Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 27/2020

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado o Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Marcelo Negro, para que informe as razões pelas quais o período de requerimento de isenção da tarifa de água e esgoto seja tão restrito; qual o motivo de tantos documentos para a concessão do benefício – justifique a pertinência um a um; qual o número de isenções até a presente data?

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Resolução Nº 6/2020 - Mesa Diretora

Assunto: Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para reverter transformações de cargos públicos, estabelecer equiparação de vencimentos de cargos públicos, alterar nomenclaturas de cargos públicos e redefinir a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Contra (7) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira

A favor (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 29/2020 - Executivo

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental - a suportar despesas com contrapartida para execução do Contrato FEHIDRO nº 030/2011, celebrado com o Poder Executivo, que especifica.

A favor (5) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Contra (4) - José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 26/2020

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao processo seletivo nº 06/2019 que se planeja realizar no ano de 2020: 1- Qual o motivo de haver um processo seletivo da educação em plena pandemia? 2- Como a Secretaria de Educação planeja aplicar tal processo seletivo: as provas 100% online ou presencial? Caso seja online, explique qual o método de monitoramento de cada candidato em relação a pesquisas em materiais, internet, e até mesmo, consulta a outras pessoas? 3- Explique se será cobrada taxa de inscrição, já que muitas pessoas estão com sua renda comprometida e não conseguirão arcar com tal taxa;

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Projeto de Lei Nº 28/2020 - Legislativo

Assunto: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população

Contra (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - Comissão

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2016 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Contra (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 25/2020

Assunto: Requer ao SAAEB que encaminhe a esta edilidade, referente às obras de perfuração de 11 poços tubulares profundos pela empresa MADAGUAI POÇOS ARTESIANOS EIRELI - EPP -, contratada pelo SAAEB Ambiental: memoriais das obras, laudo do perito, profundidade, vazão, relação do aquífero de cada poço e análise da perfuração dos poços.

Ausente (2) - Artur Ernesto Henrique, Juliano Cesar Rodrigues

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - Comissão

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2016 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

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Documento: Requerimento Nº 24/2020

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados aos recursos economizados com o corte de 30% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito previsto no Decreto Municipal n. 14.073, de 7 de abril de 2020: 1- qual o valor supostamente economizado com o corte de 30% nos subsídios; 2- se essa redução de 30% foi aplicada também aos salários dos assessores, conforme anunciado (se sim, relacionar os nomes dos todos assessores afetados e o valor economizado com cada um desde a edição do decreto); 3- por que o decreto em questão não prevê o corte nos salários dos assessores, conforme anunciado na mídia;

Ausente (5) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (5) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 23/2020

Assunto: Requer ao Prefeito, à secretária de Saúde, à coordenadora do CEREST, ao comandante da GCM, ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar em Bebedouro e ao delegado seccional de Polícia de Bebedouro que nos encaminhem cópia do RO (Registro de Ocorrência pela CGM) ou BO (Boletim de Ocorrência), para eventual adoção de medidas necessárias, bem como que se oficie ao representante do Ministério Público de Bebedouro solicitando-lhe informações sobre a omissão na lavratura de ocorrência, que é obrigação legal do agente público, o que caracteriza, possivelmente, improbidade administrativa (referente à viatura patrimônio do CEREST que se envolveu em acidente de trânsito).

A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Requerimento Nº 22/2020

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do artigo 253 do Regimento Interno, convoque a Secretária de Saúde, Dr.ª Sônia Maria Vidolin Junqueira Franco, para que compareça em nossa Casa de Leis, na 23ª (vigésima terceira) sessão ordinária, a realizar-se dia 17/08/2020, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre as efetivas medidas de enfrentamento ao COVID-19; os problemas surgidos com as ações praticadas pelo setor; o recebimento das verbas repassadas para a Secretaria de Saúde; aquisições e serviços custeados com tais repasses, reclamações de munícipes e outros esclarecimentos em relação ao CoronaVirus Disease 2019.

Ausente (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (6) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 24/2020 - Executivo

Assunto: Altera o inciso II e § 1º do artigo 17 e caput do artigo 18 da Lei 3.467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Contra (8) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Abstenção (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

A favor (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Requerimento Nº 20/2020

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Fernando Galvão Moura, para que, junto aos departamentos competentes, responda questionamentos relacionados a serviço contratado de serralheiro e solda para confecção de arabescos em ferro, fixação com chumbador, cobertura em policarbonato, etc. que deveria ter sido instalado na fachada do mercado municipal central.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Requerimento Nº 19/2020

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à Diretora do IMESB-VC (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”), para que encaminhe a esta Edilidade esclarecimentos sobre diversas questões referentes ao Instituto.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine