Votação - Requerimento Nº 52/2018
Data: 19/09/2018
Processo: 1164/2018
Protocolo: 36800/2018
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer, informações a Diretora do Sasemb Sra. Edna Maria Soares da Silva, e ainda, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, para que remeta cópia de eventual fiscalização quanto ao cumprimento ao artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, vinculando o FPE ou FPM como garantia de pagamento das prestações acordadas, que deveria estar consignado na Lei Municipal e no Termo de Acordo de Parcelamento, além da homologação pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.
Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2018
Data: 24/09/2018
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: REJEITADO(A)
A favor: 2
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 7
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Carlos Renato Serotine | Abstenção | |
| Fernando José Piffer | Abstenção | |
| Jorge Emanoel Cardoso Rocha | Abstenção | |
| José Baptista de Carvalho Neto | Não vota | |
| Juliano Cesar Rodrigues | Abstenção | |
| Mariangela Ferraz Mussolini | Ausente | |
| Nasser José Delgado Abdallah | A favor | |
| Paulo Henrique Ignácio Pereira | MDB | A favor |
| Rogério Alves Mazzonetto | Abstenção | |
| Sebastiana Maria Ribeiro Tavares | Abstenção | |
| Silvio Delfino | Abstenção |