Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 16/2020

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que informe: Quantos colaboradores, como por exemplo: Auxiliar Docente, Estagiários, “Frente de Trabalho”, Monitor de Transporte, foram demitidos nos meses de Abril e Maio de 2020.

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 22/2020 - Legislativo

Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Estrela, que especifica.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Requerimento Nº 15/2020

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Secretário Municipal de Educação de Bebedouro para que informe o seguinte: Se houve aquisição de gêneros alimentícios para “distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes” da rede pública do ensino fundamental (PNAE educação básica e Salário educação demais do ensino fundamental); Se positivo, como foi efetuada a distribuição? Quais valores pagos pela aquisição dos gêneros alimentícios e nome de eventuais fornecedores, e; Demais informações elucidativas.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Abstenção (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Resolução Nº 4/2020 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a transformação de cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

A favor (7) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Abstenção (2) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah

Contra (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 18/2020 - Executivo

Assunto: Acrescenta o artigo 13-A na Lei 3.205, de 27 de agosto de 2002, alterada pelas leis 3.540/2005, 3.555/2006 e 4.392/2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, c.c. o inciso VI do art. 102 da Lei Orgânica, e dá outras providências.

Abstenção (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 14/2020

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que me esclareça os seguintes questionamentos e apresente comprovações sobre a utilização do recurso advindo da Emenda Parlamentar solicitada por mim em 2014, ao então Deputado Federal José Luiz de França Penna, que consta na Proposta nº 45.709.920000/1140-02, conforme abaixo especificado: 1) Indique em qual local estão os bens adquiridos (justifique caso tenho sido mudado o destino); 2) Apresente os seguintes documentos: a. Extrato da conta bancária do período (recebimento da primeira parcela até o último pagamento) e conciliação bancária, se for o caso; b. Cópia do relatório de execução Físico-Financeira da proposta; c. Demonstrativo de execução da Receita e da Despesa, distinguindo os recursos recebidos em transferências, os obtidos em aplicações financeiras e eventual contrapartida, bem como, o saldo do recurso (se caso existir ainda, justificar porque não foi totalmente utilizado até o momento); d. Relação dos itens adquiridos com o recurso recebido; e. Relação de pagamentos efetuados aos fornecedores, com nomes, datas e valores; f. Termo de recebimento efetuado pela Comissão, conforme Art. 15, § 8º da Lei nº 8666/93; 3) Outras que permitam ajuizamento acerca da aplicação do recurso, tais como: notas fiscais dos itens adquiridos, posicionamento do conselho municipal, etc.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 17/2020 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.751.036,75 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), que especifica. (abertura de concorrência pública para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Dr. Pedro Paschoal e em diversas ruas do município)

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Requerimento Nº 13/2020

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à senhora ALINE MESQUITA GALVÃO MOURA, Presidente do FUNDO SOCIAL de Bebedouro, para que informe o seguinte, com relação às cestas básicas recebidas em doação pelo Fundo Social: Nome dos destinatários das cestas básicas entregues; Relação dos que ainda serão beneficiados com a entrega das cestas básicas; Quais os critérios utilizados para escolha dos beneficiados; Conste da resposta: nome dos receptores das doações, local onde foram entregues e/ou retiradas, qualificação profissional dos técnicos incumbidos das distribuições das cestas básicas e demais informações elucidativas.

Ausente (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (7) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Resolução Nº 4/2020 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a transformação de cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Legislativo

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Complementar n. 72, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços e dá outras providências.

Contra (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Modificativa

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.

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Documento: Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Modificativa

Assunto: Mensagem Modificativa n. 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Abstenção (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 12/2020

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito que encaminhe cópia(s) do(s) contrato(s) de renovação firmado(s) entre o Município de Bebedouro e a Associação Mahatma Gandhi.

Abstenção (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Resolução Nº 3/2020 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a transformação de cargo e aprimora requisitos para provimento dos cargos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Câmara Municipal.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Abstenção (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Executivo

Assunto: Acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Subseção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine