Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2020
Processo: 242/2020
Protocolo: 39864/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Subseção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar n. 01-20 - Gratificação de Gestão Educacional - GGE | .doc | 12/03/2020 | 90 KB | |
| PLC 01-20 | 26/07/2021 | 21,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 136/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 24/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Subseção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 132 | 24/03/2020 | Acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Subseção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. Revogada |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/03/2020 | Expediente |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/03/2020 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A)