Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 21/2020

Assunto: Requerem ao Prefeito que autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais e de serviços, empreendendo todos os esforços nesse sentido, sem prejuízo da observância das normas necessárias à prevenção da covid-19.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Nº 27/2020 - Executivo

Assunto: Autoriza doação de rede de energia elétrica que especifica.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 26/2020 - Executivo

Assunto: Altera os dispositivos da Lei nº 5.046, de 10 de novembro de 2015, que especifica.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 25/2020 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 584.193,01 (quinhentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais e um centavo), que especifica. (contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Jardim Cláudia I e Menino Deus)

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 45 e parágrafo único da Lei Municipal n. 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi, que especifica.

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Documento: Requerimento Nº 18/2020

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que encaminhe a esta Edilidade cópia do “RO” (Registro de Ocorrência pela CGM) e “BO” (Boletim de Ocorrência), para que tenhamos conhecimento sobre as causas e condições em que ocorreu a batida da viatura constante do patrimônio do CEREST, marca GM S10, placas FXX-0152, a qual se envolveu num acidente de trânsito que danificou sua lateral direita.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Nº 21/2020 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

A favor (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Abstenção (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Contra (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Lei Nº 20/2020 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

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Documento: Projeto de Lei Nº 20/2020 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Aditiva

Assunto: Cria ação no Programa 8002.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Nº 20/2020 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Aditiva

Assunto: Cria ação no Programa 8002.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Legislativo

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - Executivo

Assunto: Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Requerimento Nº 17/2020

Assunto: Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 10 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública virtual para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 20/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino