Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (136)

Nº 221/2004 - 10/11/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que informe a esta Casa de Leis, se as determinações da Lei Municipal nº 3174, de 17 de junho de 2002, e da Resolução SS - 114 - 26/08/99, vem sendo cumpridas na nossa cidade, quanto à utilização de medicamentos genéricos nas prescrições aviadas pelos profissionais autorizados nos serviços públicos, conveniados e contratados no âmbito do SUS. E ainda, em concordância com as mesmas legislações, o que se tem feito na prática, para que as receitas aviadas pelos nossos profissionais da saúde, sejam preenchidas com caligrafia legível.

Nº 219/2004 - 04/11/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, sobre o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, criado para facilitar o transporte de cidadãos bebedourenses que cursam o ensino superior fora do município.

Nº 216/2004 - 26/10/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiada a Administração Municipal, através do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, qual a situação atual do processo para implantação do Terminal Rodoviário Urbano no nosso município, estimada, em projeto arquitetônico já concluído pela Administração, no valor de R$ 9.000.000,00, quanto às negociações necessárias junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, assim como outras fontes de obtenção de recursos, conforme dados afirmados na OEP/0402/2003/frc, em anexo.

Nº 203/2004 - 30/09/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social, Srª. Adriana Simões Baptista, para que informem a este Legislativo quanto ao Programa Bolsa Família, fruto da unificação dos programas de transferência de renda do governo federal, no nosso município. Solicita ainda, que cópia deste Requerimento seja enviado ao Ministério Público para que o órgão possa apurar possíveis irregularidades.

Nº 202/2004 - 23/09/2004 - Requer à Mesa sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que melhor esclareçam a este Legislativo, quanto aos ofícios anexados enviados anteriormente pela Administração em resposta ao Requerimento nº 53/2004, referentes à passagem que interliga os bairros do setor leste, através do Parque Ecológico.

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 193/2004 - 09/09/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado o Presidente Nacional do Conselho do SESI, Exmo. Sr. Jair Meneguelli, ao Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e ao Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Horacio Lafer Piva, para que informem a esta Casa de Leis sobre a situação atual do processo de fechamento do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município.

Nº 192/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Obras e Engenharia, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que informem a este Legislativo, qual a posição atual quanto à substituição do calçamento por paralelepípedos das ruas da cidade, por pavimentação asfáltica. Uma vez que a Administração Municipal, em resposta ao Requerimento nº 26/2003, através do OEP/102/2003/wrc, em anexo, nos informou que em reunião realizada na época, havia decidido por dar início a realização da obra citada no decorrer do segundo semestre de 2003, mediante a busca condicional de recursos de convênios com os Governos Federal e Estadual. E ainda, caso haja possibilidades de se iniciar as obras na atual gestão, qual a intenção em se reaproveitar nas estradas municipais, os paralelepípedos que forem retirados.

Nº 191/2004 - 02/09/2004 - Requer, novamente, à Mesa para que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos esclareçam dúvidas sobre a SASEMB e sobre sua a real finalidade na atualidade, em relação aos benefícios previstos na sua lei de criação.

Nº 187/2004 - 19/08/2004 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, o Diretor do SAAEB, Sr. Hmed Kalil Akrouche, e o Diretor Municipal de recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que nos informem, cada qual dentro se suas atribuições, sobre a transferência de recursos financeiros do SAAEB à Prefeitura, formalizada pela Lei nº 3341, de 02/12/2003, seus resultados e a situação atual entre as partes.

Nº 186/2004 - 19/08/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, e ao Diretor Municipal do Planejamento, Engº Wagner Silveira, para que nos informe sobre a posição atual da Administração em relação a pavimentação asfáltica da estrada municipal que dá acesso ao Matadouro Bebedouro Ltda, uma vez que em resposta ao Requerimento nº 17/2003, a Administração Municipal informou, através do OEP/079/2003/wrc em anexo, que estudos estavam sendo elaborados no sentido de incrementar a realização de parcerias junto aos interessados particulares em efetivar melhorias na referida estrada municipal e ainda, que vinha cumprindo com suas atividades institucionais, dentre as quais, um cronograma de obras e infra-estrutura classificadas de acordo com a necessidade, pertinência e adequação físico-financeira, procurando atender as reivindicações úteis à coletividade e a promoção do bem comum.

Nº 172/2004 - 29/07/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor Municipal de Cultura, Sr. Fauze Mustafá Bazzi, para que informem a esta Casa de Leis, quais as medidas que estão sendo tomadas por esta Administração, para a formação de um registro dos bens patrimoniais do nosso município, visando a conscientização dos cidadãos e a possibilidade de se criar mecanismos que viabilizem a sua preservação. E ainda, caso tais medidas estejam ou serão tomadas, como os patrimônios serão escolhidos, cadastrados e qual a possibilidade de virem a ser tombados.

Nº 165/2004 - 15/07/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiada a Diretoria da AMCESP - Associação dos Municípios Canavieiros e de Agricultura Energética do Estado de São Paulo, a fim de que baseados nos considerandos que fundamentam essa proposição, nos informem quais as vantagens que o cultivo da cana-de-açúcar oferece ao nosso município, que não possui uma usina para industrializá-la. Vantagens estas, que justifiquem maior empenho político das autoridades locais dos municípios da sua área de abrangência, na adoção das medidas visadas pela Associação.

Nº 162/2004 - 30/06/2004 - REQUEIRO À MESA para que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Coordenador do PROCON, Sr. Amândio Manoel Pereira Pinho, para que informem ao Legislativo sobre o comportamento dos cidadãos a partir da vigência da Lei n° 3346/2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor, assim como as providências da Administração Municipal quanto a sua regulamentação:

Nº 158/2004 - 22/06/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações sobre a regulamentação da Lei n° 3081/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias e que, estaria em fase de conclusão pela Administração Municipal, segundo os ofícios OEP/0510/2002 e OEP/0550/2003 em anexo.

Nº 152/2004 - 08/06/2004 - REQUER à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Edna Apparecida Soares Carvalho, para que nos informem a respeito do transporte de alunos bebedourenses às escolas dentro do município.

Nº 151/2004 - 08/06/2004 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, no sentido de que informe a este Legislativo quanto aos medicamentos de uso contínuo distribuídos pela Farmácia Central de Distribuição, na nossa cidade.

Nº 143/2004 - 27/05/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe se o acordo de concessão de uso realizado entre a Prefeitura e a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) é referente a toda área do imóvel dentro do município ou apenas ao prédio da Estação Ferroviária de Bebedouro, como foi noticiado. E ainda, nos informe também, se a Administração Municipal vem tomando alguma providência no sentido de solucionar os problemas que o abandono do imóvel vem causando aos munícipes residentes nas proximidades da ferrovia, na área urbana da cidade.

Nº 139/2004 - 20/05/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, sobre as possibilidades de investir na informatização dos serviços burocráticos prestados pela Administração, no Cemitério e no Velório Municipal.

Nº 138/2004 - 20/05/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe ou então, determine que seu Diretor responsável pela Cultura no município o faça, sobre as seguintes questões ligadas à nossa Biblioteca Itinerante.

Nº 134/2004 - 12/05/2004 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos esclareçam dúvidas sobre a SASEMB e sobre sua a real finalidade na atualidade, em relação aos benefícios previstos na sua lei de criação.

Nº 131/2004 - 12/05/2004 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe ou então, determine que seu Diretor responsável pela Cultura no município o faça, sobre a nossa Biblioteca Municipal localizada na Praça 9 de Julho.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 124/2004 - 22/04/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que enviem ao Legislativo informações referente às obras de reforma do Museu de Armas, Máquinas e Veículos Antigos "Eduardo André Matarazzo", trabalho comprometido pela Administração Municipal.

Nº 106/2004 - 06/04/2004 - Requer à Mesa seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, Davi Peres Aguiar, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, para que informe a este Legislativo, quanto a aplicação das Leis nº 2796, que institui área de estacionamento e a nº 3140, que autoriza o Executivo a implantar área de estacionamento para motocicleta, visando melhorar as condições de trânsito no centro da cidade.

Nº 105/2004 - 06/04/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de Leis, as seguintes indagações sobre a estrada vicinal BBD 040, "Estrada de Andes".

Nº 104/2004 - 06/04/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de Leis, sobre as placas publicitárias espalhadas pela cidade, divulgando obras em realização e/ou serem realizadas pela Prefeitura Municipal.

Nº 94/2004 - 30/03/2004 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de leis, quanto ao OEV/096/2004-lcs e a sua respectiva resposta, através da OEP/100/2004-wrc.

Nº 84/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos custos necessários para a manutenção de uma escola municipal e as subvenções concedidas.

Nº 83/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa seja oficiado o Diretor Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que, a partir da matéria publicada na Folha da Cidade no dia 13 de dezembro de 2003, em anexo, informe a esta Casa de Leis qual a solução para os problemas de infra-estrutura do Parque Eldorado, que comprometem o livre escoamento das águas pluviais, criando transtornos à população, visto que a matéria aborda o problema, mas não esclarece como será resolvido.

Nº 68/2004 - 04/03/2004 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações quanto às condições dos aparelhos utilizados para a realização dos exames médicos e os serviços prestados pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro".

Nº 53/2004 - 19/02/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que informem a este Legislativo quanto à passagem que interliga os bairros do setor leste, através do Parque Ecológico.

Nº 52/2004 - 19/02/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações quanto à canalização do Córrego Parati e a implantação de uma ponte interligando os bairros Chácara Parati e Rassim Dibe.

Nº 33/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja dada ciência ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que informe a esta Casa de Leis sobre a construção da Avenida José Cardassi, assim como a construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica das quadras que delimitam a Empresa Transmob.

Nº 264/2003 - 04/12/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo quanto ao Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, criado para facilitar o transporte de cidadãos bebedourenses que cursam o ensino superior fora do município.

Nº 263/2003 - 04/12/2003 - Requer à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos para que informem a esta Casa de Leis sobre o acréscimo de abono preceituado no item II do Artigo 1º da Lei nº 3281 e previsto para ser pago a partir dos vencimentos de setembro de 2003.

Nº 259/2003 - 25/11/2003 - Requer à Mesa seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que informem a esta Casa de Leis sobre a construção da Avenida José Cardassi e suas respectivas vias de acesso com a Rodovia Brigadeiro Faria Lima (Transmob).

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 220/2003 - 09/10/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, para que informem a este Legislativo, quanto à correção dos problemas infra-estruturais e a posterior adaptação ou construção da ponte sobre o Córrego Bebedouro da Cachoeira, que permitiria a ligação da Rua 7 de Setembro à Avenida Marginal.

Nº 209/2003 - 02/10/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo quanto às condições precárias da passarela metálica existente sobre o Córrego do Rogério, ligando a Vila Paulista com a trilha do Horto Florestal, que permite acesso à região leste do município, e também quanto à sua origem.

Nº 205/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao tratamento médico oferecido pelo município, através do SUS em outros municípios, aos nossos cidadãos que precisam de tratamento de que não dispomos na rede municipal de saúde: 1. Quais os tratamentos de saúde que o município não dispõe na rede municipal de saúde e que precisam ser feitos em outras cidades; 2. Quantos cidadãos atendidos pela rede municipal de saúde, em média, são tratados mensalmente fora do município; 3. O que tem de verdade no caso do cidadão que fazia tratamento de fonoaudiologia em Bauru e que foi orientado pela sua médica a continuar com sessões de fonoterapia, com uma freqüência mínima de três vezes por semana, conforme parecer da médica especialista em anexo, entretanto, foi informado no Hospital Municipal, que o tratamento feito no município é destinado à pediatria, sem ao menos, destina-lo a outra cidade capacitada em realizar o tratamento; 4. Diante do exposto na alternativa (3), a) Quanto à responsabilidade, a médica especialista procedeu corretamente na orientação dada, conforme cópia anexada, ou deveria encaminhar o paciente diretamente às sessões de fonoterapia daquela cidade ou de outra conveniada; b) Com que freqüência casos como esse ocorrem aos nossos pacientes encaminhados a outros municípios; c) Atualmente quantos casos como esse se encontram pendentes na rede municipal de saúde; d) Como o Departamento Municipal de Saúde vai proceder para solucionar o caso do paciente em tratamento de fonoaudiologia e ainda, como tem sido o procedimento normal perante os casos análogos; e) Qual a diferença existente no tratamento por fonoterapia, ligado à fonoaudiologia, entre os pacientes adultos e as crianças, visto que o município só possui atendimento pediátrico.

Nº 182/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de leis as seguintes indagações, referentes ao acesso de um lado para o outro da Vicinal BBD-020, onde a mesma é cortada pela Rodovia Armando Salles de Oliveira em seu km 389 (oeste) e que, segundo resposta da Concessionária Vianorte por e-mail anexado, o projeto de duplicação da rodovia previsto para 2004 não contempla a construção de acesso à vicinal.

Nº 178/2003 - 28/08/2003 - Requer que seja oficiada a Administração Municipal, através do Prefeito Municipal, para que informe a este Legislativo a atual situação quanto a implantação de um Terminal Rodoviário Urbano no nosso município: 1- O projeto de revitalização do centro da cidade, que segundo a OEP/572/2002 anexada, de 10 de setembro de 2002, estava em desenvolvimento e que contemplaria a implantação de um Terminal Rodoviário Urbano, está concluído; 2- Caso não esteja concluído, em que estágio se encontra e quando estará pronto; 3- Caso esteja pronto, qual o custo previsto e a possibilidade de ser implantado; 4- Os custos previstos no projeto, serão totalmente absorvidos pela Administração Municipal ou existe algum acordo com a EBTU, uma vez que também será beneficiada, além de tido recentemente reajuste na sua tarifa, através da Portaria nº 22.881/2003, para R$ 1,40 (um real e quarenta centavos), e nesse caso, quais os termos do acordo; 5- Há previsão para início e término da obra?; se houver, quando será?; se não houver, qual o motivo?

Nº 171/2003 - 21/08/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de Leis, quanto ao problema causado por árvores que crescem acima de 6 metros permitidos ou pelas raízes que sobressaem e danificam vias pavimentadas do município: 1 - Existe algum órgão fiscalizador dentro da atual Administração que verifica se a arborização das vias públicas condiz com o que preceitua a Lei nº 2624, de 14 de março de 1997; 2 - Caso exista, qual é o órgão e qual o procedimento adotado quando se encontra, em vias públicas, raízes que as danifica ou árvores de espécies diferentes daquelas admitidas pela Lei nº 2624; 3 - Caso não exista, há intenção em criá-lo; 4 - Existe um inventário atualizado, a partir de levantamento quali-quantitativo da arborização urbana encontrada nas vias e logradouros públicos do município, conforme preceitua o § Único, Item 1, do Artigo 9º da Lei 2624 e, no caso da inexistência, o que vem sendo ou poderá ser feito para regularizar a matéria; 5 - A Administração desenvolve campanhas públicas de esclarecimento sobre o assunto, conforme preceitua o § Único, Item 2, do Artigo 9º da Lei 2624 e, se não for desenvolvido, o que vem sendo ou poderá ser feito para regularizar a matéria; 6 - E quanto às vias pavimentadas danificadas, existe um controle de freqüência com que ocorrem e um cronograma de ação; 7 - No Artigo 7º fica oficializado e adotado em todo o município, como observância obrigatória, o "Guia de Arborização", para servir de referencia ao planejamento integrado da arborização urbana: a) esse Guia existe ou está em elaboração?, e no caso de existir, poderia ser enviado cópia ao Legislativo; b) caso esse Guia não existe e nem está em fase de elaboração, quando poderá ser elaborado; 8 - No caso específico da rua Visconde do Rio Branco, ao lado da Escola Estadual "Abílio Manoel", em frente ao Hospital Samaritano e bem próximo da Prefeitura, quais as providências previstas para resolver o problema do passeio danificado e para quando.

Nº 167/2003 - 14/08/2003 - Solitado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao atendimento na saúde pública e a distribuição de medicamentos de uso contínuo pela Farmácia Central de Distribuição, na nossa cidade: 1- em que estágio se encontra o cadastramento dos usuários do SUS no nosso município; 2- o cadastramento via Cartão SUS é feito somente para os habitantes do município, ou também pode ser feito para cidadãos de outras cidades, que se deslocam para cá a fim de se submeter a tratamento de saúde; 3- qual o número de cidadãos cadastrados e qual a média de cidadãos atendidos, mensalmente, pela rede municipal de saúde; 4- a Verba liberada pelo Ministério da Saúde ao município é vinculada ao número de cidadãos cadastrados pelo Cartão SUS, ao número de habitantes, ou ao número de cidadãos atendidos pela rede municipal; 5- no caso dos medicamentos disponibilizados para o município distribuir na Farmácia Central, a reposição do estoque feita pelo SUS, que se dá através dos Pólos de Distribuição do Estado, é baseada em planilhas de necessidade, no número de cidadãos cadastrados, ou no número de cidadãos atendidos pela rede municipal de saúde; 6- está havendo aumento na quantidade consumida de medicamentos de uso contínuo; e nesse caso, a contrapartida do município também aumenta; 7- qual o valor mensal médio que o município gasta atualmente como contrapartida na compra de medicamentos e em que proporção, mês a mês, esse valor vem aumentando; 8- pode estar ocorrendo uma sobrecarga financeira aos cofres públicos municipais, como a que vem ocorrendo em vários municípios (referência de atendimento) e que atendem também, cidadãos de outras cidades. Onde acabam apresentando um número de atendimento muito superior ao número de pessoas cadastradas pelo município, possivelmente comprometendo a qualidade no atendimento e a disponibilidade de medicamentos para distribuição na Farmácia Central; e se for este o caso, como pretende o Departamento de Saúde m

Nº 165/2003 - 12/08/2003 - solicita ao Prefeito Municipal que informe quanto às alternativas de acesso para as máquinas e implementos agrícolas, sentido Cidade/Vicinal BBD-020 e vice-versa, uma vez que para maquinários agrícolas, não é permitida circulação em rodovias: 1) os obstáculos que foram colocados pela Concessionária Triângulo do Sol objetivando impedir o acesso à pista que contorna o Viaduto dando acesso à rodovia, sentido Barretos, podem ser retirados pela Prefeitura; 2) se sim, qual a intenção da Administração em faze-lo e viabilizar adequadamente a partir desse acesso, uma via de trânsito para máquinas agrícolas, no espaço existente em frente aos barracões da Constroeste, da Coopercitrus e do Baiano; 3) Se não, que alternativa a Administração pretende tomar para solucionar o problema. Visto que em ofício anexo, a Concessonária alega que a responsabilidade é da Prefeitura Municipal; 4) seja qual for a melhor alternativa, em quanto tempo poderia ser viabilizada.

Nº 159/2003 - 07/08/2003 - Solicita do Prefeito Municipal, informações em relação ao imóvel da municipalidade, onde hoje funciona o Centro Educacional do SESI, caso se confirme a tendência de fechamento daquela unidade educacional: a) uma vez o Centro Educacional do SESI desativado, existe intenção por parte da Administração em inaugurar no local uma Escola Pública Municipal; b) se sim, a população a ser atendida seria a mesma que hoje é atendida pelo SESI, ou seja, da 5ª a 8ª séries das 7:00 às 12:20 horas, 3ª e 4ª séries das 13 às 17 horas e, Supletivo 2º Grau (Telecurso) das 19 às 21 horas; c) se não, como pretende a Administração utilizar o imóvel.

Nº 158/2003 - 07/08/2003 - Solicita do Prefeito Municipal, informações referente ao recolhimento do ISS no nosso município: a) tem a Administração, noção do valor da perda de receita sofrida pelo município, em razão da estratégia utilizada por inúneras empresas, para obter vantagens fiscais em outros municípios; se sim, qual o montante aproximado desse valor; b) visando aumentar a arrecadação e minimizar a fuga de receita, o que Administração Municipal considera método eficiente, manter a política atual de cobrança de tributos, dentre os quais o ISS, ou viabilizar uma política mais competitiva em relação aos tributos cobrados por cidades vizinhas e nesse caso, a possibilidade existe; c) no caso de entender que a política atual adotada em relação aos tributos municipais seja a mais vantajosa, que pretende fazer para minimizar a fuga de receita; d) já no caso de entender que as taxas atuais podem ser redefinidas de forma a serem mais competitivas e evitar fuga de receita, há intenção em faze-lo; se sim quando.

Nº 155/2003 - 30/07/2003 - Solicita do Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, explicações quanto às informações requeridas pelos Vereadores: 1 - Como os Departamentos Municipais estão orientados a proceder quando recebem requerimentos a eles endereçados; 2 - os requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal, que porventura considere que deveria ser enviado a um determinado Departamento competente para proferir resposta, poderia Vossa excelência aciona-lo diretamente; se sim, qual sua intenção em faze-lo; 3 - no caso de Vossa Excelência responder que o requerimento deve ser enviado ao Departamento Competente, seu Diretor ou responsável estaria autorizado a responder a todas perguntas do requerimento, se este for a ele endereçado, mesmo por ofício; 4 - tem Vossa Excelência conhecimento de que alguns de seus auxiliares diretos, responsáveis por Departamentos, não respondem aos ofícios ou mesmo os requerimentos a eles endereçados. Para saber quais são eles, basta consultar a Secretaria desta Casa. E neste caso, poderiam ser devidamente orientados; 5 - a fim de facilitar o endereçamento das proposituras, há possibilidade de enviar a esta Casa as funções atribuídas aos Departamentos Municipais, principalmente daqueles com atividades relacionadas, como as da Engenharia e Obras com o de Planejamento.

Nº 129/2003 - 05/06/2003 - solicita ao Prefeito e ao Diretor do Depto. Municipal de Engenharia e Obras, informações referentes ao recolhimento de podas de arvores e pequenas quantidades de entulho, uma vez que a Administração anunciou que esse procedimento apenas com o uso de caçambas.

Nº 127/2003 - 04/06/2003 - solicita ao Administrador do Cemitério, informações referentes ao Cemitério e ao velório e seus funcionários.

Nº 124/2003 - 29/05/2003 - solicita ao Prefeito e à Diretora do Dpto. Municipal de Educação, informações sobre a manutenção da EMEI - Margarida Marques Domingos.

Nº 123/2003 - 29/05/2003 - aos Diretores dos Departamento Municipais de Trânsito e de Engenharia e Obras, solicitando informações a respeito das possibilidades de adequação e viabilização do trânsito nas vias públicas de maior complexidade do município.

Nº 108/2003 - 21/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, informações quanto à previsão de reformas no Velório Municipal.

Nº 106/2003 - 20/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, informações referentes às sinalizações e redutores de velocidade nos pontos que apresentam riscos iminentes de acidentes, questionando especialmente sobre o cruzamento da Rua Irmã Crucifixo com a Avenida da Justiça.

Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.

Nº 90/2003 - 24/04/2003 - solicita ao Diretor do DMEO, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, informações referentes à rotatória Ordem Demolay.

Nº 80/2003 - 03/04/2003 - solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a qualidade da água encanada do Jardim Ciranda.

Nº 72/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes ao aumento do ISS/2003.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 53/2003 - 06/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações diversas referentes ao Velório e Cemitério Municipal.

Nº 52/2003 - 06/03/2003 - ao Prefeito Municipal, e Diretores dos DMT e DMEO, solicitando informações quanto as possibilidades para uma adequada viabilização de trânsito nas vias públicas de maior complexidade do município.

Nº 44/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal com cópia ao Depto. Municipal de Trânsito, informações quanto à sinalização e colocação de redutores de velocidade, nas vias públicas próximas do IMESB.

Nº 37/2003 - 20/02/2003 - ao Prefeito Municipal com cópias ao Diretor do depto. Municipal de Obras e Engenharia, solicitando informações referentes à Praça Benedito Montenegro, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 25/2003 - 17/02/2003 - informações referentes à Lei nº 2796 de 30/08/98, quanto a implantação de estacionamento Zona Azul no município.

Nº 26/2003 - 13/02/2003 - informações referentes à substituição, nas ruas da cidade calçadas por paralelepípedos, por pavimentação asfáltica.

Nº 24/2003 - 13/02/2003 - solicita informações referentes aos uniformes dos coletores de lixo.

Nº 17/2003 - 06/02/2003 - informações pertinentes à pavimentação da estrada que dá acesso ao Abatedouro Municipal (Matadouro).

Nº 6/2003 - 23/01/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao responsável pelo Programa Orçamento Participativo, Sr. Otávio de Oliveira Júnior, que informem a esta Casa de Leis: 1 - em quantos setores nossa cidade participa do programa e quais os bairros envolvidos

Nº 5/2003 - 23/01/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do SAAEB, Sr. Paulo Roberto Azevedo Batista, que informem a esta Casa de Leis: 1 - quantos consumidores encontram-se inadimplentes com a autarquia há mais de 03 (três) meses

Nº 298/2002 - 05/12/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto ao Programa de Auxílio ao Aluno Universitário que estuda fora do município.

Nº 294/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde informações sobre o procedimento adotado em relação ao lixo hospitalar coletado.

Nº 286/2002 - 21/11/2002 - oficiando o Prefeito Municipal para que esclareça se esta previsto uma providência que legaliza uma trilha clandestina, que liga os Bairros Jd. das Acácias com o Residencial Centenário, passando pelo Parque Ecológico.

Nº 276/2002 - 31/10/2002 - ao Prefeito Municipal, pedindo informações referentes à estrada segundária que saí de frente à fazenda Santa Cruz, na estrada do Pica-Pau e vai até a Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 272/2002 - 24/10/2002 - Solicita seja oficiado o Prefeito Municipal para que, através do Departamento Municipal competente, esclareça de uma vez por todas: a) se o abono de R$ 43,00 (quarenta e três reais) será mantido pelos próximos meses, até mesmo para que se saiba a repercussão sobre 13º salário e férias, ou se, finalmente, será incorporado aos vencimentos dos servidores públicos municipais

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 248/2002 - 12/09/2002 - Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que nomeie uma comissão de vereadores para representar a coletividade na reunião da sede da Escola SESI, em São Paulo.

Nº 235/2002 - 29/08/2002 - Solicita ao Diretor do SAAEB quais ações serão tomadas a fim de solucionar a frequente falta de água aos sabados no Bairro Res. Jardim União.

Nº 234/2002 - 29/08/2002 - Solicita ã Diretora do Departamento Municipal de Saúde, informações sobre o atraso da vacinação anti-rábica no município.

Nº 218/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a construção de um Terminal Rodoviário Urbano no município.

Nº 217/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a este legislativo se existe estudos de viabilização da conclusão da pavimentação asfáltica na rua Ângelo Salvador e em que prazo.

Nº 205/2002 - 14/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo: 1- se existe por parte da Prefeitura projeto para concluir a substituição das lâmpadas, nas ruas ainda não contempladas da Vila Major Cícero de Carvalho?

Nº 204/2002 - 14/08/2002 - Solicita seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo: 1- por que a promessa de entregar uniformes aos coletores de lixo ainda não foi atendida?, 2- há intenção, por parte da Prefeitura, de de entregar esses uniformes?, 3- se sim, qual a data prevista para a entrega? e 4- se não, qual a razão?

Nº 195/2002 - 08/08/2002 - Solicitando ao Prefeito Municipal as informações : 1- se a atual administração dará continuidade à conclusão da Ponte sobre o Córrego Bebedouro da Cachoeira, 2- se existe um projeto pronto ou em estudo para a conclusão da referida ponte, 3- Caso exista o projeto, qual a data prevista para a conclusão?.

Nº 186/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe quando será iniciada as obras para construção do CSU da Vila Paulista, indicada como prioridade do Orçamento Participativo 2001 pelos moradores do Bairro.

Nº 178/2002 - 12/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe: 1- que providências estão sendo tomadas quanto ao cumprimento da Lei nº 3081 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancarias de Bebedouro, 2- se o decreto que estipula o valor das multas às agências que descumprirem a Lei, já foi expedido.

Nº 164/2002 - 28/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe quando será concluído o estacionamento da Rua Brandão Veras, nas proximidades do Mercado velho Municipal e Móveis Petrochi.

Nº 159/2002 - 23/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informação de quando será liberada verba para auxiliar no transporte dos universitários que estão freqüentando Curso Universitário de Graduação e viajam diariamente, em conformidade à Lei 3149 de 18/03/2002.

Nº 157/2002 - 16/05/2002 - Solicitando audiência pública no dia 19/06/2002, a fim de tratar assuntos relacionados ao Calçadão do Comércio de Bebedouro, com a presença de representantes do sindicato Varejista, da ACIAB e dos comerciantes estabelecidos no Calçadão.

Nº 137/2002 - 26/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações do prazo em que serão sinalizadas as áreas de estacionamento de motocicletas.

Nº 124/2002 - 11/04/2002 - ao Prefeito Municipal, para fornecer cópias de documentos que ligama Prefeitura com o CIEE e esclareça algumas dúvidas referentes ao CIEE em relação a outras Prefeituras.

Nº 119/2002 - 04/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações da data que a UBS, Dr. Moacyr Caldeira, receberá os equipamentos e medicamentos necessários.

Nº 107/2002 - 21/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações do motivo pelo qual estão sendo retiradas as lixeiras comunitárias instaladas em várias Avenidas do nosso municipio.

Nº 94/2002 - 14/03/2002 - ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, quanto a colocação de placas indicativas com nomes das Ruas de nossa cidade.

Nº 80/2002 - 07/03/2002 - ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, de instalar redutor de velocidade, tipo tachão, na Rua Conrado Caldeira, altura do nº 255.

Nº 79/2002 - 06/03/2002 - ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, de instalar redutores de velocidade nas ruas Nelson Domingos Madeira, Alfredo Jabur, Nelson Galvão Moura e Alameda Augusto Deleuse.

Nº 78/2002 - 06/03/2002 - ao Prefeito Municipal, de designar policiais de trânsito, nos horários de entrada e saída de alunos nas Unidades de Ensino Instaladas em nosso municipio, principalmente na Escola "Stélio Machado Loureiro".

Nº 77/2002 - 06/03/2002 - ao Prefeito Municipal, da desapropriação da Estação Ferroviária.

Nº 70/2002 - 28/02/2002 - ao Prefeito Municipal, quanto a instalação de redutores de velocidade, sonorizadores e sinalização vertcal e horizontal na Rodovia Armando Sales de Oliveira, com limite próprio de zona urbana (60 Km/h), na altura do cruzamento com a Avenida Cel. Raul Furquim.

Nº 67/2002 - 27/02/2002 - ao Prefeito Municipal, a colocação de postes de iluminação na última quadra da Rua Paul Harris.

Nº 62/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, quando será enviado a Projeto de Planos de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 40/2002 - 13/02/2002 - ao Prefeito Municipal, o imediato restabelecimento da coleta seletiva do lixo hospitalar para incineração, de modo a evitar problemas de saúde à população.

Nº 39/2002 - 13/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para diminuir alíquotas do ISS visando evitar maiores prejuizos ao desenvolvimento econômico do Municipio.

Nº 38/2002 - 13/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para que providencie a retirada dos animais encontrados em via pública, em especial nas Avenidas Maria Dias, Justiça e São Francisco.

Nº 10/2002 - 23/01/2002 - Solicita informações de possibilidade de enviar uma Lei especifica destinando uma dotação e verba para apoiar o transporte de estudantes universitários, que estudam na região.

Nº 7/2002 - 17/01/2002 - Estudar possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso ao Abatedouro Bebedouro Ltda.

Nº 6/2002 - 17/01/2002 - Estudar a possibilidade de providenciar a abertura do canteiro central na Av. Maria Dias.

Nº 329/2001 - 13/11/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que envie informações sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Av. Maria Dias, próximo ao Supermercado Freitas.

Nº 328/2001 - 13/11/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie mão-única no final da Rua Prudente de Morais, na Rua Francisco Ignácio e no inicio da Rua Orlando França de Carvalho.

Nº 312/2001 - 31/10/2001 - Solicita a E.B.T.U. para que providencie a volta da linha de transporte urbano que corresponde a trechos da Vila Paulista até as proximidades do Velório Municipal.

Nº 305/2001 - 10/10/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Angelo Salvador, defronte o estacionamento do Lions Club.

Nº 290/2001 - 27/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia, para que envie informações sobre a possibilidade de construção de galerias pluviais na Av. Pedro Paschoal, bem como na rotatória da Av. Cel. Raul Furquim, cruzamento com a Av. Pedro Paschoal.

Nº 283/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia, para que envie informações sobre a possibilidade da construção de galerias pluviais, o mais rápido possível, em toda a extensão da Rua José Francisco Paschoal.

Nº 265/2001 - 05/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie informações quanto a pintura de faixas amarelas defronte as Panificadoras de nosso Município "Paradas Rápidas".

Nº 259/2001 - 30/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências no sentido de estreitar a calçada e construir estacionamento dos dois lados da Rua Cel. João Manoel em toda a extensão do calçadão de nossa cidade.

Nº 251/2001 - 23/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo as seguintes informações: Se há previsão para a continuidade das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Jd. Três Marias à Rodovia Com. Pedro Monteleone, que foi iniciada na Administração passada

Nº 234/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie novamente informações, se existe estudos quanto a implantação do Plano de Reclassificação de Cargos e Salários.

Nº 233/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie novamente informações, se existe estudos quanto a recuperação asfáltica de todas as ruas do Jd. Júlia.

Nº 212/2001 - 01/08/2001 - Solicita à Empresa Bebedourense de Transporte Urbano para que estude a implantação de um terminal para embarque e desembarque, ligando todos os pontos cardeais de Bebedouro.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 194/2001 - 06/06/2001 - Solicita a Diretoria do Departamento Municipal de Educação para que informe se a Prefeitura vem tomando alguma medida para suprir a carência na oferta de séries do ensino fundamental em nossas escolas? E se é possível que se estabeleça um sentimento entre o município e a Secretaria de Estado da Educação, objetivando que todas as escolas do ensino fundamental estejam dotadas de vagas para todas as séries.

Nº 146/2001 - 10/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: * O mencionado dispositivo constitucional, que concede imunidade tributária de imposto, vem sendo aplicado neste Município? * Em caso positivo, quais são as instituições que vem sendo beneficiadas? * Em caso negativo, qais as medidas que serão tomadas pela Prefeitura para regularizar tal situação, vindo a adequar-se à norma constitucional?

Nº 138/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego e à Associação Comercial (ACIAB) no sentido de se estreitar a calçada e construir estacionamento dos dois lados da Rua Cel. João Manoel, em toda extensão do calçadão de nossa cidade. Solicita ainda, que caso não for possível atender a supra solicitação, que se promova estudos no sentido de se fechar o calçadão, deixando apenas para o uso de consumidores e não mais permitindo a passagem de veículos.

Nº 107/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de fiscalizar as empresas de moto-táxi, no intuito de coibir os maus motoristas, e de garantir maior segurança ao usuário.

Nº 106/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que informe quanto é a arrecadação de I.S.S. dos estabelecimentos bancários em nosso município.

Nº 105/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que envie para aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro.

Nº 89/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie sinalização adequada, proibindo que se atravesse o canteiro Central com a entrada principal do Bebedouro Shopping, na Avenida Allan Kardec.

Nº 88/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie sinalização adequada na confluência das Ruas João A. Stamato e Angelo Salvador.

Nº 87/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie sinalização adequada na confluência da Rua Irmã Crucifixo com a Avenida da Justiça.

Nº 83/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade da sinalização que informe a localização da nova rotatória da Avenida Edne José Piffer em suas adjacências.

Nº 82/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB para que estude a possibilidade da implantação de Postos de Atendimento da Autarquia nas dependências do Lions Club, na Vila Paulista, bem como no Centro Social Urbano "José Caldeira Cardoso", no Jardim De Lúcia.

Nº 34/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia para que envie informações sobre a construção de sanitários públicos em agências bancárias e supermercados de Bebedouro.

Nº 27/2001 - 08/02/2001 - Solicita a Prefeitura Municipal para que envie informações a esta Casa Legislativa, se ocorrerá a inclusão do processo de transporte universitário na atual administração e sua respectiva justificativa.

Nº 26/2001 - 08/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, para que estude a possibilidade de implantação de sentido de mão única na Rua Prudente de Moraes, no trecho compreendido entre as Ruas Orlando França de Carvalho e José Ambrósio Ferreira.

Nº 4/2001 - 08/01/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, estude a possibilidade com urgência da instalação de um semáforo na Rua São João cruzamento com a Avenida Sergio Sessa Stamato.

Nº 3/2001 - 08/01/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, para que estude a possibilidade a substituição de taxões localizados na Rua Cícero Prates localizada na Vila Major Cícero de Carvalho pela faixa amarela que separe o lado ascendente e a descendente da referida rua.