. 100/2018, para a contratação de empresa para fornecimento público de caçambas, foi cancelado? 2. Será aberto novo processo licitatório para a contratação? Se sim, quando? 3. E, enquanto isso não acontece, como fica a prestação desse tipo de serviço? 4. Qual é o local da área de descarte dos resíduos enquanto não sai a licitação? 5. Como serão os critérios para atender à solicitação de fornecimento de caçambas, após a contratação da empresa? 6. O Executivo continuará a fazer a coleta desses resíduos em via pública? 7. As empresas que possuem atividades nesse setor poderão continuar suas rotinas, até que se faça nova licitação? 8. Apresentar relatório explicativo com o valor dos impostos arrecadados pelo município nos últimos 12 meses com o serviço de locação de caçambas; 9. A Prefeitura tem controle ou exerce algum tipo de fiscalização do descarte de resíduos pelas empresas que prestam o serviço de fornecimento de caçambas em nosso município? 10. A Prefeitura tem controle ou exerce algum tipo de fiscalização do número de caçambas fornecidas pelas empresas que prestam esse serviço poder cobrar os impostos devidos ao município?

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 60/2018

Assunto: Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que, nos termos do artigo 253 do Regimento Interno, convoque a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Dr.ª Sônia Maria Vidolin Junqueira Franco, para que compareça em nossa Casa de Leis, na 38ª (trigésima oitava) sessão ordinária, a realizar-se dia 10/12/2018, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a infestação de escorpiões-amarelos e de carrapatos, principalmente no bairro Rassin Dib, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão.

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 59/2018

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que encaminhe cópia completa do processo licitatório e processo de empenho global ou parcial, seja de que modalidade for, inclusive eventual dispensa ou inexigibilidade, referente aos serviços de higienização dos lençóis e demais materiais utilizados pelos profissionais do setor da saúde, devido à execução de reforma e ampliação na lavanderia do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto