Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 1/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Coordenador de Cultura de Bebedouro para que, junto ao Setor de Patrimônio da Prefeitura e outros departamentos, respondam os seguintes questionamentos sobre o paradeiro de uma estrutura de palco, dos portões de acesso, das telhas de cobertura, postes e cabos elétricos de alta tensão, que tinha há alguns anos, no Parque Permanente de Exposições “Vereador Odilon Januário da Costa” (FECCIB NOVA), bem como sobre a demolição de uma parte da laje que servia como palco, já que segundo denúncias de munícipes na rede social, desapareceu: 1. O que justificou a demolição parcial da laje? Isso não comprometeu a estabilidade da estrutura? 2. Quem autorizou a retirada de toda essa estrutura? Qual o motivo justificado? 3. Onde se encontram esses bens públicos? 4. Caso não sejam localizados esses bens, quais providências pretendem tomar? 5. Se tratando de bem público, deve existir um documento com todos os dados dos bens patrimoniados, como local, destinação, responsável, etc. Encaminhe cópia desse documento.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 9/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 8/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 7/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 332.333,20 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), que especifica. (solicitação do IMESB para execução do Projeto Alvorecer - Cultura de Paz, objeto da celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social)

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 6/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a receber o crédito e suportar despesas com contrapartida para execução do contrato de financiamento - Programa Saneamento para Todos - destinado à execução de obras/serviços - implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego Bebedouro - ETE - no município, contrato celebrado com o Poder Executivo, que especifica.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 5/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.100,73 (trinta e quatro mil cem reais e setenta e três centavos), que especifica. (diferença do orçamento de 2019 para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, verba municipal de Chamamento Público)

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 4/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 130.490,40 (cento e trinta mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico da rua Barretos, trecho da Avenida Pedro Paschoal e Rua Solidéia Neves Grazine)

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2018, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Resolução Nº 1/2019 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, incisivo X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 3/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que especifica. (criação de dotação para a Câmara Municipal para mudança na classificação orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas)

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 2/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 1/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Moção Nº 395/2018

Assunto: Solicita o envio de MOÇÃO DE REPÚDIO à unidade da rede de hipermercados Carrefour de Osasco na Grande São Paulo, localizada à Avenida dos Autonomistas, 1542, Vila Yara, pelos maus-tratos e extrema crueldade que um funcionário da referida unidade, a pedido de um superior, perpetrou contra um cachorro que perambulava pelo estacionamento da loja havia uma semana, envenenando e espancando o animal ao ponto de causar-lhe a morte;

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2018 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Juiz de Direito aposentado Dr. Amilcar Gomes da Silva, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 95/2018 - Executivo

Assunto: Cria vagas que especifica. (vagas reservistas - cozinheiro e eletricista)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto