Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (304)

Nº 936/2023 - 19/07/2023 - Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais, reiterando a Indicação de n. 83/2023 que adote providências necessárias para que designe equipe para realizar serviços de operação tapa-buraco, na Alameda Corcovado nº 29, no Jardim Parati.

Nº 630/2023 - 04/05/2023 - Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Aparecida Reis Mengeto dos Santos por seu passamento dia 30 de abril último.

Nº 1040/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos na pavimentação da Rua Das Dorotéias, especialmente na esquina da Rua Das Passsionistas, do Residencial Santo Antonio.

Nº 1039/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente a execução de limpeza e o asfaltamento da Rua João Baptista Catalani, no trecho compreendido da Rua Mario Sgarb do Jardim Califórnia até a Rua Cério Gallão do Jardim Eldorado, assim como, o recapeamento do trecho restante, no Parque Eldorado, e a construção de canaletas em pontos tecnicamente definidos de toda sua extensão.

Nº 1038/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico onde necessário na pavimentação da Rua Jaime Pinto de Almeida, especialmente na altura dos números 801 e 871, Jardim Centenário.

Nº 882/2021 - 08/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos, o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo à comunicação da população com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a respeito de qualquer aumento de carga de energia em residências, comércios ou indústrias

Nº 597/2021 - 16/07/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize estudos para a execução e implantação de infraestrutura, como guias, sarjetas e asfalto, no trecho de terra batida que se bifurca do início da Rua Sete de Setembro, ponto de encontro dessa via com a Variante Hamleto Stamato, e dá acesso às proximidades do córrego.

Nº 580/2021 - 06/07/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviço de recapeamento asfáltico na pavimentação da Rua Augusto Veraldi desde o cruzamento com a Rua Bento Maria e da Avenida Dr. Antonio Honório da Fonseca e Castro, no Jardim Laranjeiras.

Nº 333/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Rua Carlos Zúgaro, no cruzamento com a Avenida Professor Francisco Veloso (esquina do Top Soccer), no Distrito Industrial.

Nº 332/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Alameda Parati com a Alameda Carlos Catelli, entre os bairros Residencial Vale do Sol e Jardim Cláudia II.

Nº 319/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito que efetue estudos visando à implantação de programa de incentivo tributário, nos moldes do existente no município de São Paulo, oferecendo isenção e/ou redução do valor do IPTU aos empresários responsáveis diretos ou indiretos por seu recolhimento, do exercício de 2020 até o final da pandemia de CORONAVÍRUS.

Nº 278/2021 - 24/03/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Alameda Thomas Heguedusch no cruzamento com a Alameda Porto Seguro, no Residencial Vale do Sol.

Nº 277/2021 - 24/03/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize estudos visando a instalação de um semáforo ou qualquer dispositivo para disciplinar o trânsito no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Avenida Osvaldo Perrone e no seu entorno.

Nº 246/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos, recapeamento asfáltico e reconstrução de guias e sarjetas onde necessário na pavimentação da Avenida Jorge Patah, especialmente no trecho de frente à Villa Eccny Eventos.

Nº 195/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Rua Esperanto, especialmente na altura do número 163, próximo ao setor de carga e descarga do Supermercado Iquegami, no Residencial Furquim.

Nº 164/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental, determine a prorrogação da suspensão do corte de água por razão de inadimplemento após o dia 28/02/2021.

Nº 163/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Avenida Dr. Antonio Honório da Fonseca e Castro Neto, especialmente entre as ruas Francisco Borges da Cunha e Alcindo Paolielo, no Jardim Laranjeiras.

Nº 162/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Rua Alfredo Gomes Areias, especialmente na altura do número 696, no trecho entre a avenida José Augusto de Carvalho e a rua Jesus Vicente Conde, no Residencial Centenário.

Nº 122/2021 - 16/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize a vistoria das condições da pavimentação asfáltica no trecho da Rua João Matheus de Moraes localizado na altura do número 204, próximo da entrada do Residencial Franciscano, objetivando verificar as razões de um vazamento de água ali existente, tomando as providências correlatas e, posteriormente, procedendo à execução do recapeamento asfáltico.

Nº 121/2021 - 16/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua João Matheus de Moraes com a Rua Aracy Marques Araújo, no bairro Residencial Franciscano.

Nº 109/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, abordando inclusive a necessidade da construção de um redutor de velocidade — “lombada” ou “lombofaixa” — na altura dos números 1141 e 1162 da Rua Nossa Senhora de Fátima, Jardim São Paulo, próximo à Chácara Furquim.

Nº 108/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que providencie reparos e a instalação de mais postes de iluminação no Ecoparque do CEMEI Ivete Vanice Silva do Residencial Antônia Santaella, localizado na Avenida José Augusto de Carvalho, entre a Rua Dante Cassano e Rua Antônio Gonçalves, próximo à EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer, onde a escuridão provoca natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 107/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive abordando a necessidade da construção de um redutor de velocidade – “lombada” – na Rua Dante Cassano, na altura do número 68, Residencial Antônia Santaella.

Nº 63/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine estudos para viabilizar um recuo no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, defronte à rodoviária, onde os motoristas que esterçarão à esquerda para acessar a Rua Brandão Veras possam aguardar o sinal verde no semáforo sem causar transtornos aos motoristas que pretendem seguir em frente na própria Avenida Pedro Paschoal.

Nº 62/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine estudos de retirada da placa de “Proibido Estacionar” no lado direito da Praça Abílio Manoel, fixada num poste na altura do número 143.

Nº 61/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, efetue a limpeza de dois bueiros localizado na Rua Ângelo Rebelato, defronte à residência nº 783, esquina com a Rua da Prudência, no Jardim Tropical, pois acumula lixo, gera transtornos com mau cheiro e aparição de animais peçonhentos.

Nº 28/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive abordando a necessidade da construção de um redutor de velocidade – “lombada” – na Avenida Nakasato Syusuki, na altura do número 121, Vila Califórnia.

Nº 27/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive abordando a necessidade da construção de um redutor de velocidade – “lombada” – na Rua Carlos Zúgaro, em ponto próximo da empresa Bevale (AMBEV), entre as ruas Osório Patrício e Nazário Finocchio, Distrito Industrial I.

Nº 26/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize estudos para a sinalização de trânsito como meio de prevenção a acidentes, com pintura de solo (incluindo faixa de pedestres) e placas indicativas, no encontro da Rua Nilce Rustice Ribeiro do Jardim Moriá com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães do Jardim Vale do Sol.

Nº 25/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a construção de um redutor de velocidade – “lombada” – na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, em ambos os lados da via, na altura dos números 2010 e 1953, Jardim Vale do Sol.

Nº 296/2020 - 20/05/2020 - Indicam ao Prefeito que determine a construção de uma academia ao ar livre na Praça Domingos Ribeiro, localizada no Jardim Cláudia II, entre a Alameda Pedro Liberato, a Rua José Garcia Sanches, a Rua Paschoal Campanelli e a Rua Renato Bergantini.

Nº 292/2020 - 13/05/2020 - Indicam ao Prefeito que seja realizada a incorporação de horas extras aos vencimentos do servidor público.

Nº 257/2020 - 29/04/2020 - Indicam ao Prefeito que, considerando o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus que tem colocado em risco também a vida de quem atua na linha de frente da crise, os profissionais da Saúde do município de Bebedouro, tome a seguinte providência: Conceda uma gratificação de R$ 250,00, incorporados na próxima folha de pagamento, a todos os profissionais de Saúde, incluindo os motoristas. Tal medida já foi adotada por diversos municípios com o objetivo de valorizar os profissionais que arriscam suas vidas diariamente em favor dos afetados pelo vírus. É a chamada Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise que existirá enquanto perdurar a pandemia.

Nº 124/2020 - 27/02/2020 - INDICAM ao Prefeito Municipal, Exmº Sr. Fernando Galvão Moura, que estude e transforme em projeto de lei complementar o anteprojeto de lei complementar em anexo, que acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Seção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, criando a Gratificação de Gestão Educacional - GGE.

Nº 812/2019 - 25/11/2019 - Indicam ao Prefeito que tome todas as providências devidas para se evitar que um 2º (segundo) TERMO ADITIVO de rerratificação seja celebrado com a Organização em Saúde, Hospital Psiquiátrico Espírita “MAHATMA GANDHI”, mesmo estando em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 90.007/2017, Processo nº 155/2017.

Nº 615/2019 - 06/09/2019 - Indicam ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania para - com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito - estudar a possibilidade de demarcar mais um bolsão para estacionamento de motos na Rua São João, na altura do nº. 564, no centro da cidade.

Nº 504/2019 - 18/06/2019 - Indica ao Prefeito que proceda os estudos necessários para incluir expressamente o PRAZO DE 48 HORAS na legislação que instituiu a “ZONA AZUL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO”, decreto nº. 11.651 de 10 de agosto de 2015, que regulamentou a Lei Municipal de nº. 3890 de 11 de março de 2009, para que, uma vez expedido o AUTO DE INFRAÇÃO, o autuado regularize a situação mediante o pagamento de 10% do valor da multa, a exemplo do que acontece no município de Barretos (vide cópia do Decreto 8.995/2017, art. 3º). Para tanto proponho a seguinte justificativa, a saber:

Nº 417/2019 - 28/05/2019 - Indicam ao Departamento de Planejamento Urbano e Obras, à Equipe de Elétrica, ao engenheiro eletricista José Paulo de Almeida Rossanezi, que solicite as trocas das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 296/2019 - 10/04/2019 - Indicam ao Prefeito, juntamente com o Secretário de Desenvolvimento, que estudem a viabilidade de incluir o Parque Ecológico como beneficiário do MIT.

Nº 241/2019 - 27/03/2019 - Indica ao Prefeito que solicite aos Departamentos de Obras e Planejamento e Tráfego, determinando estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida José Cardassi, na altura do número 600.

Nº 240/2019 - 27/03/2019 - Indica ao Prefeito que solicite aos Departamentos de Obras e Planejamento e Tráfego, determinando estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Nakasato Syusuki, Distrito Industrial II, na altura do número 121.

Nº 239/2019 - 27/03/2019 - Indica ao Prefeito que solicite aos Departamentos de Obras e Planejamento e Tráfego, determinando estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada e faixa de pedestres, na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães na altura do número 595.

Nº 217/2019 - 20/03/2019 - Indicam que seja oficiado ao Exmo. Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, solicitando-lhes que realizem estudos com o objetivo de promover a negociação das dívidas dos micro e pequenos empresários brasileiros junto ao INSS, facilitando o pagamento e, dentro do possível, reduzindo ou até mesmo isentando a cobrança de multas e juros.

Nº 175/2019 - 13/03/2019 - Indicam ao Prefeito que envie projeto de lei complementar a nossa Casa de Leis nos moldes do anteprojeto de lei complementar em anexo, que altera o § 3º do artigo 137 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, para que, assim como ocorre com os profissionais da Saúde (médicos, enfermeiros, anestesistas, terapeutas, dentistas, etc.), também os demais servidores lotados na Secretaria de Saúde cumpram jornada máxima semanal de 30 (trinta) horas, com exceção dos que atuam no NASF e na Estratégia de Saúde da Família, os quais continuarão a cumprir jornada máxima semanal de 40 (quarenta) horas.

Nº 47/2019 - 05/02/2019 - Indicam ao Prefeito que determine estudar a possibilidade de a Lei 3880/2009, que concede bolsas de estudo para servidores e funcionários municipais nos cursos superiores do Instituto Municipal de Ensino Victório Cardassi, ser alterada para também conceder bolsas de estudo aos filhos de servidores e funcionários municipais na mesma instituição de ensino.

Nº 2/2019 - 11/01/2019 - Indicam ao Prefeito que tome todas as providências devidas para a elaboração de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 935/2018 - 13/11/2018 - Indicam ao Prefeito que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, verifique a possibilidade de adquirir sanitários químicos masculino e feminino para uso em ocasiões ou realização de eventos em lugares públicos.

Nº 934/2018 - 13/11/2018 - Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, verifique a possibilidade de se iniciar um programa de coleta seletiva de lixo, dividida durante a semana, segunda, quarta e sexta feiras, resíduos orgânicos e terça, quinta feiras e sábado, material reciclável, bem como uma campanha de conscientização em nossa cidade.

Nº 710/2018 - 28/08/2018 - Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida José Cardassi - Distrito Industrial II.

Nº 709/2018 - 28/08/2018 - Indicam ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, em nome do Presidente Lucas Seren e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rossanezzi, determine estudos para implantação da iluminação pública em toda extensão da Avenida José Cardassi - Distrito Industrial II.

Nº 662/2018 - 14/08/2018 - Indicam ao Prefeito que viabilize a Lei 3814 de 11 de agosto de 2008 em anexo, dispondo sobre pagamento de pró-labore aos policiais militares que atuam nas ações de controle, fiscalização, administração e policiamento do trânsito no município.

Nº 359/2018 - 10/04/2018 - Indicam ao Prefeito que, junto com o Secretário de Educação, tomem todas as providências devidas para o fornecimento regular de passes aos alunos da Escola Estadual Abílio Manoel representantes da disciplina eletiva Caminhos de Sofia ainda não cadastrados no sistema de Diretoria de Ensino, bem como para a elaboração de projeto de lei que discipline esse fornecimento, em atendimento ao abaixo-assinado em anexo.

Nº 343/2018 - 04/04/2018 - Indicam ao Prefeito que determine ao responsável pelo Departamento de Engenharia Elétrica a realização de melhorias na iluminação da entrada do CAPS, que fica no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, no Jardim Júlia, com a instalação de mais um poste, bem como a troca de lâmpadas queimadas onde necessária, pois tais circunstâncias geram natural sensação de insegurança entre os funcionários, pacientes e visitantes.

Nº 315/2018 - 27/03/2018 - Indicam ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, o tapamento de um enorme buraco existente na entrada do estacionamento do ARE (Ambulatório de Referência e Especialidades), na Rua Brandão Veras; as pedras soltas causam riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.) e pode resultar em prejuízos aos proprietários de veículos que por ali transitam.

Nº 314/2018 - 27/03/2018 - Indicam ao Prefeito que determine, junto ao setor responsável, seja feita reforma do consultório 5, da cozinha e do almoxarifado do ARE (Ambulatório de Especialidade e Referência), que fica no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, pois apresentam graves rachaduras nas paredes e infiltrações colocando em risco os usuários.

Nº 549/2017 - 02/08/2017 - Indicam ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de promover a concessão, ao Grupo de Amigos Carga Pesada (GACP), de parte da área localizada no Parque Permanente de Exposições Vereador Odilon Januário da Costa (FECCIB NOVA), delimitada no Decreto n. 11.731 de 25 de setembro de 2015, que atualmente disciplina a permissão de uso (a título precário) do local em favor da mencionada associação civil.

Nº 548/2017 - 02/08/2017 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica na Alameda Miguel Muchaque, no Jardim Alvorada, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.

Nº 539/2017 - 01/08/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, observando-se a possibilidade da inexigibilidade ou de dispensa de licitação, providencie a elaboração de um projeto de lei para - ao invés de simplesmente autorizar a permissão de uso de bem público (a título precário e, portanto, passível de ser rescindida a qualquer tempo pela Municipalidade) - viabilizar a concessão de uso das áreas atualmente utilizadas pela Associação Moto Kart de Bebedouro – AMKB - e pelo Grupo de Amigos Carga Pesada (GACP) no Parque de Exibições “Vereador Odilon J. da Costa” – FECCIB NOVA, regulamentadas nos Decretos nº/s 11557 e 11731/2015 respectivamente, visando-se, assim, dar maior segurança jurídica para os investimentos necessários e que vêm sendo realizados pelos entes interessados.

Nº 437/2017 - 05/06/2017 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a melhoria da infraestrutura, bem como o asfaltamento da Alameda Aníbal de Carvalho em toda sua extensão.

Nº 370/2017 - 10/05/2017 - Indicam ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que viabilizem a implantação de sinalização de trânsito adequada, bem como sentido de mão única, na Rua Antonio Alves de Toledo, trecho que compreende as residências de nº 1.498 a 1.327.

Nº 259/2017 - 06/04/2017 - INDICAM à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro, que, junto a seu Presidente José Baptista de Carvalho Neto e demais membros, nos termos regimentais, estudem a viabilidade da implantação do projeto Escola do Parlamento, conforme diretrizes traçadas no bojo do anteprojeto de Resolução e Justificativa que seguem abaixo:

Nº 253/2017 - 05/04/2017 - INDICAM ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli e com o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Sr. Lucas Serem, para seja realizada uma reforma no telhado do Mercado Municipal Dr. Hércules Pereira Hortal, conhecido como Mercado Velho.

Nº 231/2017 - 31/03/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos competentes, providencie o “Reparo na pista de Skate”, no sambódromo pois o piso está com várias rachaduras podendo ocasionar grave acidente.

Nº 230/2017 - 29/03/2017 - INDICAM ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 524 da Avenida Pedro Paschoal.

Nº 29/2017 - 06/02/2017 - INDICAM ao Prefeito Municipal que viabilize, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, espaços da área central de nossa cidade, escolhidos estrategicamente, para servirem como estacionamento de bicicletas.

Nº 422/2016 - 16/11/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal que determine ao Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano providências na colocação de placas de “PROIBIDO JOGAR LIXO” – Artigo 135, Inciso IV da Lei nº 2131, de 26 de Setembro de 1991, em área institucional (Quadra nº 064.138), compreendida entre a Avenida José Augusto de Carvalho e as Ruas João Belcastro, Júlio Teixeira de Carvalho, Edna S. de Souza e Silva, Residencial Santaella.

Nº 421/2016 - 16/11/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Tráfego que estudem uma forma para tornar mais seguro o trânsito no ponto da confluência das Ruas Monsenhor Aristides da Silveira Leite com a Carlos Zugaro, no Jardim Boa Vista, por meio da instalação de sinalização (horizontal e vertical).

Nº 205/2016 - 01/06/2016 - INDICAM ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e o de Obras, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive abordando a necessidade da construção de um redutor de velocidade, do tipo “lombada”, na Avenida Francisco Pardo na altura do número 317, no jardim Santa Terezinha.

Nº 64/2016 - 08/03/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei ou baixe decreto municipal denominando “Sérgio Trizolio” uma das vias do Jardim Primavera, loteamento localizado na região norte deste município, haja vista suas atitudes junto a nossa comunidade e a sua inestimável contribuição com o desenvolvimento do comércio local.

Nº 332/2015 - 03/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Professora Osória Lopes José Andrade” o Centro Municipal de Educação Infantil, então denominado “CEMEI Jardim Itália” em sua criação no Decreto nº 11007/2014, haja vista a sua forte ligação com a educação, cultura e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 312/2015 - 27/07/2015 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais envolvidos, providenciar a atualização do Decreto nº 6.469/2007 – que regulamenta a Lei Municipal nº 3346/2003 (dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências de correio que infringirem o direito do consumidor) -, posto que, após a referida regulamentação, a Lei nº 3346/2003 foi alterada pelas Leis nº(s) 3675/2007 e 4779/2014.

Nº 260/2015 - 03/06/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que – em razão dos meios comuns utilizados para se desenvolver o trabalho relacionado a convênios (pesquisa, prazos, elaboração de projetos, inscrição, acompanhamento, contatos e outros) – estude a possibilidade de se criar um órgão central de convênios do Poder Executivo, onde uma equipe especificamente preparada sirva às necessidades dos demais órgãos da Administração, alterando, assim, esse tipo de atividade na atual estrutura administrativa (Lei nº 4634/2013).

Nº 201/2015 - 06/05/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que crie uma legislação que obrigue a disponibilização de cadeiras de rodas nas Unidades Básicas de Saúde do nosso município.

Nº 74/2015 - 02/03/2015 - INDICAM ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais envolvidos, providenciar a atualização do Decreto nº 6.469/2007 – que regulamenta a Lei Municipal nº 3346/2003 (dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências de correio que infringirem o direito do consumidor) -, pois, após a referida regulamentação, a Lei nº 3346/2003 foi alterada pelas Leis nº(s) 3675/2007 e 4779/2014.

Nº 60/2015 - 24/02/2015 - Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania para – com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito - viabilizar a demarcação de um bolsão para estacionamento de motos na pista sentido Tiro de Guerra/Sambódromo Municipal “Zé Oscar” da Avenida prefeito Sérgio Sessa Stamato, compreendido a partir do limite da residência nº 74 até a distância permitida da faixa de pedestres na esquina com a Rua Brandão Veras.

Nº 37/2015 - 11/02/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal para que, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo, institua no município o Programa de Incentivo “IPTU Verde”.

Nº 574/2014 - 10/12/2014 - Indicam, novamente, ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 545/2014 - 19/11/2014 - INDICAM ao Prefeito Municipal para, com a Administração do Cemitério e outros órgãos municipais competentes, viabilizar os meios necessários para a aquisição e a instalação de um gerador de energia ou, na impossibilidade, ao menos de luminárias de iluminação de emergência no Velório Municipal “Arnaldo Daólio“, visando, assim, oferecer aos frequentadores o mínimo de conforto durante as interrupções de energia elétrica por que, comumente, vimos passando, quando as dependências do referido próprio público ficam totalmente sem iluminação, ar condicionado e ventiladores.

Nº 478/2014 - 22/10/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento nas nossas vias públicas, inclua trechos das Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e João Ximenes, compreendidos nas imediações de onde se confluem no Jardim São João.

Nº 477/2014 - 22/10/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento e, claro, nos procedimentos de praxe para a viabilização do serviço, inclua o trecho da Rua Tibúrcio Gonçalves Filho, compreendido entre as ruas Natal Bution e São João, no Centro.

Nº 476/2014 - 22/10/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na altura do nº 393 da Rua Renor Oliver, nas suas proximidades com a Rua Brandão Veras, por onde, em razão de veículos estacionados, não raramente o acesso se dá pela pista de sentido contrário.

Nº 475/2014 - 22/10/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a recolocação do redutor de velocidades, tipo “lombada”, agora em local estrategicamente definido, no trecho da Rua Emílio Balardim compreendido na extensão da quadra que abriga o Centro Educacional Municipal “Dr. José Caldeira Cardoso”, no Jardim De Lúcia.

Nº 474/2014 - 22/10/2014 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Tráfego que estudem uma forma para tornar o trânsito no ponto da confluência da Avenida Sérgio Sessa Stamato com as Ruas Almeida Pinto e Coronel João Manoel mais seguro, por meio da instalação de semáforo ou sinalização (horizontal e vertical) mais eficiente ou, até mesmo, pelo fechamento da passagem permitida no alinhamento entre os canteiros centrais, obrigando-se, nestes casos, a contornar pela rotatória próxima ao Tiro de Guerra.

Nº 453/2014 - 15/10/2014 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para, com a Garagem Municipal ou o Departamento Municipal de Obras, determinar o recapeamento asfáltica na rua Brandão Veras , entre a Avenida Pedro Paschoal e Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 452/2014 - 15/10/2014 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida Maria Dias, na altura dos nº(s) 711 e 712.

Nº 451/2014 - 15/10/2014 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento um trecho da Rua Vicente Paschoal, cuja extensão fica compreendida entre as Ruas Viradouro e Pitangueiras, no Jardim Ciranda.

Nº 450/2014 - 15/10/2014 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na pista cujo sentido é bairro/centro da Avenida Maria Dias, onde conflui com a Rua Paul Harris nas proximidades da E.E. “José Francisco Paschoal”.

Nº 449/2014 - 15/10/2014 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento nas nossas vias públicas, inclua as Ruas Riad Ismael, João Guimarães Reiff, Lauro Stamato, Samir Ismael e João Zucchi, todas localizadas no Residencial San Conrado.

Nº 427/2014 - 01/10/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e Planejamentos, determine a retirada de um poste de madeira, para que seja substituído por um poste de concreto na Rua Duque de Caxias, enfrente ao número 90, no distrito de Turvinia.

Nº 413/2014 - 17/09/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, bem como o recapeamento da pavimentação asfáltica, na esquina da rua Olívio Buchetti com a rua Josué Mendes da Silva, no bairro Jardim Canadá.

Nº 412/2014 - 17/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na rua Angelo Salvador, na altura do nº 18, no bairro Major Cícero de Carvalho (antiga Vila Paulista).

Nº 411/2014 - 17/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, avalie a possibilidade de demarcar uma faixa de estacionamento exclusivo para viatura da Polícia Militar, com a respectiva sinalização vertical (placa), em frente da residência localizada na Rua Dr. Tobias Lima nº 1746, visando, assim, inibir as frequentes perturbações do sossego público reclamadas pelos moradores daquela vizinhança da UNIFAFIBE.

Nº 391/2014 - 03/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Saúde, determinar que os veículos da municipalidade (vans e ônibus) utilizados para transportar nossos pacientes em tratamento de radioterapia no Hospital Pio XII de Barretos, na volta, os deixem em suas residências ou o mais próximo possível delas.

Nº 389/2014 - 03/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Saúde, providencie os meios necessários para - no mínimo 02 (duas) horas antes de se iniciar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - viabilizar a abertura da área reservada à espera pelos usuários, pois bem cedo, sem nenhuma comodidade, as filas já começam a se formar do lado de fora.

Nº 320/2014 - 06/08/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie a sinalização adequada de cinco (5) metros de distância e pintura de solo e placa proibido estacionar, para maior visibilidade nos cruzamentos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com as ruas Vicente Paschoal, Dr. Brandão Veras e Visconde do Rio Branco, e também no cruzamento das Ruas Tobias Lima e José Francisco Paschoal.

Nº 313/2014 - 30/07/2014 - INDICAM ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de tráfego e de Engenharia e Obras, determine a construção de faixa elevada, mais conhecida como “lombofaixas”, Na Avenida Donina Valadão.

Nº 275/2014 - 17/06/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para inspecionar as condições da pavimentação asfáltica em trecho da Alameda Corcovado no Jardim Menino Deus I, localizado entre a Avenida Mário Rimoli e a Rua Angelo Rimoli, com o fim de providenciar o recapeamento das partes mais afetadas.

Nº 257/2014 - 09/06/2014 - Indica à Diretora do Departamento de Tráfego para rever a demarcação da faixa de estacionamento no trecho da Avenida Raul Furquim que margeia o passeio do Hospital Municipal “Júlia Pinto Caldeira”, observando a necessidade de se proibir o estacionamento de veículos em pelo menos 20 (vinte) metros depois do ponto de confluência com a Avenida Osvaldo Perrone, pois a presença de veículos ali estacionados agrava ainda mais a complexidade do tráfego.

Nº 242/2014 - 28/05/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Oswaldo Perrone, altura dos números 548 e 801, Jardim Alvorada.

Nº 241/2014 - 28/05/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Francisco Martins Alvarez, altura do número 350, Jardim Alvorada.

Nº 219/2014 - 14/05/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que realize reparos nas calçadas, ruas e grelhas localizados na Rua Lucas Evangelista, ao lado do Cemitério Municipal e antiga Citro Suco, reparos de extrema necessidade para a locomoção adequada dos munícipes que ali transitam, especialmente cadeirantes e idosos.

Nº 201/2014 - 07/05/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, na rua Brandão Veras em frente aos números 2248 e 2210.

Nº 200/2014 - 07/05/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para inspecionar as condições da pavimentação asfáltica da Rua Brandão Veras entre a Avenida Pedro Paschoal e Rodovia Comendador Pedro Monteleone no Jardim Talarico, com o fim incluir seus trechos mais deteriorados nos trabalhos de recapeamento que já vêm sendo realizados ou, então, estão em fase de viabilização.

Nº 196/2014 - 29/04/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento, o trecho da Rua Pedro Liberato, esquina com a Alameda Santos, Jardim Cláudia II.

Nº 195/2014 - 29/04/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento, o trecho da Rua Florcena de Amorim Rímoli, esquina com a Rua Pedro Liberato, Jardim Cláudia II.

Nº 176/2014 - 23/04/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na pista cujo sentido é bairro/centro da Avenida Maria Dias, onde conflui com a Rua Paul Harris nas proximidades da E.E. “José Francisco Paschoal”.

Nº 175/2014 - 23/04/2014 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento, o trecho da Rua Tibúrcio Gonçalves Filho, compreendido entre a Rua Brandão Veras e Avenida Raul Furquim, na grande região central da cidade.

Nº 174/2014 - 23/04/2014 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria e as consequentes providências necessárias para se minimizar o impacto causado nos veículos em trânsito nas confluências da Rua Coronel João Manoel com as Ruas Rubião Júnior, Quintino Bocaiúva e Benjamim Constant, bem como na confluência da Rua Campos Salles com a Rua Marechal Floriano Peixoto, em razão do desnivelamento observado entre as pistas.

Nº 173/2014 - 23/04/2014 - Reiterando as Indicações nºs 358, 400 e 625/2013, indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, em pontos estratégicos de toda a extensão da Rua Álvaro de Oliveira, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 159/2014 - 15/04/2014 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento ou em fase de viabilização, inclua o trecho compreendido na altura dos nº(s) 672 e 722 da Alameda Pedro Liberato, localizado no Jardim Cláudia II.

Nº 158/2014 - 15/04/2014 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida Maria Dias, na altura dos nº(s) 711 e 712.

Nº 157/2014 - 15/04/2014 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento, um trecho da Rua Vicente Paschoal, cuja extensão fica compreendida entre as Ruas Viradouro e Pitangueiras, no Jardim Ciranda.

Nº 156/2014 - 15/04/2014 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, que nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento nas nossas vias públicas inclua as Ruas Riad Ismael, João Guimarães Reiff, Lauro Stamato, Samir Ismael e João Zucchi, todas localizadas no Residencial San Conrado.

Nº 155/2014 - 15/04/2014 - INDICA à diretora do Departamento de Tráfego, Srª Maria Aparecida Zucatelo Penna, nos termos regimentais, que estude meios de tornar mais seguro e eficiente o trânsito no trecho da Avenida Sérgio Sessa Stamato situado ao longo do museu e do tiro de guerra, por meio da instalação de semáforo na confluência das ruas Brandão Veras e João Antonio com a Avenida Sérgio Sessa Stamato, adoção de sinalizações horizontal e vertical na confluência destas vias e também na confluência das ruas Almeida Pinto e C.el João Manoel com a referida avenida, ou ainda, em último caso, e desde que em conjunto com outras medidas, pelo fechamento da passagem entre os canteiros centrais da Avenida Sérgio Sessa Stamato na altura das ruas Almeida Pinto e C.el João Manoel, obrigando-se os motoristas a contornar pela rotatória localizada junto ao tiro de guerra, em frente ao Viaduto dos Ferroviários.

Nº 151/2014 - 09/04/2014 - Indica ao Diretor do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - para verificar as condições de limpeza e a necessidade de desratização em galeria pluvial localizada na altura do nº 764 da Avenida Pedro Paschoal, onde, conforme alegam alguns munícipes, a embocadura dos bueiros ali existentes, além de exalar mau cheiro, permitem a passagem de ratos e insetos.

Nº 136/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie a arborização e jardinagem nos canteiros da Avenida João Espironelo e da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 135/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, providencie rampas de acesso a deficientes, travessias e redutores de velocidade nas Avenidas João Espironelo e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 134/2014 - 31/03/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma pequena escada em alvenaria no desnível do canteiro central da Avenida José Augusto de Carvalho, nas imediações em que conflui com a Rua Victório Fossaluza, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 77/2014 - 21/02/2014 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determinar o recapeamento asfáltico das vias do Jardim Júlia, a partir da Rua Norival Rodrigues Faria, cuja extensão é curta, e do trecho onde a Rua Frei Clemente Grassi conflui com a Rua Pedrina Mendes De Rosis, observando, ainda, o que pode ser feito para se minimizar o antigo problema de drenagem das águas pluviais.

Nº 76/2014 - 21/02/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, no sentido centro/bairro da Avenida José Augusto de Carvalho, em ponto a ser estrategicamente definido nas imediações da sua confluência com a Rua Júlio Teixeira de Carvalho.

Nº 73/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Jurídico e com a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - Luciana de Oliveira Sene, providenciem estudos para a implantação de bolsas de estudos para filhos de servidores municipais de Bebedouro.

Nº 72/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a realização de estudos voltados à necessária ampliação do horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Bebedouro no Paço Municipal incluindo o Departamento de RH.

Nº 37/2014 - 05/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, da mesma forma como a Câmara Municipal manteve aos seus servidores a vigência dos termos previstos no Projeto de Lei (nº 03/2014) aqui protocolado no último dia 16 de janeiro, encaminhe projeto de Lei que altere o Artigo 1º da Lei nº 4763, de 04 de fevereiro de 2014, mantendo a ideia inicial de se conceder o aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 2014.

Nº 33/2014 - 03/02/2014 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego para providenciar a linha de divisão de fluxos opostos nas vias recentemente recapeadas dos bairros delimitados entre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone e a Avenida Oswaldo Perrone (Jardins Progresso e Marajá e Vilas Sanderson, Lourdes e Elizabeth), priorizando as Ruas Guanabara, Brasil e Brasília.

Nº 32/2014 - 03/02/2014 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais competentes, envidar esforços no sentido de viabilizar negociação com a atual empresa de transporte coletivo no município, estendendo a ação para a que vier a sair vencedora na concorrência pública para a prestação deste serviço, com o fim de disponibilizar uma linha de ônibus cujo itinerário englobe vias localizadas nas imediações da escola SESI e do novo prédio da ETEC "Professor Idio Zucchi" no Parque Eldorado, pois são instituições cujo funcionamento tende a aumentar consideravelmente o fluxo de pessoas.

Nº 7/2014 - 28/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal para, conjuntamente às ações pretendidas recentemente divulgadas pela coordenadoria da Vigilância Sanitária, estudar a viabilidade de se designar um fiscal exclusivo para - da mesma forma como agem os atuais fiscais de postura - trabalhar continuamente junto ao Canil Municipal e no atendimento de reclamações, de maus-tratos e/ou de abandono de animais, feitas pelos munícipes.

Nº 5/2014 - 27/01/2014 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 726/2013 - 29/11/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para inspecionar as condições da pavimentação asfáltica em trecho da Alameda Corcovado no Jardim Menino Deus I, localizado entre a Avenida Mário Rimoli e a Rua Angelo Rimoli, com o fim de providenciar o recapeamento das partes mais afetadas.

Nº 725/2013 - 29/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal ou o Departamento Municipal de Obras, determine reparos, por meio de operação tapa-buracos, em trecho da pavimentação asfáltica da Rua Elias Nemer, localizado na altura no nº 401, no Residencial Rassin Dibe.

Nº 724/2013 - 29/11/2013 - Reiterando a Indicação nº 379/2013 encaminhada ao Prefeito Municipal, indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para inspecionar as condições da pavimentação asfáltica da Rua Angelo Rimoli, em especial na extensão do Jardim Menino Deus I, com o fim incluir seus trechos mais deteriorados nos trabalhos de recapeamento que já vêm sendo realizados ou, então, estão em fase de viabilização.

Nº 715/2013 - 27/11/2013 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para inspecionar as condições da pavimentação asfáltica da Rua Vasco Giglioli em toda extensão do Residencial Centenário, com o fim incluir seus trechos mais deteriorados nos trabalhos de recapeamento que já vêm sendo realizados ou, então, estão em fase de viabilização.

Nº 697/2013 - 18/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com a Garagem Municipal ou o Departamento Municipal de Obras, determinar reparos, por meio de operação tapa-buracos, na pavimentação asfáltica de um trecho localizado no final da Rua Brandão Veras, nas imediações do trevo com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 696/2013 - 18/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, enquanto aguarda os recursos provenientes de projeto já celebrado com o Governo do Estado, determinar que se faça a avaliação atual no problema ocasionado pelas chuvas do último dia 10 de fevereiro na Avenida dos Antunes, quando caiu o muro da Estação Ferroviária e, desde então, um processo erosivo destruiu o passeio do trecho e vem avançando rapidamente para pista da faixa carroçável, com o fim de se definir ações voltadas a, pelo menos até tais recursos serem liberados, inibir essa preocupante evolução.

Nº 683/2013 - 12/11/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para, enquanto não se inicia as obras de duplicação da Rodovia Armando Salles de Oliveira, quando o tráfego de veículos pelo viaduto da Rua Sergipe será deslocado, providencie, por meio de operação tapa-buracos, reparos na pavimentação asfáltica do referido trecho.

Nº 682/2013 - 12/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria e as consequentes providências necessárias para se minimizar o impacto causado nos veículos em trânsito nas confluências da Rua Coronel João Manoel com as Ruas Rubião Júnior, Quintino Bocaiúva e Benjamim Constant, bem como na confluência da Rua Campos Salles com a Rua Marechal Floriano Peixoto, em razão do desnivelamento observado entre as pistas.

Nº 681/2013 - 12/11/2013 - Reiterando as Indicações nº(s) 358, 400 e 625/2013, indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, em pontos estratégicos de toda a extensão da Rua Álvaro de Oliveira, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 665/2013 - 01/11/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento ou em fase de viabilização, incluir uma quadra da Rua 11 de Março na Vila Major Cícero de Carvalho, que fica compreendida entre a Avenida Donina Valadão Furquim e a Rua Irmã Crucifixo.

Nº 664/2013 - 01/11/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos em andamento e/ou previstos de reparação na pavimentação asfáltica das vias públicas, priorize trecho da Rua dos Andradas, que fica localizado nas proximidades da sua confluência com a Rua Duque de Caxias.

Nº 663/2013 - 01/11/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente que, em obediência aos incisos II e III do Art. 17 da Lei Complementar nº 10/2003 (Código de Arborização), providencie a vistoria de duas árvores em passeio público da Rua Vanor Junqueira Franco, localizadas na altura dos nº(s) 530 e 626 respectivamente, quando, se a supressão for necessária, nova muda compatível deverá ser plantada.

Nº 653/2013 - 29/10/2013 - INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica na confluência da Avenida Mário Rimoli com a Avenida Santos Dumont, na divisa entre os Jardins Menino Deus I/II e Aeroporto, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica e a reconstrução da canaleta na confluência Alameda Ouro Preto com a Avenida Mário Rimoli, no Jardim Menino Deus I.

Nº 643/2013 - 23/10/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os Departamentos Municipais de Obras e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determinar trabalhos de reparação em passeio e de substituição dos bancos de assento quebrados na Praça Paula Frassinetti.

Nº 636/2013 - 18/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento ou em fase de viabilização, inclua o trecho compreendido na altura dos nº(s) 672 e 722 da Alameda Pedro Liberato, localizado no Jardim Cláudia II.

Nº 635/2013 - 18/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica e a reconstrução da guia e da sarjeta no trecho compreendido entre os nºs 18 e 34 da Rua Arlindo Rodrigues de Souza, no bairro Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 634/2013 - 18/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica e a reconstrução das canaletas nas confluências da Rua Walter Machado com as Ruas Maria Ângela Rasteiro, Dilaura Reis Galli, Benedito Hélio Vechiato, Vicente Marangoni, Roque Hercílio Tilelli e Rognel Bruno, no Residencial Rassin Dibe.

Nº 621/2013 - 11/10/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida Maria Dias, na altura dos nº(s) 711 e 712.

Nº 620/2013 - 11/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir, nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento, um trecho da Rua Vicente Paschoal, cuja extensão fica compreendida entre as Ruas Viradouro e Pitangueiras, no Jardim Ciranda.

Nº 619/2013 - 11/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que proceda à vistoria da pavimentação asfáltica do trecho em que a Alameda Florcena de Amorim Rimoli conflui na Rua Angelo Rimoli, objetivando providenciar o recapeamento que se faz necessário, bem como a construção de uma canaleta na extensão onde as águas comumente seguem o seu curso.

Nº 607/2013 - 07/10/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na pista cujo sentido é bairro/centro da Avenida Maria Dias, onde conflui com a Rua Paul Harris nas proximidades da E.E. “José Francisco Paschoal”.

Nº 606/2013 - 07/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica e a construção de canaleta nas confluências da Alameda Ilhéus com as Alamedas Sabará, Xangrilá e Ouro Preto, no Jardim do Bosque.

Nº 602/2013 - 03/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento, um trecho compreendido entre o nº 61 e o nº 107 da Rua Pitangueiras, bem como outro da Rua Vicente Paschoal, compreendido entre a Rua Jaboticabal e a Avenida Pedro Paschoal, ambos no Jardim Ciranda.

Nº 601/2013 - 03/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento, o trecho da Rua Tibúrcio Gonçalves Filho, compreendido entre a Rua Brandão Veras e a Avenida Raul Furquim, na grande região central da cidade.

Nº 579/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para incluir, nos trabalhos de recapeamento asfáltico que vem realizando em vias do município, o trecho da Avenida Vicente Ceriana Cesar, localizado na altura do nº 341 do Jardim Cláudia I.

Nº 578/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com a Garagem Municipal ou o Departamento Municipal de Obras, determine reparos, por meio de operação tapa-buracos, na pavimentação asfáltica de uma quadra da Rua Tobias Lima, compreendida entre as Ruas General Osório e Vanor Junqueira Franco, no centro da cidade.

Nº 577/2013 - 24/09/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego para sinalizar verticalmente (placa) a informação complementar de que a área já demarcada com sinalização de solo na Rua General Osório, nas proximidades da sua esquina com a Rua Tobias Lima, centro da cidade, é destinada ao estacionamento de veículos do Centro de Formação de Condutores que ali funciona.

Nº 576/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento nas nossas vias públicas, inclua trecho da confluência entre as Ruas Melvin Jones e Vanor Junqueira Franco, no Jardim Paraíso.

Nº 574/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine a construção de estacionamentos, das do tipo 45º, na Praça do Trabalhador Rural, Jardim Alvorada, bem como a disponibilização de rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos.

Nº 566/2013 - 18/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, que, junto com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º em torno da Praça Tiradentes, especialmente no lado da Rua Sergipe, no Jardim Marajá.

Nº 562/2013 - 17/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Complementar nº 10/2003, providenciar a podadura das árvores, do tipo palmeiras, plantadas no canteiro central da Avenida Maria Dias, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 556/2013 - 13/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a repintura das estruturas de sustentação e das grades, ambas de metal, do Coreto Antônio Carlos Carvalho, na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 555/2013 - 13/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais competentes ou, tratando-se de área contígua da Variante Hamleto Stamato, com o DER, adotar ações voltadas à melhoria da fluidez das águas pluviais pela encosta amparada por muro de arrimo construído ao fundo dos imóveis localizados no trecho final da Rua Sete de Setembro, nas proximidades do viaduto, visando torná-la mais segura quanto à sua suscetibilidade a erosões e/ou desmoronamentos.

Nº 554/2013 - 13/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a realização de estudos para transferência de local ou, concluindo-se desnecessário, pela retirada definitiva de um redutor de velocidade, do tipo lombada, localizado na altura do nº 88 da Rua Sete de Setembro.

Nº 553/2013 - 13/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento nas nossas vias públicas, inclua as Ruas Riad Ismael, João Guimarães Reiff, Lauro Stamato, Samir Ismael e João Zucchi, todas localizadas no Residencial San Conrado.

Nº 546/2013 - 11/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que se faça na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, um trabalho equivalente ao realizado recentemente na Praça Abílio Alves Marques, onde todas as árvores foram vistoriadas para realização de podas subsequentes, visando melhorar aspectos como limpeza, visual, luminosidade e segurança para transeuntes e frequentadores.

Nº 545/2013 - 11/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento nas nossas vias públicas, inclua trechos das Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e João Ximenes, compreendidos nas imediações de onde se confluem no Jardim São João.

Nº 522/2013 - 04/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, uma vez que fora recentemente recuperada (recapeamento asfáltico e limpeza de guias, sarjetas e calçadas), determinar a colocação de placas de advertência (PROIBIDO JOGAR LIXO) no espaço que ladeia área da Rodovia Comendador Pedro Monteleone e é reservado ao passeio público, em toda extensão da Rua Amazonas.

Nº 520/2013 - 04/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento nas nossas vias públicas, inclua todo trecho da confluência da Rua Vereador João França Teixeira com a Avenida Constantino Piffer, no Jardim Cláudia I.

Nº 508/2013 - 28/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, bem como o recapeamento da pavimentação asfáltica, na esquina onde a Alameda Corcovado conflui na pista - cujo sentido de circulação é o Jardim São Fernando - da Avenida Joaquim Alves Guimarães, no Jardim Cláudia II.

Nº 507/2013 - 28/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas e na Lei nº 4256/2010, priorize ações de vistoria e consequentes providências em relação ao terreno baldio localizado na quadra nº 128.082 da Vila Sanderson, na confluência das Ruas Brasil e Argentina, quanto às condições de asseio exigidas.

Nº 492/2013 - 19/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento e, claro, nos procedimentos de praxe para a viabilização do serviço, inclua o trecho da Rua Quintino Bocaiúva, compreendido entre as Ruas Vicente Paschoal e Adolfo Pinto, localizado na região central, mais especificamente na divisa do Loteamento São Domingos com a Vila São Bernardo.

Nº 491/2013 - 19/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para providenciar a recuperação de um trecho avariado - à base de paralelepípedo e levemente rebaixado – localizado transversalmente no ponto onde a Rua Natal Butião conflui na Rua Pitangueiras, no Jardim Ciranda, e cuja finalidade, além de interligar duas vias asfaltadas, é facilitar o escoamento das águas pluviais.

Nº 490/2013 - 19/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento e, claro, nos procedimentos de praxe para a viabilização do serviço, inclua a Viela Sizenando Rangel, em sua pequena extensão pelo Jardim Julieta.

Nº 489/2013 - 19/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico atualmente em desenvolvimento e, claro, nos procedimentos de praxe para a viabilização do serviço, inclua o trecho da Rua Tibúrcio Gonçalves Filho, compreendido entre as Ruas Brandão Veras e Vicente Paschoal, no Jardim Ciranda.

Nº 480/2013 - 14/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, junto com Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, que providencie a sinalização adequada de cinco (5) metros de distancia e pintura de chão e placa proibido estacionar, para maior visibilidade nos cruzamentos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca em confluência com as ruas Vicente Paschoal, Dr. Brandão Veras e Visconde do Rio Branco, também o cruzamento das Ruas Tobias Lima com José Francisco Paschoal.

Nº 476/2013 - 14/08/2013 - INDICAM à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que, observando o que se estabelece no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, estude a possibilidade de se permitir o estacionamento de veículos em lados alternados, quadra a quadra, na extensão das vias públicas de sentido único de circulação do centro da cidade, levando-se em conta o sentido de circulação e cada ponto de interseção dessas vias, com o fim de melhorar a visibilidade para os condutores de veículos nas manobras de acesso ou cruzamento.

Nº 453/2013 - 06/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na altura do nº 393 da Rua Renor Oliver, nas suas proximidades com a Rua Brandão Veras, por onde, em razão de veículos estacionados, não raramente o acesso se dá pela pista de sentido contrário.

Nº 452/2013 - 06/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos atuais planos de recapeamento e, claro, em acordo com as licitações realizadas para o serviço, inclua o trecho da Rua Brandão Veras, compreendido entre as Ruas Tibúrcio Gonçalves Filho e Benjamin Constant, no centro da cidade.

Nº 418/2013 - 12/07/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que determine a instalação de lixeiras no canteiro central da Avenida Cel. Raul Furquim também a partir da sua confluência com a Rua Sergipe, na altura do número 1750, até seu final, nas proximidades do Posto Aparecidinha.

Nº 417/2013 - 12/07/2013 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Obras que determine a construção de uma cobertura que se estenda desde a passagem que dá acesso ao andar superior do Terminal Rodoviário Prefeito Hércules Pereira Hortal até o ponto de táxi existente no Terminal.

Nº 399/2013 - 19/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, junto aos Departamentos Municipais de Recursos Humanos e Administração e de Finanças, viabilizar a antecipação, para o mês de junho ou de julho, da primeira parcela do 13º salário, equivalente a 6/12 avos, aos servidores e funcionários públicos municipais.

Nº 350/2013 - 28/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes, a se destacar os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Jurídico, em acordo com o Estatuto da Cidade (art. 33), elaborar o projeto de lei específico e que aprova a operação urbana consorciada prevista no nosso Plano Diretor (Artigos 150 a 152 da Lei Complementar nº 43/2006), visando a alcançar transformações urbanísticas e estruturais na cidade, visando, entre outras áreas, ajudar a desenvolver o Distrito Industrial V.

Nº 191/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB para estudarem a possibilidade de alterar o art. 15 do Decreto nº 412/1969, que aprova o regulamento dos serviços de água e de esgoto sanitários, com a finalidade de se manter os custos inerentes à instalação dos ramais de derivação e o coletor para os proprietários e/ou usuários, ficando os de conservação para a Autarquia, desde que, a pedido do proprietário ou usuário, esta conservação não implique em modificações (no traçado ou diâmetro) autorizadas pela Autarquia, quando, então, eventual diferença de custos poderá ser cobrada.

Nº 145/2013 - 05/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, por meio do órgão municipal competente, determine que a realização de podaduras em vegetação (grama e outras plantas) e o recolhimento dos resíduos consequentes dessa operação nos canteiros centrais de avenidas, além dos cones normalmente utilizados, se deem com o uso de roupas apropriadas pelos seus executores (que destaquem a cor ou contenham faixa refletiva) e de sinalização com bandeiras.

Nº 133/2013 - 27/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - para, por meio de um termo de responsabilidade, disponibilizar a caixa protetora de hidrômetro aos proprietários de residências interessados em, por conta própria, instalá-las, antes mesmo desse serviço, que já vem sendo realizado pela autarquia, chegar aos seus bairros.

Nº 114/2013 - 20/02/2013 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito, transversal e horizontal, nas vias públicas do Jardim do Bosque e, com o mesmo propósito, as vias não sinalizadas do Jardim Menino Deus I.

Nº 79/2013 - 08/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em cumprimento à Lei nº 691/1967, determine aos órgãos municipais competentes que providenciem a criação de um órgão destinado a proteger animais.

Nº 67/2013 - 06/02/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que transfira a placa do tipo "SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA VIA" (R - 24a), cuja finalidade é advertir os condutores que descem pela Rua Francisco de Paula sobre o sentido de circulação permitido da Rua Duque de Caxias, mais para a esquina da referida confluência.

Nº 66/2013 - 06/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que crie o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, visando viabilizar recursos e estabelecer o debate com a sociedade bebedourense sobre a delicada questão que envolve os animais, principalmente os abandonados em logradouros públicos do município, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo. (cuminou na Lei nº 4591/2013)

Nº 44/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento de Obras, determine uma vistoria nas condições das Unidades Básicas de Saúde, com o fim de averiguar a necessidade de se construir rampas de acesso, em pontos tecnicamente definidos, naquelas onde inexista.

Nº 40/2013 - 30/01/2013 - Indica à Diretora do Departamento de Tráfego que estude uma forma para tornar o trânsito no ponto da confluência da Avenida Sérgio Sessa Stamato com as Ruas Almeida Pinto e Coronel João Manoel mais seguro, por meio da instalação de semáforo ou sinalização (horizontal e vertical) mais eficiente ou, até mesmo, pelo fechamento da passagem permitida no alinhamento entre os canteiros centrais, obrigando-se, nestes casos, a contornar pela rotatória próxima ao Tiro de Guerra.

Nº 39/2013 - 30/01/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a recolocação do redutor de velocidades, tipo "lombada", agora em local estrategicamente definido, no trecho da Rua Emílio Balardim compreendido na extensão da quadra que abriga o Centro Educacional Municipal "Dr. José Caldeira Cardoso", no Jardim De Lúcia.

Nº 38/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize as Academias ao Ar Livre que vêm sendo instaladas em logradouros públicos da cidade também no Povoado de Andes e nos Distritos de Botafogo e Turvínea.

Nº 34/2013 - 29/01/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que mobilize o Corpo de Bombeiros para, conjuntamente, formarem uma força-tarefa constituída por equipes técnicas voltadas a verificar regularidade dos alvarás e as condições de segurança em estabelecimentos capazes de concentrar grande número de pessoas no nosso município.

Nº 253/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que forme uma Comissão Especial de Estudos, composta por técnicos das áreas envolvidas, com o fim de consolidar o nosso Código de Obras, que foi instituído na Lei nº 1382/1979 e, sem revogar norma anterior, novamente instituído na Lei nº 2783/1998, onde as muitas matérias atinentes a este tipo de norma são nelas tratadas separadamente, dificultando, com as várias alterações por que uma e outra passaram desde suas vigências, a fácil compreensão.

Nº 252/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a recolocação dos cabos do pára-raios no topo do prédio da CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", localizada no Jardim Três Marias, que são os responsáveis pelo desvio das descargas elétricas para solo, ou, então, a retirada da haste de metal ali instalada, pois, conforme se vê nas fotos anexadas, da forma como está o risco de acidentes aumenta consideravelmente.

Nº 251/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, construa bebedouros de água, no lugar da torneira hoje existente com o fim de aguar canteiros, nas praças públicas com academias ao ar livre instaladas, bem como nas que, de acordo com a Lei nº 4524 sancionada no último dia 09 de outubro, serão instalados conjuntos de playgrounds.

Nº 247/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a recolocação dos cabos do pára-raios no topo do prédio localizado na Praça da Bíblia, responsáveis pelo desvio de descargas elétricas para solo, ou, então, a retirada da haste de metal ali instalada, pois, conforme se vê nas fotos anexadas, da forma como está o risco de acidentes aumenta consideravelmente.

Nº 244/2012 - 26/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal para discutir com o Conselho Municipal do Idoso a elaboração de um projeto de lei que institua o Fundo Municipal do Idoso no nosso município, utilizando como parâmetro o anteprojeto em anexo.

Nº 232/2012 - 21/11/2012 - Indica novamente ao Prefeito Municipal para determinar ao responsável pela Garagem Municipal que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica em vários trechos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, priorizando, inicialmente, a extensão compreendida entre as Ruas Vicente Paschoal e Cel. João Manoel.

Nº 180/2012 - 21/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, conjuntamente com as Academias ao Ar Livre que vêm sendo instaladas em logradouros públicos da cidade, também disponibilize lixeiras.

Nº 169/2012 - 01/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal para determinar, ao responsável pela Garagem Municipal, a recuperação da pavimentação asfáltica em trechos diferentes da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, priorizando, inicialmente, a extensão compreendida entre as Ruas Vicente Paschoal e Cel. João Manoel.

Nº 83/2012 - 26/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, que, a exemplo de muitos municípios paulistas e de outros estados do país, estude a possibilidade de se viabilizar convênio com uma instituição bancária para garantir, com condições diferenciadas de empréstimos, o financiamento da casa própria para os servidores municipais ativos.

Nº 79/2012 - 26/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal nos termos regimentais, que se baseie na Pesquisa - Desenvolvimento Humano, em anexo, realizada pelos alunos do projeto "Educação para o Trabalho - Trampolim" no SENAC e, para as devidas providências, determine a avaliação das seguintes questões aos departamentos competentes: - cobertura e banco nos pontos, bem como ônibus adaptados no transporte coletivo; - construção de rampas e vistoria nas condições dos passeios de praças e vias públicas; - investimento de infraestrutura, saneamento básico, inclusive, para receber mais indústrias e aumentar o número de empregos; - limpeza nos logradouros públicos e terrenos baldios dos bairros; - asfalto de qualidade no capeamento e nos serviços de tapa-buracos ou recapeamento das vias públicas; - melhoria da segurança, da saúde e da educação públicas; - avaliação e melhoria da sinalização de trânsito existente (horizontais, verticais e dispositivos auxiliares), bem como a sua execução onde não houver; - e, por fim, questionamentos específicos para os bairros Rassin Dib, Parati, Vale do Sol, Jardins (Recanto, Ciranda, Menino Deus II, União e São Carlos), Centro e Distrito de Botafogo.

Nº 68/2012 - 14/03/2012 - INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, que providencie a construção de uma canaleta e a consequente recuperação da pavimentação asfáltica no trecho em que a Rua Firmino Zanelato conflui com a Rua Prof. Júlio Briscese, no Residencial Pedro Maia.

Nº 66/2012 - 14/03/2012 - INDICA ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento Municipal de Tráfego e/ou o DER, determine a realização de estudos voltados à melhoria da sinalização de trânsito na Variante Hamleto Stamato, no trecho compreendido entre a Vila Irmã Antonieta Farani e a Vila Alto do Sumaré, objetivando torná-la mais segura ao tráfego de veículos e à travessia dos moradores daquela região.

Nº 51/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito (vertical e horizontal), bem como a colocação de prismas, nas confluências das Ruas Jorge Frahia (Residencial Santo Antonio) e João Matheus de Moraes (Residencial São Francisco) com a Avenida da Justiça, posto que o local se encontra desprovido da referida sinalização, gerando uma situação favorável à ocorrência de acidentes.

Nº 50/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, determine a execução de melhorias na Praça Ângelo Desenso, no Jardim Casagrande, no que se refere às péssimas condições do local utilizado para as instruções práticas das autoescolas especificamente, principalmente em relação ao piso e à respectiva pintura da sinalização de trânsito.

Nº 49/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a execução de melhorias na sinalização, vertical e horizontal, no trânsito do cruzamento das Avenidas Maria Dias e da Justiça, na divisa dos Residenciais Furquim e Santo Antonio.

Nº 48/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, determine a construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida José Cutrale Júnior, bem como, por meio de dispositivos apropriados, o estreitamento do espaço entre os seus canteiros centrais localizado na altura em que conflui com a Rua Mauro de Abreu Izique, visando proibir manobras de retorno e a passagem de veículos de grande porte.

Nº 8/2012 - 01/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, altere os artigos 7º, 8º e 9º do Estatuto da Guarda Civil Municipal (Decreto nº 2163/1989), visando dar maior legitimidade e liderança aos ocupantes dos cargos de "Comandante" e "Comandante Adjunto" respectivamente.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 293/2011 - 09/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação, por tapa-buraco, na pavimentação asfáltica da Rua São João, na altura do nº 696 e imediações do 1º Distrito Policial, mais especificamente em trecho nas proximidades do passeio onde tem um ponto de parada de ônibus, no centro da cidade.

Nº 284/2011 - 03/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, em atenção ao anseio de comerciantes que atuam nas imediações da Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, providencie a demarcação de um ou dois bolsões para estacionamento de motocicletas, em ponto(s) estrategicamente definido(s) nas proximidades da esquina das Ruas Antonio Toller e Visconde do Rio Branco, onde há maior concentração de estabelecimentos comerciais.

Nº 283/2011 - 03/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, avalie o custo-benefício, para se direcionar futuras providências, referente a um possível fechamento de aberturas existentes nos cruzamentos da Avenida Raul Furquim com as ruas perpendiculares, onde não existem semáforos evidentemente, no seu trecho compreendido entre a Rua Rubião Júnior e a rotatória da Avenida Pedro Paschoal, objetivando, assim, aumentar a segurança do trânsito na referida via.

Nº 275/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, da mesma forma como foi feito no Jardim Ciranda, agilize a substituição da tubulação utilizada na rede condutora de água para distribuição na Vila Major Cícero de Carvalho, que, por ser antiga, apresenta problemas com frequência e compromete o abastecimento.

Nº 274/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, da mesma forma como foi feito no Jardim Ciranda, providencie a substituição da tubulação utilizada na rede condutora de água para distribuição no Jardim Paraíso, que, por ser antiga, apresenta problemas com frequência e compromete o abastecimento.

Nº 260/2011 - 05/10/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que otimize a sinalização, por meio de dispositivos apropriados e a repintagem da sinalização de solo, na confluência entre as Avenidas Francisco Pardo e Constantino Piffer com a Rua B.A, nas proximidades do Posto Flórida, na divisa do Jardim Cláudia e a Vila Santa Terezinha.

Nº 254/2011 - 27/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que efetue serviços de tapa-buracos ou, se necessário, de recapeamento na pavimentação asfáltica da Avenida Donina Valadão Furquim, em trecho da ponte sobre o lago municipal, já nas proximidades da rotatória que lhe dá prosseguimento até a Rua José Francisco Paschoal e confluência para as Avenidas Hércules Pereira Hortal e Sergio Sessa Stamato, mais especificamente no sentido de quem sobe à Avenida São Francisco.

Nº 251/2011 - 21/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação, por recapeamento, da pavimentação asfáltica em trecho da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, compreendido entre as Ruas Vicente Paschoal e Brandão Veras, mais especificamente nas proximidades do passeio onde tem um ponto de parada de ônibus, aliás, sem o respectivo poste, no centro da cidade.

Nº 232/2011 - 01/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine uma rigorosa vistoria na Praça Carlos Gomes, objetivando a sua revitalização por meio de várias ações a serem efetivadas quanto aos serviços de manutenção, que já deveriam ser realizados rotineiramente, e às reparações necessárias.

Nº 228/2011 - 31/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Saúde, determine que tomem providências no sentido de resolver o problema causado pelo grande número de pombos no Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", no centro.

Nº 224/2011 - 25/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a realização de melhorias nas quatro cabines atualmente disponibilizadas para a imprensa no Estádio Sócrates Stamato e a construção de outras necessárias, bem como, com a Cozinha Piloto, viabilize meios para fornecer, assim como se dá em outros estádios onde se realizam jogos da Federação Paulista de Futebol, alguns itens básicos (água, café e bolacha) aos profissionais da comunicação.

Nº 212/2011 - 16/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine uma rigorosa vistoria no Parque Centenário, objetivando várias ações a serem efetivadas, relacionadas aos serviços de manutenção, que deveriam ser rotineiros, e às reparações necessárias.

Nº 200/2011 - 10/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie remendos em quatro buracos que surgiram na pavimentação asfáltica da Estrada Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes.

Nº 194/2011 - 08/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie melhorias no trecho da Rua Esperanto, nas proximidades do portão de carga e descarga do Supermercado Iquegami, objetivando recuperar a pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, bem como a limpeza, a colocação de grades e a substituição de tampa no bueiro ali existente.

Nº 191/2011 - 26/07/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito, transversal e horizontal, na confluência da Rua Irmã Crucifixo com a Avenida da Justiça, na divisa dos Residenciais Franciscano, Furquim e Santo Antonio.

Nº 187/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, providencie a pintura do prédio do ginásio do Centro Educacional Dr. Hely Simões e o respectivo aumento do policiamento para se evitar as frequentes pichações e outros atos de vandalismo no local, ou, como opção de renovação à estética, estude a possibilidade de realizar uma parceria com os grafiteiros do município, estabelecendo, neste caso, um tema de caráter informativo, de preferência associado ao fim a que se propõe o referido bem público.

Nº 174/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, além da aprovação da Comissão Executiva do PRODEBE prevista no art. 7º da Lei nº 3726/2007, os projetos de empreendimentos por contratos de locação ou permissão de uso para imóveis ou áreas de terra do Aeroporto Municipal sejam apreciados e aprovados, também, pelo Aeroclube de Bebedouro.

Nº 158/2011 - 31/05/2011 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude melhorias para o trânsito da Rua Nossa Senhora de Fátima, particularmente no quarteirão onde está situado o Batalhão da Polícia Militar, com a colocação de placas que sinalizem o "duplo sentido de circulação" no referido trecho da via e, por tratar de área de segurança, placas de "proibido estacionar" em um dos lados, com exceção dos veículos oficiais e, a se pensar, dos veículos particulares conduzidos por cidadãos que buscam os serviços da unidade policial, bem como para o trânsito da Rua Vicente Paschoal, particularmente no seu trecho compreendido entre as Ruas Francisco Inácio e Nossa Senhora de Fátima, com a colocação de placas que sinalizem o seu "duplo sentido de circulação" e, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a construção de um redutor de velocidade na sua confluência com a Rua Nossa Senhora de Fátima.

Nº 156/2011 - 30/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde e a Garagem Municipal, estude a possibilidade de se implantar a realização de exames médicos periódicos (visão, audiometria, pressão arterial, colesterol, estresse e outros associados ao desempenho da função) com os motoristas que compõem o quadro de servidores municipais e que trabalham com veículos automotores, principalmente os considerados pesados ou de maior porte.

Nº 135/2011 - 11/05/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que, a exemplo do que já fora realizado pela gestão anterior em alguns bairros, como no Parque Eldorado, providencie a fixação dos nomes das ruas, também, nos bairros da região sul da cidade (Vila Major Cícero de Carvalho/Residencial Furquim/Residencial São Francisco/Residencial Santo Antonio/Vila Bom Retiro/Jardim Tropical/Jardim União e Jardim São Carlos).

Nº 134/2011 - 11/05/2011 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal que, agora que conta com o reforço dos efetivos aprovados no Concurso Público, determine a intensificação do policiamento pelos bairros do município.

Nº 117/2011 - 19/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a execução de trabalhos de recuperação na estrada vicinal BBD-030, que liga Bebedouro com Ibitiúva a partir da Rodovia Faria Lima, quanto às suas condições de trafegabilidade (limpeza, nivelamento e alargamento), com o fim de minimizar riscos de acidentes e facilitar o cruzamento entre veículos.

Nº 116/2011 - 19/04/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades nas embocaduras do bueiro localizado no passeio da EMEB "Cel. Conrado Caldeira" na Rua Rubião Júnior, nas proximidades da esquina com a Avenida dos Antunes, no centro da cidade.

Nº 115/2011 - 19/04/2011 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que realize estudos no sentido de aumentar a segurança de trânsito no trecho da Avenida dos Antunes, compreendido entre as Ruas Rubião Júnior e Dr. Tobias Lima, utilizando de dispositivos que orientem adequadamente os sentidos de circulação, inclusive com a colocação de prismas de concreto na extensão do referido trecho, determinando a faixa de tráfego onde os veículos escolares realizam o desembarque dos estudantes da EMEB "Cel. Conrado Caldeira".

Nº 104/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, em local estrategicamente definido com o Departamento Municipal de Tráfego, em trecho da Avenida Prefeito Edne José Piffer, compreendido entre as Ruas Simão de Melo e Luiz Fachini, observando os seus dois sentidos de circulação, no Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 98/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Meio Ambiente, Engenharia e Obras e Planejamento Urbano, determine a revitalização da Praça "Professor Anselmo Gomes", no Residencial Furquim, com serviços simples como a abertura de passeios pavimentados, a colocação de bancos e o ajardinamento e arborização condizentes com esse tipo de logradouro.

Nº 86/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no sentido de realizar melhorias na iluminação pública da parte baixa do Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal, colocando braços de luz e lâmpadas ou, se preciso for, até mesmo postes de iluminação, priorizando a iniciativa a partir da Avenida Maria de Lourdes Hortal de Andrade Hortal e das Ruas Dr. Caubi Campello Bessa, Arlindo Rodrigues de Souza, 11 e Luiz Greve. Indica, ainda, a roçadura do mato em área de preservação ambiental, nas imediações da Avenida Maria de Lourdes Hortal de Andrade Hortal na extensão do referido bairro.

Nº 66/2011 - 02/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, em atendimento ao abaixo-assinado anexado, providencie a construção de uma boca de lobo na Rua José Francisco Paschoal, em trecho tecnicamente definido entre a Avenida Pedro Paschoal e Rua Antonio Toller.

Nº 284/2010 - 25/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a desativação do bolsão (estacionamento de motos) localizado no lado esquerdo da Rua Rubião Júnior, para quem segue o seu sentido único de circulação, nas proximidades da esquina com a Rua Vicente Paschoal.

Nº 267/2010 - 09/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, viabilize, por meio de convênio com o Governo do Estado, Termo de Adesão da Prefeitura Municipal com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), objetivando, principalmente, a desburocratização e o consequente início de trabalhos de pequenos empreendedores.

Nº 264/2010 - 03/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a inspeção dos prédios públicos e particulares da cidade destinados à prestação de serviços, à hospedagem e ao comércio, visando verificar se atendem às condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, observando, para tanto, as legislações municipais vigentes.

Nº 252/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Constantino Piffer, nas proximidades da Praça Olímpio Alves Kobal, no Jardim Cláudia.

Nº 221/2010 - 31/08/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, como dirigente máximo da Guarda Civil Municipal, estabeleça a renovação periódica, preferencialmente semestral, do fardamento dos guardas civis municipais.

Nº 202/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, faça a atualização do mapeamento das estradas vicinais do município nas adjacências do Povoado de Andes, promovendo, em atenção ao abaixo-assinado anexado, a sua recuperação para o livre trânsito de veículos e da produção agrícola.

Nº 201/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o fim de atender às necessidades mínimas para o bom desempenho dos serviços do Corpo de Bombeiros, juntamente com o SAAEB providencie a instalação de 05 (cinco) hidrantes, padrão ABNT, em rede de diâmetro mínimo de 100 a 150 milímetros, um em cada local da cidade, a saber: - no Jardim Marajá, próximo à Rua Sergipe; - no Jardim Califórnia, no cruzamento da Rua Mário Sgarbi e Alameda Joaquim Luiz Vizicato; - no Residencial Bebedouro, no cruzamento das Ruas José Minholo e Geracy Ferreira dos Santos; - no Jardim Tropical, no cruzamento das Ruas Nicodemos Rosa e da Fé; - e no Distrito Industrial I, no cruzamento da Avenida Belmiro Dias Batista e Rua José Pedro dos Santos.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 128/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine que se faça na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, um trabalho como o realizado na Praça Abílio Alves Marques, onde se manteve a beleza natural, mas ampliou a visibilidade no ambiente, que está com um aspecto mais limpo, seguro e agradável.

Nº 99/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, seguindo os moldes apresentados no anteprojeto em anexo, institua no município o Programa de Incentivo "IPTU Verde".

Nº 88/2010 - 03/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine uma vistoria em trecho da Rua Esperanto, nas proximidades do portão de acesso para carga e descarga do Supermercado Iquegami, objetivando recuperar a pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, bem como a limpeza, a colocação de grades e a substituição de tampa no bueiro ali existente.

Nº 84/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos de praxe para, nos moldes do anteprojeto em anexo, facilitar a utilização do biocombustível na renovação da frota de veículos do Poder Público Municipal.

Nº 71/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, a Guarda Civil e a Garagem Municipal, determine estudos no sentido de se otimizar o desempenho da Garagem Municipal, bem como, a sua segurança, observando, entre outras: - o levantamento do muro que fica na extensão da Rua Valim ou, então, a partir da altura atual, acrescentar um cercamento; - melhorar a iluminação do pátio; - adaptar ou substituir o portão de entrada e saída dos veículos, para que seja aberto e fechado eletronicamente; - e ainda, especificamente para a guarita, trocar o atual telefone fixo por telefone móvel e, no período noturno, disponibilizar um radiocomunicador com frequência direta com a nossa Guarda Civil.

Nº 70/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras e a Garagem Municipal, determine a vistoria nas condições em que se encontram os dois tanques para instalação acima do nível do solo, recentemente adquiridos pela Prefeitura, observando, entre outras: - a necessidade de cobertura desses equipamentos; - manter o nivelamento do tanque em relação à declividade do piso; - o aterramento da parte elétrica (bomba de abastecimento); - e melhorias na forma em que a fiação elétrica está distribuída até à caixa de força.

Nº 69/2010 - 23/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo, implante no município o Controle e Proteção das Populações Urbanas de Animais de Estimação e Abandonados.

Nº 68/2010 - 23/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que crie o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, visando viabilizar recursos e estabelecer o debate com a sociedade bebedourense, sobre a delicada questão que envolve os animais, principalmente os abandonados em logradouros públicos do município, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 64/2010 - 17/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos de praxe para instituir, nos moldes do anteprojeto em anexo, o direito dos usuários do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - em utilizar dispositivo adicional - eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento - a ser instalado pela Autarquia.

Nº 55/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos de praxe, objetivando instituir na Administração, nos moldes do anteprojeto em anexo, as diretrizes para o uso de sistema informatizado de controle de estoque, abastecimento e uso de combustível.

Nº 44/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, que viabilizem a destinação de parte das 249 (duzentas e quarenta e nove) unidades habitacionais, previstas para serem construídas no Jardim São Carlos, aos funcionários e servidores municipais que atendam os critérios estabelecidos pelo programa.

Nº 43/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar que intensifiquem o policiamento das vias utilizadas pelos caminhões que transportam cana-de-açúcar, nos Bairros Residencial União e Jardim São Carlos, por onde, ao invés de utilizarem a vicinal BBD - 136 como rota para chegar à Rodovia Faria Lima, as vêm utilizando para, via Avenida Lourenço Santim, atingir esse fim.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 21/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o fim de otimizar o desempenho das funções da nossa Guarda Civil Municipal, providencie a aquisição dos seguintes equipamentos: - uniformes completos; - acessórios diversos (cinturões/coturnos/bonés/tonfas/capas de chuva e blusas para motociclistas); - armamento atualizado, tipo pistola 380; - gás de pimenta (embalagens individuais); coletes balísticos nível 2; - melhoria na comunicação entre as viaturas; - mudança de local para a repetidora, objetivando a melhor e maior alcance de frequência a partir, por exemplo, de uma posição geográfica mais centralizada; - aquisição de novos rádios HT(s); - novos veículos, como carros e motos, pois os atuais, utilizados ininterruptamente por 24 horas, já completaram quatro anos e estão naturalmente desgastados; - e a contratação de uma funcionária para serviços gerais (limpeza de salas/sanitários, cozinha e outras dependências).

Nº 440/2009 - 09/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que crie o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, visando a viabilizar recursos e estabelecer o debate com a sociedade bebedourense, sobre a delicada questão que envolve os animais, principalmente os abandonados em logradouros públicos do município, seguindo os moldes apresentados no anteprojeto em anexo.

Nº 439/2009 - 09/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, seguindo os moldes apresentados no anteprojeto em anexo, implante no município o Controle e Proteção das Populações Urbanas de Animais de Estimação e Abandonados.

Nº 427/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine a colocação de placas com o nome das vias nos bairros desprovidos deste tipo de identificação, assim como, de placas que orientem pedestres e motoristas sobre a localização de pontos referenciais da cidade, posicionadas estrategicamente pela cidade.

Nº 426/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução dos passeios na quadra nº 124111 do Jardim Talarico, na extensão dos trechos onde as Ruas Terra Roxa e Itália se confluem.

Nº 425/2009 - 21/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o fim de dar visibilidade ao "Outubro Rosa", mês mundial de conscientização sobre o câncer de mama, determine a iluminação, na cor rosa, de símbolos e/ou monumentos públicos do município.

Nº 422/2009 - 20/10/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com a administração do Aeroporto Municipal e a direção do Departamento Jurídico, convoque uma reunião com os atuais usuários (dos hangares, proprietários de aeronaves, do Aeroclube de Bebedouro, da Oficina de Planadores, dos aviões agrícolas e outros), a fim de se buscar consenso nas atividades desenvolvidas e no direcionamento de eventuais reclamações.

Nº 421/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na altura do nº 56 da Rua Walter Machado, no Residencial Rassin Dibe.

Nº 420/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, em alguns pontos estrategicamente definidos da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, nos Jardins União e São Carlos.

Nº 380/2009 - 16/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos no sentido de se construir uma pista de caminhada na Estação Ecológica, nas proximidades do alambrado que a delimita a Rua Vasco Giglioli, na extensão do Residencial Centenário.

Nº 379/2009 - 16/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle e Zoonoses, intensifique, a partir das quadras mais próximas da antiga linha férrea, na extensão do Horto Florestal, a pulverização para combater pernilongos na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 377/2009 - 16/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a inspeção do terreno baldio localizado ao lado do imóvel nº 282 da Rua Miguel Domingos Madeira, no Jardim De Lúcia, quanto às condições de limpeza em que se encontra, oficiando o proprietário para que tome as providências devidas ou, se for o caso, executando o serviço e, posteriormente, repassando ao proprietário os custos inerentes, conjuntamente com a multa prevista no Artigo 192 do Código de Posturas.

Nº 366/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação do trecho de pavimentação asfáltica localizado nas proximidades da canaleta existente na confluência das Ruas Cel. João Manoel e Marechal Deodoro da Fonseca.

Nº 352/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de estudos junto ao Departamento de Saúde, Assistência e Promoção Social, bem como qualquer outro que desempenhe atividades correlatas no sentido de formar uma parceria com a entidade "Casa de Sião"; tal parceria visa ao atendimento de pessoas com necessidade de tratamento de problemas decorrentes do uso intensivo de álcool, drogas ou substâncias tóxicas maléficas à saúde, bem como de recolocação profissional.

Nº 336/2009 - 18/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça Antonio Martins Filho, situada em frente ao Velório Municipal Arnaldo Daólio, com serviços de ajardinamento, de plantação de grama nos canteiros, de substituição e podadura de algumas árvores, de troca de alguns dos seus bancos e de manutenção dos passeios com rachaduras. Indica, ainda, que determine o recapeamento do estacionamento localizado atrás do Velório Municipal.

Nº 335/2009 - 18/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, através de melhorias na sua jardinagem, de plantação de grama em alguns canteiros, de substituição e podadura de algumas árvores, de colocação de cestas de lixo, da repintagem do coreto e do umedecimento regular da vegetação.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 320/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar o Centro Municipal para Recuperação de Dependente Químico, nos moldes do Anteprojeto anexado, cujo conteúdo se baseia em procedimentos já adotados por outros municípios.

Nº 298/2009 - 17/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de tela de proteção na quadra de esportes da Escola Municipal de Educação Básica "Alfredo Naime", especificamente no lado onde se encontra a arquibancada, no Povoado de Andes.

Nº 295/2009 - 17/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Meio Ambiente, determine a retirada de uma árvore, aparentemente eucalipto, que se desenvolve a partir de um bueiro, a ser vistoriado quanto à limpeza, localizado na Rua Lucas Evangelista, às margens do passeio que delimita o alambrado da Citrosuco.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 262/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Central de Alimentação, determine a disponibilização de suco, preferencialmente de laranja, para o Programa Escola da Família, desenvolvido aos sábados e domingos, das 9h às 17 h, na EE "Prof. João Domingos Madeira", no Jardim Menino Deus II.

Nº 261/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação no âmbito das escolas municipais de Bebedouro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Nº 254/2009 - 20/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a intensificação na limpeza das margens do lago artificial.

Nº 242/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça para o nosso Aeroporto Municipal as mesmas regras seguidas por outros aeroportos brasileiros, que são as deliberadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e controlada pela INFRAERO (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária).

Nº 222/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, que estude a viabilidade de se destinar pelo menos 30 (trinta) unidades habitacionais, das 249 (duzentas e quarenta e nove) previstas para serem construídas no município, aos funcionários e servidores municipais que atendam os critérios estabelecidos pelo programa.

Nº 221/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes, providencie os meios necessários para atender as seguintes reivindicações feitas pela Associação Bebedourense de Atletismo para a FECCIB Velha e o desempenho dos atletas: - readequação da pista de atletismo, que se encontra com buracos, irregularidades de superfície e com muito cascalho desprendido da massa asfáltica; - iluminação apropriada para treino noturno; - melhorias nos banheiros, que devem se mantidos abertos enquanto houver atletas treinando; - permissão de acesso apenas aos atletas e cidadãos que vão praticar atletismo; - entrega de material básico (uniformes com identificação do município e tênis) para os atletas que treinam pelas vias do município e participam de competições; - a realização de exames médicos nos atletas em nível de competição; - e a contratação de um treinador bem preparado para orientar os atletas.

Nº 207/2009 - 22/04/2009 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos, que contate as empresas do município, objetivando que encampem a idéia de convencer os seus funcionários a participar todos os meses, preferencialmente no dia do pagamento, com um alimento não-perecível que possa compor cestas básicas a serem destinadas às famílias mais carentes.

Nº 206/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, os meios para melhorar a iluminação pública do trecho da Rua Duque de Caxias compreendido entre a Praça São Benedito e a Avenida Eduardo da Silva Pereira.

Nº 189/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, determine o início do cadastramento dos estudantes interessados em participar do Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 4º do Projeto de Lei nº 41/2009, de sua iniciativa, para que tais alunos, uma vez cadastrados, possam ser instruídos a constituírem uma associação, como, por exemplo, Associação de Munícipes Universitários, com o fim de possibilitar que o auxílio financeiro previsto no art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser, no futuro, fornecido integralmente.

Nº 188/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine que seja efetuada a construção dos passeios em torno do terreno particular, de cerca de 10 mil m², delimitado pelas Ruas Domingo Gagliardi/Rachel Toller/Alfredo Gomes Areias e Jesus Vicente Conde, no Residencial Antonia Santaella.

Nº 187/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine que seja efetuada a recuperação das guias e sarjetas ao redor do terreno, cuja quadra é a de nº 064138 na Planta de Delimitação de Loteamentos (PD04), localizado no Residencial Antonia Santaella, providenciando, em seguida, a construção dos passeios exigidos.

Nº 186/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os setores de Eventos e o de Cerimonial, estude a possibilidade de estabelecer o uso do suco de laranja nos eventos oficiais desenvolvidos pela Prefeitura.

Nº 170/2009 - 31/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, baseado no modelo de projeto de segurança pública em anexo, implante base de policiamento monitorado na área de maior fluxo de movimento na região central.

Nº 162/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica do último quarteirão da Rua Tobias Lima, na altura do nº 2139, Vila Paula.

Nº 161/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre pagamento de pró-labore aos policiais militares que atuam nas ações de controle, fiscalização, administração e policiamento do trânsito no município.

Nº 160/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Comando da Guarda Civil Municipal, aqui implante o ROMU - Ronda Ostensiva Municipal -, observando, para tanto, o aumento do seu corpo efetivo, com o Concurso Público já realizado, e a necessidade de buscar mais viaturas.

Nº 159/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Recursos Humanos, realize estudos no sentido de, nos casos de contratação por tempo determinado, reservar vagas para ex-detentos como forma de estímulo à ressocialização.

Nº 158/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, realize estudos no sentido de organizar os serviços prestados pelos mototáxis, quanto à fiscalização dos veículos e condutores, apresentação dos condutores, fixação de pontos, entre outros relacionados à atividade.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 126/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem a construção de estacionamentos nos canteiros centrais da Avenida Pedro Paschoal, na faixa compreendida entre as Ruas José Francisco Paschoal e Miguel Stamato.

Nº 125/2009 - 04/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria de todas as árvores plantadas na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, posto que aparentam condições pouco confiáveis, substituindo as com problemas e estudando a viabilidade de plantar novas mudas, sempre em concordância com o preceituado no nosso Código de Arborização.

Nº 115/2009 - 02/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, meios para melhorar a iluminação pública do Parque Centenário, na sua extensão compreendida a partir do final do Sambódromo até a Praça Paula Frassinetti.

Nº 114/2009 - 02/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, na mesma orientação do que preceitua o artigo 147 do nosso Código de Posturas, viabilize a construção de um canil e um gatil municipal.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.