Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (3)

Recebida Nº 16854/2008 - 28/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Recebida Nº 10595/2005 - 03/10/2005 - Solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2005.

Recebida Nº 10171/2005 - 28/06/2005 - Comunicando o recebimentoem 27 de junho p.p. de ofício subscrito pela Vereadora Elisabete Sichieri Bezerra, no qual apresentou sua renúncia ao cargo de relatora desta Comissão Permanente.

Decretos Legislativos (9)

Nº 323/2008 - 07/04/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 317/2007 - 05/11/2007 - Concede título de "Maestro Emérito" ao cidadão Américo Donizete Batista.

Nº 312/2007 - 10/09/2007 - Institui solenidade em homenagem aos servidores municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Nº 304/2007 - 09/04/2007 - Concede o título "Trabalhador do Ano 2007" que especifica e dá outras providências. (Dr. Toshio Zetchaku)

Nº 299/2006 - 06/11/2006 - Concede titulo de "PERSONALIDADE ILUSTRE" ao Sr. Walter Tadeu Falcão.

Nº 288/2006 - 10/04/2006 - Concede os títulos Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 275/2005 - 11/04/2005 - Concede o título Trabalhador do Ano que especifica. (Sra. Simone Cristina Paula de Alencar Inácio)

Nº 272/2005 - 04/04/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Renato de Oliveira Zucoloto

Nº 270/2005 - 04/04/2005 - Concede título de "Cidadã Bebedourense" à Exma. Dra. Anna Maria Pimentel

Emendas (30)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2008 - 15/12/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2008 - Altera a Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2008 - 25/02/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2008 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, seus instrumentos e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2007 - 22/10/2007 - Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 83/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2007 - 20/08/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 61/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2007 - 15/08/2007 - Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 62/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2007 - 30/04/2007 - Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2007 - 15/02/2007 - Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 23/05/2005 - dá nova redação ao item 04 do artigo 2º do Projeto

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - 09/05/2005 - dando nova redação aos artigos do Projeto

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2005 - 25/04/2005 - dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 39/2005, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2005 - 24/03/2005 - Dá nova redação ao artigo 3º da Mensagem ao Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2005 - 07/03/2005 - dá nova redação ao §5º dp artigo 1º do Projeto de Lei nº 19/2005, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2005 - 21/02/2005 - dando nova redação ao §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 10/2005.

Indicações (90)

Nº 259/2008 - 08/12/2008 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, para que providencie a sinalização de trânsito, transversal e horizontal, nas vias públicas do Jardim do Bosque.

Nº 242/2008 - 25/11/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que realize estudos no sentido de melhorar o fluxo do trânsito da Rua Miguel Stamato, na extensão do trecho em que conflui com a Avenida Allan Kardec.

Nº 221/2008 - 27/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que realize estudos no sentido de melhorar o fluxo do trânsito da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho onde veículos que trafegam pela Avenida Quito Stamato e pela Rua dos Andradas a acessam.

Nº 211/2008 - 14/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, da mesma forma que foi feito nos bairros Residencial União e Jardim Santa Teresinha, formalize, junto à CPFL, pedido de melhoria na iluminação das vias públicas do Jardim Alvorada.

Nº 197/2008 - 30/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação de uma canaleta, bem como, o recapeamento da pavimentação asfáltica que a delimita, no trecho onde a Alameda Itabuna conflui com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim do Bosque.

Nº 193/2008 - 23/09/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que providencie a pintura de lombada da Rua José Pedro dos Santos, localizada nas proximidades do seu cruzamento com a Rua Bento Maria, no Jardim Laranjeiras, observando, também, a necessidade de melhorar a visualização da placa de advertência sobre a sua existência, instalada no sentido de que sobe para a Avenida Belmiro Dias Batista, pois está encoberta por galhos de uma árvore.

Nº 183/2008 - 16/09/2008 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, que, neste momento, em que realizou a otimização das linhas dos ônibus na cidade, observe a importância de se instalar placas, com horários das linhas e com os resumos dos itinerários, nos pontos de maior fluxo.

Nº 172/2008 - 26/08/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da pista principal e da de kart no Sambódromo.

Nº 167/2008 - 12/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que providencie a sinalização de trânsito, transversal e horizontal, nas vias públicas do Jardim do Bosque.

Nº 132/2008 - 17/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a operação tapa-buraco em ponto localizado da pavimentação asfáltica da Rua Vasco Giglioli, na altura do número 450, no Residencial Centenário, onde, com o fim de advertir os condutores de veículos, foi colocado um galho de árvore.

Nº 119/2008 - 04/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica localizada na confluência da Alameda Ouro Preto com a Rua Ilhéus, no Jardim do Bosque, observando a necessidade da construção de uma canaleta.

Nº 116/2008 - 27/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação asfáltica na esquina da Rua Aristides de Souza Lima com a Rua José Gomes Areias, observando, inclusive, a necessidade de se disponibilizar dispositivos que melhorem a drenagem das águas pluviais naquele ponto de confluência.

Nº 98/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica localizada na confluência das Ruas Thomas Ceneviva Netto e David Mattiazzi, no Residencial Centenário, observando a necessidade da construção de uma canaleta.

Nº 94/2008 - 29/04/2008 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida São Francisco, em trecho localizado em frente ao estacionamento do Supermercado Iguegami.

Nº 84/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja viabilizada a eficientização da iluminação pública na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, objetivando-se torná-la mais segura no período noturno, onde, inclusive, muitos jovens nela se concentram aos finais de semana, onde permanecem até altas horas da madrugada.

Nº 83/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antônio Hernani Guimarães Teixeira, que intensifique o patrulhamento na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, mais especificamente às sextas-feiras, sábados e domingos, no período mais avançado da noite, com o fim de se manter a ordem pública e, desta forma, a preservação do patrimônio e a segurança dos muitos jovens que ali se concentram.

Nº 82/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Conselho Tutelar de Bebedouro que acione os órgãos públicos competentes e, com maior freqüência, faça inspeções junto à concentração de jovens que se forma na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, mais especificamente às sextas-feiras, sábados e domingos, no período noturno, onde, segundo informações, constam menores de idade, pois a adoção de medida deste tipo se faz necessária e, também, tranqüiliza a comunidade em geral, que aspira por ambientes apropriados para essa faixa da população.

Nº 81/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Comandante da Polícia Militar da 3ª Companhia da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, que intensifique o policiamento na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, mais especificamente às sextas-feiras, sábados e domingos, em período mais avançado da noite, com o fim de se manter a ordem pública e, desta forma, preservar um ambiente agradável e seguro para os muitos jovens que ali se concentram.

Nº 72/2008 - 14/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e o de Obras, determine a inspeção, a limpeza e a construção do passeio no terreno baldio localizado na Avenida Raul Furquim, próximo ao IBENE, dando ao proprietário um prazo para que, em cumprimento às determinações do nosso Código de Posturas, tome as providências que lhe cabem, senão, baseado no mesmo texto legal, os serviços serão realizados e cobrados pelo município. Indica, ainda, que determine a recuperação do trecho de pavimentação asfáltica em frente ao referido terreno, cuja deterioração já toma boa parte da pista.

Nº 69/2008 - 09/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine ao Departamento Municipal de Infra-estrutura que efetue a limpeza do terreno, pertencente à municipalidade, que fica localizado no Residencial Antonia Santaella, entre as Ruas Edna S. de Souza e Silva, João Belcastro, Júlio T. de Carvalho e Avenida José Augusto de Carvalho. E, imediatamente após a sua conclusão, efetue, também, a recuperação das guias, sarjetas e pavimentação asfáltica ao seu redor.

Nº 20/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de melhor orientar o trânsito de veículos que circulam pelo município e cujo destino é o de acessar as rodovias que nos cortam ou, então, que os levem a outros municípios (São Paulo/Ribeirão Preto/Barretos/Catanduva,/Olímpia/Jaboticabal, etc...), determine a colocação de placas de orientação de destino, posicionadas em locais estratégicos da cidade.

Nº 13/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta, bem como, a recuperação da pavimentação asfáltica, no ponto de confluência da Rua Brasil com a Rua Goiânia, no Jardim Elisabete.

Nº 230/2007 - 04/12/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação de trecho de pavimentação asfáltica da Rua Henrique Baenninger, que fica posicionado às margens da guia do passeio e do cruzamento com a Avenida Maria Dias, onde se alonga longitudinalmente sobre a faixa carroçável.

Nº 223/2007 - 13/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a amarração das tampas, assim como a colocação de grades nas embocaduras, dos bueiros localizados na calçada da Rua Augusto Veraldi, na altura do número 19, no Jardim Laranjeiras.

Nº 214/2007 - 07/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Administração do Cemitério Municipal, determine que se adote um procedimento mais eficiente nos cuidados com o piso do Velório Municipal, disponibilizando, evidentemente, o material necessário para que o seu aspecto possa ser melhorado e, posteriormente, conservado.

Nº 172/2007 - 19/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Educação e Cultura, determine uma reforma geral no prédio onde funciona a EMEF "Cel. Conrado Caldeira", localizada no Centro da cidade, focando, principalmente, a pintura das paredes, as condições do forro e do telhado e os problemas hidráulicos, inclusive encanamento.

Nº 166/2007 - 12/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos municipais competentes, determine a realização de estudos voltados à elaboração de roteiros de visitação pública, a serem distribuídos em pontos estratégicos do município, visando, sem maiores investimentos, explorar nossas belezas já existentes.

Nº 155/2007 - 29/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Comandante da Guarda Civil Municipal e solicite ao Comandante da Polícia Militar que intensifiquem o policiamento nas imediações de toda área que comporta o Horto Florestal.

Nº 154/2007 - 29/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize alguns funcionários braçais da Prefeitura, para que, de forma regular, possam auxiliar a direção do Horto Florestal de Bebedouro no asseio do local.

Nº 131/2007 - 31/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recomposição da pavimentação asfáltica na Rua Porto Alegre, nas proximidades do cruzamento com a Rua Brasil, na Vila Elizabeth.

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 98/2007 - 30/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, verifique as providências que se fazem necessárias no Residencial União, quanto ao destino de entulho e de outros resíduos não residenciais, objetivando a disponibilização equacionada de caçambas pelas vias do bairro e a devida orientação do fim a que se propõem.

Nº 84/2007 - 09/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, baseado na recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando decidiu pela constitucionalidade da lei municipal que dispõe sobre a proibição de queimada da cana-de-açúcar no Município de Limeira, determine ao Departamento Jurídico que faça a devida avaliação da nossa Lei nº 2160/1992, que aborda o mesmo assunto, a fim de se viabilizar seu efetivo cumprimento.

Nº 44/2007 - 28/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e o de Obras, determine estudos que se voltem à transformação do espaço existente sob o coreto "Antonio Carlos Carvalho", localizado na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, em um banheiro público.

Nº 379/2006 - 29/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos departamentos municipais competentes, determine a realização de estudos que viabilizem a formalização de convênio entre a Prefeitura e farmácia(s) de manipulação do município, objetivando atender os funcionários municipais com preços módicos, em casos onde os medicamentos que lhes forem aviados na rede municipal de saúde não se encontrarem disponíveis na Farmácia Municipal.

Nº 349/2006 - 17/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Coordenação do Departamento Municipal de Cultura, estude a possibilidade de se criar um Programa de Incentivo Cultural, nos moldes do Anteprojeto em anexo, visando apoiar a manutenção de grupos vocais, bandas e fanfarras, que, em contrapartida, participem de eventos culturais e cívicos promovidos pela municipalidade.

Nº 345/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, disponibilize um funcionário que, diariamente e em horário apropriadamente determinado, recolha as receitas aviadas nas Unidades Básicas de Saúde, retire os medicamentos na Farmácia Municipal e, por fim, retorne com os referidos medicamentos às respectivas unidades, a fim de que possam ser entregues aos usuários no período final do expediente.

Nº 302/2006 - 06/09/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que acione os órgãos municipais competentes no sentido de se adotar como regra de procedimento a manutenção constante da Praça dos Motoristas, quanto a podadura das árvores, a capinação do mato e a limpeza de uma forma geral, no Jardim Marajazinho.

Nº 296/2006 - 30/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto aos Comandos da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, determine a intensificação do policiamento das praças do município, no período noturno.

Nº 295/2006 - 30/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, determine que sejam retirados os tocos de árvores, que se encontram na área onde fica o imóvel do 2º Distrito Policial, no extremo norte da cidade, e, posteriormente, realize o plantio das árvores apropriadas e o ajardinamento do local.

Nº 294/2006 - 30/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, aproveitando os bons trabalhos recentemente realizados na Praça Rui Barbosa, no Jardim São Benedito, determine que seja efetuado os trabalho que os canteiros e as plantas necessitam e, posteriormente, mantenha regularidade neste tipo de procedimento.

Nº 293/2006 - 30/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento municipal competente, determine a fixação de placas com nomes das ruas no Jardim do Bosque.

Nº 125/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, em atendimento ao abaixo-assinado a esta anexado, determine aos órgãos competentes que providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica das vias públicas, a construção de galerias de escoamento das águas pluviais em alguns pontos estratégicos, a troca dos postes de madeira pelos de concreto, a limpeza dos terrenos baldios fechados e trancados e, também, melhorias nas calçadas e na iluminação pública, no Bairro Vila Cruzeiro.

Nº 55/2006 - 01/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine aos departamentos municipais competentes a realização dos trabalhos necessários na Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 53/2006 - 01/03/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, que estude a sinalização necessária para a Variante Hamileto Stamato, no trecho compreendido entre o Jardim das Acácias até a Vila Alto do Sumaré, objetivando torná-la mais segura à travessia dos moradores daquela região.

Nº 47/2006 - 21/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de um calçamento, com placas de concreto, em ambos os lados do monumento central da Rotatória Ordem Demolay, localizada no cruzamento da Avenida Edne José Piffer e Rua Profª Maria de Lourdes Pereira Hortal, objetivando viabilizar a passagem dos pedestres que caminham no sentido Avenida Edne José Piffer/Viaduto dos Ferroviários ou vice-versa.

Nº 40/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que, junto aos departamentos competentes, determine que seja realizado estudo no sentido de tornar mais eficiente e moderno a iluminação da Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, principalmente ao redor da matriz de São João Batista, objetivando, inclusive promover o embelezamento da região central.

Nº 39/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução de reparos na pavimentação asfáltica na confluência das ruas Holanda e Itália, no Jardim Esplanada.

Nº 38/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o roçamento da grama existente na Pracinha da rua Ângelo Salvador, na Vila Paulista.

Nº 37/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que acione os órgãos municipais competentes no sentido de se adotar como regra de procedimento a manutenção constante da Praça dos Motoristas, quanto a podadura das arvores, a capinação do mato e a limpeza de uma forma geral, no Jardim Marajazinho.

Nº 36/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Concessionária TEBE e/ou ao departamento municipal competente, determine a conclusão dos trabalhos de capinação do mato formado às margens da rua Amazonas, exigindo-se a regularidade no procedimento a fim de se evitar o seu crescimento excessivo.

Nº 35/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras determine a realização de operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da rua Miguel Gonzáles Lopes, na altura dos nº(s) 469 e 470, observando, também, toda sua extensão no Jardim Tropical, principalmente nas proximidades das guias de sarjetas.

Nº 34/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto aos órgãos municipais competentes determine que seja estudado uma solução definitiva para os antigos problemas relacionados com a passagem utilizada por dentro da Estação Ecológica, ligando o Jardim das Acácias ao Jardim Centenário.

Nº 33/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhail Ismael, nos termos regimentais, que determine a aplicação de veneno apropriado para o combate de baratas e ratos nas tubulações da rede de esgoto existentes no Jardim Alvorada e Vila Elizabete.

Nº 32/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz estabeleça um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Jardim Laranjeiras.

Nº 31/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja agilizado o término da construção do muro que cerca a parte nova do Cemitério Municipal.

Nº 16/2006 - 07/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao responsável pelo Sambódromo e ao comandante da Guarda Civil Municipal, determine a adoção de normas de procedimentos voltadas à devida orientação dos cidadãos portadores de necessidades especiais, mais especificamente os cadeirantes, nos eventos desenvolvidos no Sambódromo Municipal.

Nº 302/2005 - 14/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a Criação do Quadro Especial Integrado por Servidores Estaduais Municipalizados em Bebedouro, nos moldes do Anteprojeto de Lei Complementar em anexo.

Nº 284/2005 - 17/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, viabilize uma área ou logradouro público, para que, em caráter permanente, seja utilizado para a Feira de Artesanato do município, onde os artesãos aqui cadastrados possam, sob a coordenação do Departamento Municipal de Cultura, expor sua criatividade.

Nº 243/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Fundo Social de Solidariedade, determine a reativação da Festa da Primavera, instituída no nosso município pela Lei nº 2868, de 05 de março de 1998.

Nº 242/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que contemple os trabalhos de reformas que vêm sendo efetuados na Praça São Benedito com a construção de rampas de acesso para portadores de necessidades especiais.

Nº 241/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, em caráter emergencial, disponibilize um veículo (perua kombi, van, micro-ônibus ou ônibus) pertencente à municipalidade, para operar a linha Bebedouro - Andes, em todo trecho da BBD-040, ao menos duas vezes por dia, a fim de atender parcialmente aquela população.

Nº 240/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que se estude um critério mais objetivo em relação as filas formadas na Farmácia Central, objetivando informar as pessoas da fila sobre a disponibilidade ou não do medicamento e, assim, melhorar o serviço de atendimento com alguma agilidade.

Nº 228/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos órgãos municipais competentes, determine que seja adquirida uma geladeira para a cozinha e, também, a substituição das cadeiras, no Velório Municipal "Arnaldo Daólio".

Nº 218/2005 - 25/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Finanças e de Recursos Humanos, determine que seja estudada a possibilidade de se viabilizar o pagamento de metade do 13º salário no dia do aniversário do funcionário ou servidor municipal, deixando a outra metade para o mês de dezembro, como de praxe.

Nº 217/2005 - 25/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a realização de uma operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da rua Campos Salles, em toda sua extensão.

Nº 175/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao órgão competente a elaboração de um cronograma de ação de limpeza de vias públicas, orientando o procedimento de forma homogênia entre todas as regiões da cidade, priorizando condições e contemplando um número maior de vias das mesmas.

Nº 174/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie melhorias para a Praça São Benedito, determinando ao Departamento Municipal de Obras que dê continuidade no trabalho de limpeza realizado pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente, procedendo reparos nos passeios internos, nas calçadas, nas guias e em outros locais da mesma que se fizerem necessários, assim como a colocação de bancos para assento e a devida iluminação pública do local.

Nº 173/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à Direção da EBTU - Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos averigúe o interesse da mesma em obter autorização do DER - Departamento de Estradas e Rodagem para operar nas linhas que ligam Bebedouro aos Distritos de Botafogo e Turvínea, assim como ao Povoado de Andes, procedendo um serviço de circular no âmbito de todo o município.

Nº 172/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir um prédio para abrigar um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) ou para outros fins que atenda as necessidades da população vizinha, numa área do município registrado com a inscrição nº 112.116.085, que fica localizada atrás da Escola Estadual Abílio Alves Marques, compreendida entre a Viela Sizenando Rangel e as ruas Profª. Maria Pinto da Fonseca e Estados Unidos.

Nº 171/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine melhorias na iluminação da rua Amadeu Oliva, com a colocação de postes, braços de luz e respectiva iluminação, em trecho compreendido entre as Alamedas Mardoquel Santana e Francisco de Souza Braga, assim como a colocação de braços de luz e respectiva iluminação em 03 (três) postes localizados no seu trecho compreendido entre as Alamedas Francisco de Souza Braga e Plínio de Brito, no Bairro Jardim Alvorada.

Nº 139/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reativar a Escola voltada à educação das crianças de 04 a 05 anos do Assentamento Reage Brasil, parada desde o final do ano passado.

Nº 138/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Obras determine que seja realizado reforma no prédio onde funciona o Posto de Atendimento Médico no Assentamento Reage Brasil.

Nº 125/2005 - 17/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que solicite à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano a realização de um estudo que viabilize a colocação de bancos nos pontos de ônibus, observando-se uma estratégia que contemple, principalmente, os pontos que apresentam maior fluxo de embargue.

Nº 90/2005 - 02/03/2005 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Saúde para que estude a possibilidade de se criar um cadastro dos pacientes em tratamento médico pela rede municipal de saúde, que, por motivo de doença ou idade, apresentam acentuada fragilidade física e ficam impossibilitados de se locomoverem até as unidades de atendimento onde recebem acompanhamento, visando desta forma, atendê-los em suas próprias residências, através do PSF ou por outra forma possível.

Nº 89/2005 - 02/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamentos de Recursos Humanos e de Arrecadação e Tributos, autorize o desconto de dívidas que, porventura, os funcionários públicos municipais tenham com a Prefeitura ou com as Autarquias, de suas férias ou licenças-prêmios vencidas caso as tenha e, desde que haja a concordância do interessado.

Nº 88/2005 - 02/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Cultura determine a elaboração de uma programação festiva para o aniversário da cidade, que inclua eventos populares de diversas modalidades culturais, praticadas, individualmente ou em grupos, por cidadãos do nosso município.

Nº 87/2005 - 02/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos determine estudos no sentido de viabilizar cursos de jardinagem e de paisagismo, visando direcioná-los aos funcionários municipais que, interessados pelo ofício, se disponham a exercê-los nas Praças Públicas e outros logradouros públicos da cidade.

Nº 86/2005 - 02/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Tráfego a colocação de um redutor de velocidade na Rua Edmundo Virgílio, entres as alturas dos n°(s) 70 e 77, nas proximidades do prédio da antiga Prada, no Bairro Jardim Paulista.

Nº 85/2005 - 02/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine à Guarda Municipal o escalonamento de um membro daquela corporação, para fazer vigilância no prédio da Estação Cultura da nossa cidade.

Nº 83/2005 - 01/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Saúde determine estudos no intuito de se descentralizar a distribuição de remédios fornecidos pela Farmácia Central, passando este procedimento para todos os postos de saúde da rede municipal.

Nº 46/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza do terreno localizado na rua 7 de setembro, próximo à linha de trem que contorna a Praça do Cruzeiro, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o e , se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura.

Nº 45/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que coloque placas de trânsito alertando sobre a mão preferencial da rua Vicente Paschoal e pinte o obstáculo, tipo lombada, na esquina da rua Tobias Lima com a Vicente Paschoal, no Centro da cidade.

Nº 44/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Agricultura, determine que, dentro do trabalho que já vem sendo realizado nas nossa vicinais, dê prioridade à antiga estrada de terra BBD-070, que liga Bebedouro a Monte Azul.

Nº 43/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine o deslocamento de um membro da Guarda Municipal ou, então, acione o Comandante da Polícia Militar para que desloque uma viatura até a EMEF "Dr. Augusto Vieira", localizada na Avenida Edne José Piffer, nº 1000, nos horários de entrada e de saída dos alunos, no Jardim Centenário.

Nº 21/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que acione os órgãos competentes, no sentido de se implantar, novamente, a Legião Mirim de Bebedouro.

Nº 20/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de um campinho de futebol, tipo "campo careca", numa área da municipalidade junto à Creche do Jardim União.

Nº 19/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação de um prédio em precárias condições, nas delimitações da Creche do Jardim União.

Nº 18/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja colocado alambrado ao redor do campo de futebol do CSU "Profª. Maria Fernanda Lopes Piffer", localizado no Residencial Santaella.

Nº 17/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa, no sentido de que continue operando na linha Bebedouro/Taiúva através da BBD-040, que passa pelo Povoado de Andes, a fim de atender àquela população.

LOMB (2)

Nº 4 - 03/12/1996 - Dá nova redação ao artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro

LOMB - 04/04/1990 - Lei Orgânica do Município de Bebedouro

Moções (102)

Nº 111/2008 - 08/12/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento de José Oscar, ocorrido no dia 04 de dezembro p.p.

Nº 109/2008 - 01/12/2008 - Solicita à Mesa que, por meio do Chefe de Instrução do TG 02-006, Subtenente Ronaldo Cordeiro Teixeira, seja dada ciência da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra local, pelos 62 anos de fundação completados no último dia 31 de outubro. Anos estes, coroados por uma atuação brilhante em prol do nosso município, contribuindo com a instrução dos nossos jovens soldados, participando ativamente na solução de problemas e dos eventos promovidos nesta comunidade e, por fim, promovendo a salutar e proveitosa convivência civil e militar.

Nº 104/2008 - 25/11/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Alves, pelo passamento do Sr. Paulo, carinhosamente conhecido por "Francês", ocorrido no dia 24 de novembro p.p.

Nº 100/2008 - 12/11/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência às Casas Pernambucanas de Bebedouro da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo centenário de existência da Pernambucanas e pelos 95 anos da Loja de Bebedouro, parabenizando-a pelos excelentes serviços prestados, que a consagraram como uma das maiores e mais sofisticadas casas comerciais do nosso município, conquistando o carinho e a fidelidade dos consumidores bebedourenses e da região e de todos aqueles que trabalham com a loja, que sempre se manteve como referência, sendo a loja mais antiga instalada em Bebedouro, fato este que muito nos emociona e orgulha.

Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.

Nº 97/2008 - 10/11/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência à toda equipe de profissionais da Farmácia Municipal, através do seu responsável, Farmacêutico Jorge Bray, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo brilhante trabalho que vêm dedicando ao nosso órgão municipal, cujo esforço se direciona a preservar e melhorar o atendimento público. E, desta forma, acabam por destacá-lo, apesar das dificuldades existentes, pela excelência dos serviços prestados.

Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.

Nº 90/2008 - 21/10/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família D'Arbo, pelo passamento do Sr. Hélio, ocorrido no dia 11 de outubro p.p.

Nº 89/2008 - 20/10/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos instrutores, integrantes e participantes do Projeto Bate-Latas, através do seu idealizador, Maestro João Perri, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente trabalho que vêm prestando em prol de muitas crianças e famílias carentes do nosso município, nestes frutíferos e incansáveis 10 (dez) anos de existência.

Nº 88/2008 - 06/10/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Rede Feminina de Combate ao Câncer, através da sua Presidente, Srª. Cleyde do Espírito Santo, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo excelente serviço que vem prestando no município, em prol de muitos cidadãos acometidos pelo câncer e suas famílias, nestes incansáveis 08 (oito) anos de luta, completados no último dia 05 de outubro.

Nº 87/2008 - 30/09/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Corregedor-Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região (TRT-15), Exm°. Dr. José Antônio Pancotti, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma competente e atenciosa como conduziu o seu trabalho junto à Vara de Trabalho de Bebedouro e à população que prontamente atendeu, quando do procedimento anual de avaliação dos serviços burocráticos, realizado no último dia 18 de setembro. Ocasião esta, em que classificou que o nível dos serviços executados pelo órgão é "bom e dentro da expectativa" e, corroborando a reivindicação das autoridades locais, reconheceu que a cidade necessita de mais uma Vara do Trabalho. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Exm°. Dr. Luiz Carlos de Araújo.

Nº 77/2008 - 02/09/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos atletas Germino dos Santos, Givaldo Teixeira Sobrinho, Carlos Eduardo Moretti e Robson Freitas, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom desempenho que tiveram na 9ª Corrida Internacional Matilat Nardini, realizada no último dia 24 de agosto no município de Catanduva, ao percorrerem os 10 km da prova e obterem, respectivamente: - 16ª colocação em entre os atletas de 40 a 49 anos (37min58seg); - 23ª colocação na categoria de 30 a 34 anos (38min26seg); - 38ª entre os corredores de 40 a 49 anos (39min); - e 26ª colocação entre os atletas de 35 a 39 anos (43min45seg). Uma competição em que muito bem se destacaram entre os 826 atletas competidores, sendo 13 deles estrangeiros, com 12 quenianos, além da participação de nomes já reconhecidos no mundo do atletismo, como, por exemplo, o de Marizete Rezende de Paula - duas vezes campeã da São Silvestre.

Nº 76/2008 - 02/09/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos atletas Elisabete Loures da Conceição e Flávio Júlio Basilo da MOÇÃO DE APLAUSOS pela conquista do 3° e 5° lugares, respectivamente, na categoria de 30 a 34 anos, na 9ª Corrida Internacional Matilat Nardini, realizada aos 24 de agosto p.p. no município de Catanduva, quando, ela com 47min49seg e ele com 34min16seg, completaram os 10 km da prova. Uma competição que, além do reconhecimento internacional, lhes rendeu troféus e medalhas entre os 826 atletas competidores, sendo 13 deles estrangeiros, com 12 quenianos, além da participação de nomes já reconhecidos no mundo do atletismo, como, por exemplo, o de Marizete Rezende de Paula - duas vezes campeã da São Silvestre.

Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.

Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.

Nº 72/2008 - 19/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Frei Eduardo Chagas Nithack da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo lançamento do seu terceiro livro, "Por uma Educação Criativa e Libertadora", onde, com a colaboração de ex-alunos e diretores, qualidade de expressão e de conteúdo, descreve competentemente sua experiência à frente do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, de 1974 a janeiro de 1995, relatando a filosofia educacional que implantou para render frutos e servir com inspiração para outras iniciativas.

Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.

Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.

Nº 57/2008 - 16/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à jovem atleta Geisiane de Souza Brito da Silva da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua dedicação e amor ao esporte, onde, mesmo sem o patrocínio que faz por merecer e que lhe faz falta, vem se consagrando na modalidade "Jiu-Jitsu". De se destacar que, em pouco menos de dois anos, já conquistou quatro Medalhas de Ouro, sendo uma no Campeonato Regional de Orlândia/2006, uma no Campeonato Regional de Barretos/2007 e, neste ano, uma no Campeonato Paulista e outra no Campeonato Regional.

Nº 56/2008 - 16/07/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência à ABF - Associação Bebedourense de Ferreomodelismo -, por meio do Presidente Luciano Marcassa, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do 5° Encontro de Ferreomodelismo, realizado nos dias 12 e 13 de julho p.p. na Estação Cultura. Uma realização onde a beleza do conjunto da obra se justificou pelo fascínio com que os expositores e criadores se identificam com o tema, para despertar o encanto nas muitas pessoas que compareçam.

Nº 55/2008 - 16/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Viola, pelo passamento do Sr. Paschoal, carinhosamente conhecido por Zinho, ocorrido no dia 13 de julho p.p.

Nº 52/2008 - 18/06/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência à CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas -, por meio do Presidente Antônio Rodrigues Sobrinho, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma criativa e competente com que vem atuando em favor do desenvolvimento do comércio no nosso município e, também, pelo sucesso da campanha de vendas promovida recentemente, por ocasião do Dia dos Namorados, quando foi fechada com um belo jantar na Estação Cultura, oferecido aos 100 (cem) casais contemplados no sorteio.

Nº 51/2008 - 18/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à direção, coordenação, profissionais de apoio e alunos da EMEF "Prof. Stélio Machado Loureiro", da MOÇÃO DE APLAUSOS pela idealização da Rádio "Estudantes em Ação", cuja inauguração se deu no último dia 06 de junho. Um projeto idealizado pela professora Eliane Vizicato e que, de forma criativa, tem como objetivo desenvolver a competência expressiva, a compreensão de textos e a capacidade de leitura e escrita dos alunos, além de proporcionar diversão para as crianças na hora do recreio com piadas, músicas e troca de correspondência.

Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.

Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.

Nº 33/2008 - 23/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente, dos Líderes de Partido e dos membros das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e a de Assuntos Gerais, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação do Projeto de Lei n° 740/2007, que, ao reconhecer o exercício das profissões de DJ (disc-jockey), produtor DJ e profissional de cabine de som DJ, dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em espetáculos de diversões. Solicita, ainda, o envio de cópia desta propositura para o Senador Romeu Tuma, autor do referido projeto, parabenizando-o pela iniciativa, ao SINDECS - Sindicato dos DJs e Profissionais de Cabine de Som de São Paulo e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, assim como, à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente e Líderes de Partido, objetivando que, desde já, se sensibilizem com o assunto que, oportunamente, irão discutir.

Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.

Nº 27/2008 - 01/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Credicitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchoa, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente desempenho da conceituada cooperativa em 2007, quando atingiu seu crescimento recorde, elevando o seu patrimônio líquido a R$ 300 milhões, ao movimentar um volume de operações de crédito que totaliza mais de R$ 1,5 bilhão. Fato que não deixa dúvidas quanto à confiança que desperta no mercado, que justifica sua posição de maior cooperativa de crédito da América Latina e que, por sua origem bebedourense, enaltece o nome do nosso município e muito nos orgulha.

Nº 20/2008 - 05/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Paróquia Santo Inácio de Loyola, através do Padre Paulo Alexandre Gonçalves, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu Jubileu de Prata, a ser comemorado em missa que se realizará no próximo dia 13 de março. São 25 (vinte e cinco) anos regados por realizações, pelo ministério frutífero para o reino de Deus e pelo evangelismo aos nossos cidadãos. Solicita, ainda, que, nesta oportunidade, se externe nossos votos de sucesso ao Padre Paulo Alexandre Gonçalves, que será o VI pároco empossando a frente da Paróquia, parabenizando-o pela sua indicação e pela missão que fervorosamente abraçou.

Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.

Nº 11/2008 - 19/02/2008 - Solicita à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, para que envidem esforços no sentido de desativar a Cadeia Pública localizada no centro de Bebedouro, através da construção de Centros de Detenção Provisória, como já anunciou anteriormente, ou, na impossibilidade, na sua remoção para região menos populosa e movimentada do município.

Nº 9/2008 - 13/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victorio Cardassi", através do Coordenador do Curso de Direito, Professor-Doutor Paulo Henrique Miotti Donadeli, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento, por parte do Conselho Estadual de Educação, do Curso de Direito criado no ano de 2004, antes mesmo de formar sua 1ª turma. Um fato que, além de engrandecer ainda mais a instituição e muito nos orgulhar, demonstra a qualidade acadêmica aplicada e a credibilidade conquistada, frutos da dedicação e competência dos alunos e profissionais envolvidos.

Nº 8/2008 - 13/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos presbiterianos bebedourenses, através do pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, Otoniel dos Santos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 103 (cento e três) anos da fundação da Igreja Presbiteriana Independente de Bebedouro, completados no último dia 12 de fevereiro. Anos esses coroados por realizações, pela prática de um ministério frutífero para o reino de Deus e pela constante evangelização de muitos dos nossos cidadãos.

Nº 4/2008 - 06/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Angeloni, pelo passamento do Sr. Oswaldo, ocorrido no dia 06 de janeiro p.p.

Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.

Nº 148/2007 - 26/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos Líderes de Partido na respectiva Casa; às Comissões de Viação e Transportes, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, através do Deputado Domingos Dutra, à Frente Parlamentar em defesa dos Moto-taxistas, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 209/2007 em trâmite na respeitada Casa e que disciplina o exercício da atividade profissional de moto-taxista, pois trata de matéria que vem sendo discutida há muito tempo e que já passa da hora de se conferir uma solução definitiva. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 145/2007 - 24/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência às direções das empresas: - Comeri Motor's Comércio de Motos Ltda.; - Pró Suco Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; - Savegnago Supermercados Ltda.; - e Cervejaria Crystal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo apoio que deram na realização da 3ª Festa da Primavera, ocorrida entre os dias 06 e 09 de setembro p.p., cujo sucesso, além de promover momentos agradáveis de lazer para a população bebedourense, angariou os bem vindos fundos para importantes programas sociais desenvolvidos pelas entidades assistenciais do município.

Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.

Nº 135/2007 - 05/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos atletas bebedourenses: Mestre Rodrigo da Silva, Ruciel Felício Gagliardi, Gustavo Duarte Ferrari, e Rodrigo Barbosa de Lima, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso que obtiveram no Campeonato Sul-Americano de Taekondo e Hapikido, realizado nos dias 1º e 2 de setembro últimos em Juiz de Fora/MG, onde conquistaram suas merecidas 16 (dezesseis) medalhas, sendo 08 (oito) de ouro, 04 (quatro) de prata e 04 (quatro) de bronze. Uma competição de nível internacional, onde fomos bravamente representados por estes valorosos atletas, justificando o sentimento que muito nos orgulha como cidadãos bebedourenses.

Nº 125/2007 - 22/08/2007 - Solicita à Mesa que sejam oficiados o Presidente da COOPERCITRUS, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, e o Diretor Operacional do sistema COOPERCITRUS e Presidente da EECB e da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da VIII FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus, realizado entre os dias 08 e 10 de agosto p.p., parabenizando-os, assim como toda a equipe organizadora, por brotar um contexto de consciência fertilizado no que de melhor se pode pensar a respeito de produtivismo. Um evento que, por meio dos resultados obtidos, se fundamenta na grandeza do Sistema COOPERCITRUS para tornar-se tradição e reconhecido no setor de agronegócios.

Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Nº 118/2007 - 08/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência a todos os funcionários municipais aposentados, representados, na oportunidade, pelos funcionários Odélia Theodoro do Nascimento, Ivanilde Pedrinho, Maria Esmeralda Arruda, Zuleica Tocantins Angelotto, Maria Romira Andrade Foçalussa, Maria Mafalda do Carmo Eufrásio, João Conçalves Silva, Atilio Perez Poleto, Nelson Moreira, Argemiro Vicente e José Monteiro, cujas aposentarias se deram recentemente, inclusive por meio de justa homenagem prestada no último dia 02 de agosto, na sala de reuniões da Prefeitura; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo direito conquistado, após todos esses anos de bons serviços prestados em prol da máquina pública e dos objetivos almejados por administrações pelas quais passaram, objetivando, sempre, melhor servir à população bebedourense.

Nº 106/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria da UNICA (União da Agroindústria Canavieira); da UNICANA (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro); da ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil); e ao CONSECANA (Conselho de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo), através do Instituto de Economia Agrícola, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de proceder ao colhimento da cana-de-açúcar plantada no território deste município sem a realização de queimadas, ou seja, utilizando apenas as áreas que permitam a colheita mecanizada.

Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.

Nº 98/2007 - 27/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Antonio Aparecido Garcia (Toninho) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que vem administrando a Drogaria Dia e Noite em nosso município e, também, pela iniciativa de propor parceria com a Prefeitura, tendo por finalidade zerar o custo dos medicamentos aos usuários do SUS, dentro do Programa "Farmácia Popular - Rede Total", assim como criar cadastro dos usuários atendidos, com o fim de controlar a necessidade mensal e, no tempo certo entregar, à domicílio, os medicamentos necessários à continuidade do tratamento. Uma iniciativa louvável e bem vinda em prol da população mais carente do nosso município.

Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.

Nº 87/2007 - 13/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao jovem Elias Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no quadro "Novos Jovens Talentos" do Programa Raul Gil, onde, interpretando a música "Tocando em frente" do Almir Sater, conquistou sua vaga entre os 14 (quatorze) participantes que irão assinar contrato com gravadoras competentes e gravar o CD Jovens Talentos. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude, interpretada com competência e da forma mais pura.

Nº 71/2007 - 05/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Orquestra de Cordas "Instituto Pão de Açúcar", através da sua Professora e Diretora Artística, Renata Jaffé, e do Departamento de Marketing do Compre Bem Supermercados, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhantismo com que se apresentou no nosso Teatro Municipal, por ocasião das festividades do aniversário do município, quando, imbuída pelo talento individual de cada músico e pela expressividade harmoniosa do conjunto, proporcionou um momento ímpar, agradável e inesquecível ao público presente.

Nº 64/2007 - 23/05/2007 - Solicita que seja dada ciência à EPTV (Emissoras Pioneiras de Televisão), através do seu Gerente Regional Marcos Frateschi, e ao SESI (Serviço Social da Indústria), da MOÇÃO DE APLAUSOS por terem promovido, juntamente com a nossa Prefeitura Municipal, o "SABADOMANIA" no último dia 19, nas dependências do Sambódromo Municipal. Um evento grandioso, que vem se tornando tradição na nossa região e que contou com a participação de várias frentes (entre órgãos públicos, instituições de ensino e de saúde e entidades sociais), proporcionando um dia bastante proveitoso e agradável para mais de 10 mil pessoas.

Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

Nº 57/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência à Paróquia Santo Antonio de Sant'Anna Galvão, através do seu pároco Paulo Fernando Miki, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela demonstração de fé dos seus fiéis ao seu patrono, mesmo antes de sua canonização. Fato este, que efetivamente ocorreu no último dia 11 de maio, em solenidade realizada no Campo de Marte, em São Paulo, pelo Papa Bento XVI, quando passou a nos honrar como o primeiro santo brasileiro (Santo Antonio de Santa Ana Galvão) e que passará a ser comemorado aos 25 de outubro.

Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.

Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.

Nº 37/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência da MOÇÃO DE APELO às Prefeituras, Câmaras Municipais e subsecções da OAB dos municípios de Monte Azul Paulista, Viradouro, Pitangueiras, Taquaral, Ibitiúva, Terra Roxa e Pirangi, os quais têm como competência territorial a Vara do Trabalho de Bebedouro, para que através dos Prefeitos, Vereadores e Presidentes, respectivamente, envidem esforços políticos junto a seus pares no Governo Federal, ou seja, senadores, deputados, ministros e Conselho Federal da OAB, visando somar forças com o trabalho que vem sendo realizado pelos Poderes Executivo e Legislativo e pela 87ª subsecção da OAB junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região para se conquistar a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Bebedouro.

Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.

Nº 33/2007 - 28/03/2007 - Solicita que seja dada ciência à EECB - Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, através do seu Presidente, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelos seus 25 anos de inauguração oficial, a serem completados no próximo dia 18 de outubro, demonstrando-nos, nesse tempo, a importância da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação tecnológica, como meios imprescindíveis ao desenvolvimento sustentável. Fato que muito nos honra e satisfaz, pois é parte integrante do nosso município que contribui sobremaneira para

Nº 25/2007 - 14/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros, através do seu Comandante no Estado de São Paulo, Coronel PM Antônio dos Santos Antônio, e do seu Comandante em Bebedouro, 1º Tenente PM Marcelino Patrício dos Santos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 127 (cento e vinte e sete) anos de existência no nosso Estado, completados no último dia 10 de março. São anos de muito trabalho e determinação, fundamentando uma gloriosa história nessa incansável busca pela excelência na qualidade dos serviços prestados à população paulista e, assim, colocando à nossa disposição o que de melhor existe em serviços de bombeiros.

Nº 18/2007 - 28/02/2007 - Solicita que seja dada ciência aos Administradores das Lojas Cem, através do Gerente da sua unidade em Bebedouro, Sr. José Nilson Rodrigues, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela recente reinauguração da sua loja, localizada na Rua Cel. João Manoel, onde se deu uma grande reforma, que a consagra como uma das maiores e mais sofisticadas casas comerciais do nosso município. Uma iniciativa importante, que demonstra o espírito empreendedor de administradores que acreditam no mercado local, engrandecendo-o, contribuindo para promover a salutar concorrência de mercado e, claro, proporcionando uma excelente opção ao consumidor bebedourense e da região.

Nº 10/2007 - 14/02/2007 - Solicita que seja dada ciência aos Presbiterianos, através do pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, Otoniel dos Santos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 102 (cento e dois) anos da fundação da Igreja Presbiteriana Independente de Bebedouro, completados no último dia 12 de fevereiro. Anos estes, de realizações, de ministério frutífero para o reino de Deus e de evangelismo aos nossos cidadãos.

Nº 2/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Veraldi, pelo passamento do Sr. Danglares Fio Veraldi, ocorrido no dia 26 de janeiro p.p.

Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.

Nº 139/2006 - 06/12/2006 - Solicita que seja dada ciência à equipe do "O Jornal", através da sua Diretora Executiva, Srª. Rejane Cristina de Carlos Caputo, e do seu Diretor Administrativo, Sr. Antônio Silvio de Carvalho Caputo, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela implantação do Caderno Temático, que se dará por seqüência de uma série de temas diferentes; - pela qualidade jornalística da edição nº 01 do referido suplemento, que de forma ampla e bastante oportuna abordou o tema "EDUCAÇÃO" no município, elucidando seu bom desenvolvimento e sua importância, inclusive sob o ponto de vista dos governos sérios, na formação dos nossos cidadãos; - e ainda, aproveitando a oportunidade, pelo seu 2º aniversário a ser comemorado no próximo dia 19 de dezembro.

Nº 124/2006 - 17/10/2006 - Solicita que seja dada ciência à Ótica Visual, através do seu proprietário, o empresário Bira Vieira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa que culminou na doação de óculos às crianças atendidas pelo Programa Semeando o Futuro e submetidas ao programa de acuidade visual e consultas oftalmológicas, assim como, pela sua intenção em ampliar as parcerias para o próximo ano, a fim de que também sejam distribuídos aparelhos auditivos.

Nº 106/2006 - 09/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Jornal Stilo Rural & Cidade, através da sua Diretora-Jornalista, Srª. Silvia Coelho Mattos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 10º aniversário completado no último dia 13 de julho. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1996, através da prática do jornalismo feito com qualidade.

Nº 105/2006 - 09/08/2006 - Solicita que seja dada ciência à CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família em Bebedouro, através de seus coordenadores, Pastores Pedro Rodrigues e Simara Rodrigues, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela excelência com que vem cumprindo a missão objetivada pela instituição no nosso município, criando programas, serviços e equipamentos sociais que atendam as necessidades das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança, do adolescente, do adulto, e do idoso, em condições de liberdade e dignidade, assim como, pela recente aquisição do imóvel onde funcionava o antigo clube de campo da AECB - Associação dos Empregados no Comércio de Bebedouro, com o intuito de incrementar o belo trabalho que aqui faz, instalando um Centro de Formação Missionária com área de lazer e recreação para os membros da Igreja e de outras denominações.

Nº 100/2006 - 02/08/2006 - Moção de Aplausos à COOPERCITRUS, através de seu Diretor-Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, e do seu responsável pela Central de Recebimento de Embalagens em Bebedouro, Sr. Jair Marcondes, pelo sucesso e importância do empreendimento da unidade em nosso município, justificando brilhantemente nossa participação no Dia Nacional do Campo Limpo, cujo objetivo é o de levar à sociedade brasileira os resultados obtidos pelo sistema de destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos.

Nº 99/2006 - 01/08/2006 - Solicita que seja dada ciência aos Padres Adão Ferreira de Brito (Nossa Senhora Aparecida), Paulo César Colângelo (São João Batista), Benedito Ricardo Pissutti (São Pedro Claver), Sebastião Ricardo Vicente (Santo Inácio de Loyola), Expedito Jorge Ratton Silveira (São Judas Tadeu) e Paulo Fernando Miki (Beato Antonio de Sant'Anna Galvão), da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa de unirem suas Paróquias para promoverem a "Festa da Unidade" entre os dias 09 de junho e 09 de julho p.p., em área da FECCIB - velha. Um exemplo de sucesso importante às comunidades envolvidas e que merece muita reflexão à todos nós, pois tanto superou as expectativas dos organizadores como, pelo resultado obtido, deu-nos um bom exemplo da importância de partilharmos, quando buscamos por propósitos comuns.

Nº 98/2006 - 01/08/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Martinelli, pelo passamento do Sr. Rubens Roberto, nosso querido Rubão da Rosas de Ouro, ocorrido no último dia 22 de julho.

Nº 97/2006 - 01/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Grupo "Los Tios de Los Ninos", formado por Gilson Maia, Chico Senna, José Vicente da Silva e Sílvio César Salvador, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo nobre objetivo que originou a sua criação, que é o de unir entidades e departamentos no sentido de que as crianças, principalmente as mais carentes, cresçam sabendo que alguém se preocupa com elas. Uma forma interessante de tocar os sentimentos do público-alvo, pela promoção de eventos que frutificam, desde cedo, exemplos de solidariedade e amor. Ainda, na oportunidade, externo os aplausos dessa Moção, também, ao evento "1° Brincando no Parque", realizado pelo Grupo no último dia 23 de julho no Sambódromo Municipal, quando reuniu aproximadamente 2.500 crianças, com até 13 anos de idade e muitos adultos, onde, juntamente com o elevado caráter social intrínseco na sua própria realização, ainda arrecadou 500 litros de leite para o Fundo Municipal de Solidariedade.

Nº 89/2006 - 11/07/2006 - Solicita seja dada ciência à Concessionária de Rodovias TEBE S/A, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APLAUSOS por ter se destacado muito bem no balanço socioeconômico do Programa de Concessões realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo, quando obteve, na somatória dos pontos, a segunda melhor nota, ou seja, é a segunda concessionária do Estado de São Paulo mais bem conceituada entre seus usuários e, também, na pesquisa divulgada pela CNT - Confederação Nacional do Transporte, realizada em 2005 para avaliar as condições de pavimento, sinalização e geometria de 100% das rodovias federais, dos principais trechos sob gestão estadual e as rodovias concedidas à iniciativa privada, onde as rodovias sob sua concessão se destacaram entre as melhores do País. Sem contar que a empresa se faz presente em todas as ocasiões em que há necessidade de interagir interesses do município nos trabalhos técnicos que aqui desenvolve, além de atuar com diversos projetos de cunho educativo e social desenvolvidos junto à comunidade Bebedourense.

Nº 78/2006 - 14/06/2006 - Solicita que seja dada ciência aos proprietários da Rádio Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração oficial, no último dia 10 de junho p.p., de seus novos estúdios e da sede administrativa em seu novo prédio, demonstrando o espírito empreendedor e progressista de seus competentes administradores, que confiam na capacidade do nosso mercado e que contribuem para promover o engrandecimento da imprensa local.

Nº 72/2006 - 24/05/2006 - Moção de Congratulações à Associação Atlética Internacional, através do seu atual Presidente, José Galdêncio, pelo seu centenário de existência, a ser comemorado no próximo dia 11 de junho, e pelo que representa na história dos 122 anos de fundação do nosso município. Fatos que, por mais que nos façamos de esquecidos ou desinteressados, nutrem merecido respeito e carinho no coração dos bebedourenses, mantendo viva a esperança em vê-la atuando num futuro bastante próximo.

Nº 52/2006 - 18/04/2006 - Requer que seja dada ciência ao Grupo de Escoteiros Sol & Lua, através do seu Presidente, Sargento Mário Pereira Gomes Filho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES por terem possibilitado que o nosso município passasse a sediar, desde o último dia 19 de março, o Pólo de Desenvolvimento do Escotismo do Norte Paulista. Uma conquista extremamente importante para o Grupo e que destaca o nome de Bebedouro entre a comunidade escoteira, visto que existem apenas 21 (vinte e um) Pólos de Desenvolvimento do Escotismo no nosso Estado. E também, pelas atividades que os escoteiros têm desenvolvido em prol do nosso município e pelo Dia Mundial do Escoteiro comemorado no último dia 23 de abril, desejando, ainda, sucesso nas futuras atividades desenvolvidas pelo grupo.

Nº 46/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo; ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito; ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Região Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antônio Diniz; ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva; e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Capela de Santo Expedito permaneça como sempre foi, desde sua inauguração em Bebedouro, isto é, aberta à devoção popular e no mesmo local, junto à sede da 3ª Cia. PM - Bebedouro.

Nº 37/2006 - 22/03/2006 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração oficial da Capela São José no último dia 19 de março, dia de São José, no Residencial Bebedouro, coroando ainda mais sua nobre missão evangelizadora no nosso município. Fato que merece nosso reconhecimento e nos enche de fé e de esperança por um mundo mais fraterno e, conseqüentemente, melhor para se viver.

Nº 27/2006 - 07/03/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Romero, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Nair Teixeira Romero, ocorrido no dia 01 de março p.p.

Nº 24/2006 - 15/02/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros do Município de Bebedouro, na pessoa do Comandante, Sub-Tenente Aparecido Novaes, e dos nobres soldados que compõem a respeitosa corporação, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante atuação que tiveram no episódio do último dia 08 de fevereiro, quando o município passou por um temporal que nos colocou em "Situação de Emergência". Ocasião em que, uma vez mais, demonstrou sua importância e dedicação às pessoas e ao município.

Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.

Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.

Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.

Nº 14/2006 - 30/01/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Maestro Américo Donizete e aos jovens que compõem o Coral "Meninos Cantores" por ele criado, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas belas apresentações que vem nos presenteando desde meados do ano passado, quando, desde então, abrilhantaram a 2ª Semana Jurídica do IMESB, cultuaram o nosso rico Folclore Nacional, deram razão às nossas festas natalinas e, também, se apresentaram de forma magnânima na Rede Vida de Televisão, expressando competentemente a beleza da nobre arte e, assim, nos encantando pela singeleza e pureza da interpretação.

Nº 13/2006 - 30/01/2006 - Solicita que seja dada ciência aos Administradores da Rede "É D+", da MOÇÃO DE APLAUSOS pela expansão de sua loja no final do ano passado, tornando-se uma das maiores e mais sofisticadas do nosso município e assim, demonstrando o espírito empreendedor de uma Empresa bem administrada por competentes administradores, que confiam no mercado local e que contribuem para promover a salutar concorrência, além de proporcionar uma ótima oportunidade de compras ao consumidor bebedourense.

Nº 12/2006 - 30/01/2006 - Solicita que seja dada ciência aos Administradores da Rede de Supermercados Iquegami, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 3º aniversário da filial em nosso município, completados no último dia 11 de dezembro e, desta forma, nos mostrando a solidez conquistada em 45 (quarenta e cinco) anos de uma Empresa administrada com competência e a sua característica expansionista, além de promover a salutar concorrência no mercado local e de favorecer o consumidor bebedourense com uma interessante opção de compras.

Nº 11/2006 - 30/01/2006 - Solicita que seja dada ciência aos Administradores da Rede de Supermercados Gimenez, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração da filial no nosso município, ocorrida no último dia 16 de dezembro, demonstrando, assim, a característica expansionista da Rede e a confiança dos seus competentes administradores com o mercado local, além de promover a salutar concorrência e favorecer o consumidor bebedourense com uma interessante opção de compras.

Nº 10/2006 - 30/01/2006 - Solicita que seja dada ciência à equipe de "O Jornal", da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu primeiro aniversário completado no último dia 19 de dezembro, despontando como um empreendimento novo no município, mas com a qualidade que lhe justifica o sucesso já alcançado, devido à técnica e competência com que a variedade de assuntos são abordados e, também, pela identificação que tem com os seus leitores que, através de exemplares semanais, sentem-se melhor esclarecidos dos fatos mais importantes que ocorrem.

Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.

Nº 97/2005 - 22/11/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Cidadão-Empresário, Sr. Leopoldo Pinto Uchoa, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa e doação do Mastro com a Bandeira do Brasil, que foi inaugurado no último dia 19 de novembro (Dia da Bandeira) na Praça dos Maçons, localizada na confluência entre as Avenidas Raul Furquim e Pedro Paschoal. Realização esta, que permite a constante memorização da representatividade da nossa Bandeira Nacional, cultivando a cada momento o sentimento cívico que ela acumula e avoluma ao longo dos séculos, como manto de glórias dos que a sabem Honrar.

Nº 96/2005 - 22/11/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Chefe de Instrução do TG 02-006, 1º Sargento Walter Tadeu Falcão, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela maneira exemplar como vem atuando no nosso Município, instruindo nossos jovens soldados com a competência e determinação exigidas em seu posto militar e, também, por participar ativamente nos eventos promovidos pela comunidade local, promovendo a salutar e proveitosa convivência civil-militar. Atitude esta, que não só fortalece a sua liderança frente ao grupo que comanda e demonstra sua capacidade em melhor formar bons cidadãos, mas que também fortalece e conquista o respeito da sociedade bebedourense.

Nº 63/2005 - 05/09/2005 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da Moção de Pesar à Família Vizicato pelo passamento do Sr. Luiz Carlos Vizicato, ocorrido no último dia 29 de agosto.

Nº 62/2005 - 30/08/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização e sucesso da "XIV Semana de Prevenção às Deficiências", entre os dias 21 e 28 de agosto p.p., que vem se tornando em Bebedouro um evento bem vindo e tradicional, tanto pela sua oportunidade e importância como pela brilhante atuação das pessoas interessadas pela causa, portadoras de necessidades especiais ou não.

Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.

Nº 48/2005 - 29/06/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Professor Adauto Francisco Paschoal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua atitude cidadã para com a nossa comunidade, quando num típico exemplo que lhe é peculiar doou para a Prefeitura Municipal mais de 200 livros oriundos do acervo da Biblioteca pertencente ao antigo Ginásio e Escola Técnica de Comércio Vicente Ceriana César, do qual foi o seu Diretor-Proprietário.

Nº 41/2005 - 15/06/2005 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao "DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente", através da sua Presidente, Ilma. Sr.a Agnes Schuermans, para que externe à toda Diretoria, Funcionários, Voluntários e Educadores da Entidade, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 20 anos de sua fundação, que foram comemorados no último dia 12 de junho. Fato este, que não só nos honra como merece todo nosso carinho e respeito pelo nobre compromisso social da entidade, que, pela sua relevância, tornou-se imprescindível no dia-a-dia do nosso município.

Nº 36/2005 - 08/06/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Cantor Daniel, ao seu empresário, Sr. Hamilton Régis Policastro, e aos Diretores, Sr. José Roberto dos Santos e Sr. Élcio Carlos Frison, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela viabilização do projeto "Daniel Futebol Clube", através do qual, vem beneficiando inúmeros municípios pelo País, tanto pelos recursos obtidos nos jogos beneficentes e que são destinados às questões sociais dos mesmos como, também, pela presença talentosa e carismática do artista e da sua equipe. Uma ação louvável e que, no caso específico de Bebedouro, possibilitou a obtenção de recursos a serem destinados ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", despertando o reconhecimento e a gratidão da população de Bebedouro e das cidades da micro-região pelo valoroso apoio na área da saúde

Nº 34/2005 - 08/06/2005 - Solicia que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, ao Presidente da ANVISA, Sr. Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, aos Lideres de Partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), assim como às Câmaras Municipais cadastradas na Secretaria desta Câmara Municipal (via e-mail), da nossa MOÇÃO DE APOIO ao movimento em que as Farmácias de Manipulação iniciaram em relação à Consulta Pública nº 31, de 15 de abril de 2005, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, posicionando-os da nossa opinião contrária aos dispositivos da Consulta contidos nos considerandos supracitados e, também, solicitando que se sensibilizem com a causa, para que possam envidar esforços no sentido de que tais condições sejam suprimidas de uma eventual regulamentação sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias.

Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ocorrido no dia 07 de maio p.p.

Nº 8/2005 - 24/02/2005 - Solicita que seja oficiada a Irmã Costa, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela missão que abraçou e pelos trabalhos que desenvolveu em prol das comunidades, nos 50 (cinqüenta) anos de vida religiosa completados no dia 22 de fevereiro p.p., e também, por vir presenteando nossa cidade há 39 (trinta e nove) anos com o carisma e o talento que lhe são peculiares, influenciando na vida de muitos cidadãos e no bem-estar social na nossa cidade, através dos mais de dez anos como Coordenadora das internas do Colégio Anjo da Guarda e dos 39 (trinta e nove) anos já dedicados ao SSAF - Serviço Social de Assistência Familiar.

Nº 7/2005 - 23/02/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Rotary Club Internacional, através do seu Presidente, Sr. Glenn E. Estess, e do Presidente do Rotary Club de Bebedouro, Dr. Cássio Aparecido Faccio, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo centenário da organização, que completados no último dia 23 de fevereiro, vem se consagrando pelos préstimos de relevantes serviços às comunidades espalhadas pelo mundo todo, inclusive na nossa cidade, onde há 69 anos participa ativamente do desenvolvimento municipal e do crescimento pessoal dos seus cidadãos. Fato que muito nos honra e orgulha.

Nº 5/2005 - 17/02/2005 - Solicita que seja oficiado a COOPERCITRUS, através do seu Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela inauguração, ocorrida no último dia 12 de fevereiro, da unidade de recebimento de embalagens vazias dos agrotóxicos utilizados na agricultura, proporcionando maior segurança ao meio ambiente e aos cidadãos bebedourenses, por disponibilizar um local seguro para o armazenamento e ainda, colaborando para o progresso do município com a criação de empregos e com o desenvolvimento da cidade.

Nº 4/2005 - 16/02/2005 - Solicita que seja encaminhada à Associação Bebedourense de Futsal, através do seu Presidente, Sr. Nelson Sala, e seu Treinador, Sr. Adirley Jesus Hernandes, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela eleição da Diretoria para a temporada 2005, ocorrida no dia 11 de fevereiro p.p., desejando sucesso nas realizações. E, também, parabenizando a equipe de Futsal, pelo orgulho que vem marcando o cidadão bebedourense, pela divulgação do nome do nosso município e pela alegria proporcionada à nossa gente.

Ofícios (19)

Nº 11/2008 - 14/04/2008 - Encaminha ao Deputado Federal Jofran Frejat, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mais um abaixo-assinado contendo assinaturas contrárias ao Projeto de Lei nº 1135/91, que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e que tem por finalidade legalizar a prática do aborto em nosso país.

Nº 10/2008 - 24/03/2008 - Enviado ao Grupo de Escoteiros Sol e Lua, informando que no último dia 12/03 foi entregue em mãos ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Deputado Jofran Frejat, abaixo-assinado colhido em Bebedouro contra a legalização do aborto no Brasil, agradecendo o apoio recebido.

Nº 9/2008 - 24/03/2008 - Enviado aos Padres de Bebedouro, informando que no último dia 12/03 foi entregue em mãos ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Deputado Jofran Frejat, abaixo-assinado colhido em Bebedouro contra a legalização do aborto no Brasil, agradecendo o apoio recebido.

Nº 8/2008 - 24/03/2008 - Enviado aos Padres de Bebedouro, informando que no último dia 12/03 foi entregue em mãos ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Deputado Jofran Frejat, abaixo-assinado colhido em Bebedouro contra a legalização do aborto no Brasil, agradecendo o apoio recebido.

Nº 6/2008 - 18/03/2008 - Enviado ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Elmir Cadin, solicitando atenção e empenho quanto à emissão de parecer favorável à solicitação da professora Maria Luiza Franzon Manoel.

Nº 5/2008 - 10/03/2008 - Encaminha ao Deputado Federal Jofran Frejat, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, um abaixo-assinado contendo mais de 10 mil assinaturas contrárias ao Projeto de Lei nº 1135/91, que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e que tem por finalidade legalizar a prática do aborto em nosso país.

Nº 278/2007 - 01/11/2007 - Enviado, via e-mail, às Câmaras Municipais cadastradas na Secretaria, referente ao Projeto de Lei que legaliza o aborto, informando que esta Casa elaborou com relação ao assunto a Moção nº 153/2007 e também realizou audiência pública, através do Requerimento nº 101/2007, com a intenção de que as Câmaras Municipais promovam em vossos municípios a participação da comunidade e expressem o sentimento apurado aos parlamentares do Congresso.

Nº 218/2007 - 06/08/2007 - Enviado à Diretora Superintendente do CETEC Paula Souza, Laura Laganá, manifestando apoio à ETEC Bebedouro.

Nº 217/2007 - 06/08/2007 - Encaminham ofício à ETEC manifestando apoio à Escola

Nº 80/2007 - 12/02/2007 - Encaminham ofício à TEBE pedindo providências quanto à retirada de galhos na Rodovia Pedro Monteleone

Nº 374/2005 - 05/09/2005 - Enviado ao Diretor de Relações Regionais da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, solicitando a instalação de um aparelho telefônico de uso público na Rua Quintino Bocaiúva, 464, Centro.

Nº 253/2005 - 28/06/2005 - Comunicando o recebimento de ofício subscrito pela Vereadora Elisabete Sichieri Bezerra, no qual apresento renuncia ao cargo de relatora da Comissão Permanente.

Nº 126/2005 - 26/04/2005 - ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), EMPRESA TELEFÔNICA - RIBEIRÃO PRETO, solicitando a substituição de um aparelho telefônico de uso público, instalado no interior da Sociedade Recreativa José do Patrocínio, localizada na rua Antonio Alves de Toledo nº 32, Centro.

Nº 125/2005 - 26/04/2005 - ao Prefeito Municipal, solicitando o combate de caramujos que proliferam em várias regiões do município, oferecendo riscos à saúde e transtornos à população, através de ações da do tipo dia "C" realizado em outros municípios.

Nº 49/2005 - 01/04/2005 - ao GERENTE DE CONTAS DA CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, JABOTICABAL, informando, para as devidas alterações, que a denominação de "Mutirão" se refere, na verdade, ao atual Bairro Residencial União.

Nº 24/2005 - 22/02/2005 - Ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), Empresa Telefônica de Ribeirão Preto, solicitando a instalação de uma central telefônica no distrito de Botafogo

Nº 23/2005 - 18/02/2005 - Solicita ao Diretor de Relações Regionais da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, que envide esforços para que as manutenções nos aparelhos telefônicos de uso público instalados no município se intensifiquem e para que, na recuperação ou substituição do bem defeituoso o faça utilizando-se de meios mais resistentes.

Nº 20/2005 - 14/02/2005 - Informa o Presidente das deliberações da CFO.

Nº 15/2005 - 10/02/2005 - ANULADO

Projetos de Decreto Legislativo (13)

Nº 6/2008 - 11/04/2008 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. João Pedro Matta, Sr. José Francisco Fátima Santos, Sr. Júlio Roberto Matosinho Chebabi e Drª. Mary Enokibara da Silva)

Nº 4/2008 - 25/03/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 18/2007 - 17/10/2007 - Concede título de "Maestro Emérito" ao cidadão Américo Donizete Batista.

Nº 13/2007 - 29/08/2007 - Institui solenidade em homenagem aos servidores municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2007 - 04/04/2007 - Concede o título "Trabalhador do Ano 2007" que especifica e dá outras providências. (Dr. Toshio Zetchaku)

Nº 12/2006 - 26/10/2006 - Concede titulo de "PERSONALIDADE ILUSTRE" ao Sr. Walter Tadeu Falcão.

Nº 7/2006 - 15/08/2006 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2003 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 2/2006 - 05/04/2006 - Concede os títulos "Trabalhador do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Nº 28/2005 - 01/11/2005 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2001 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 25/2005 - 31/08/2005 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2001 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 16/2005 - 06/04/2005 - Concede o título "Trabalhador do Ano" que especifica. (Sra. Simone Cristina Paula de Alencar Inácio)

Nº 13/2005 - 31/03/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Renato de Oliveira Zucoloto

Nº 11/2005 - 31/03/2005 - Concede título de "Cidadã Bebedourense" à Exma. Dra. Anna Maria Pimentel

Projetos de Lei (3)

Nº 65/2006 - 01/08/2006 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Caminho Seguro)

Nº 45/2006 - 28/04/2006 - Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes, para serventia dos usuários, nos estabelecimentos bancários e similares que utilizam portas eletrônicas, e dá outras providências.

Nº 2/1994 - 08/02/1994 - Denomina o Parque Permanente de Exposição "Vereador Odilon Januário da Costa"

Projetos de Resolução (1)

Nº 2/2008 - 28/01/2008 - Acrescenta § 3º ao artigo 2º da Resolução nº 67, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM, e dá outras providências.

Requerimentos (30)

Nº 71/2008 - 31/10/2008 - Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maria Francisca Moreira Pires, para que, com a coordenação da Vigilância Epidemiológica e a da Vigilância Sanitária, nos informe se a vigência da Lei n° 3776/2008 efetivamente ajudou no desenvolvimento dos serviços de combate à proliferação da dengue no município. E, nos meses subseqüentes à vigência da referida lei, quais os números constatados de casos de dengue?

Nº 44/2008 - 30/07/2008 - Requerem à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais mencionadas nas considerações acima, a Administração Municipal conta com estrutura para fiscalizar eventuais queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, conforme afirmava o Mem 184/DPDU/07 - em resposta ao Requerimento n° 92/2007, e, claro, se esta fiscalização vem sendo efetivamente realizada, informando-nos, nesse caso, os resultados até agora obtidos.

Nº 42/2008 - 29/07/2008 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que nos informem como a Administração Municipal e, respectivamente, a corporação policial vêm atuando no município, para se fazer cumprir os preceitos da Lei Municipal n° 2729/1997 e da Lei Estadual n° 12.192/2006 que, de igual forma, proíbem o uso de cerol ou outras substâncias cortantes nas linhas de pipas ou papagaios.

Nº 110/2007 - 14/11/2007 - Requer que seja agendadauma audiência pública nesta Casa Legislativa, objetivando conhecer por completo os termos do convênio para a administração do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e, se necessário, debatê-lo entre as partes e a comunidade. Requer ainda, que, para a realização da referida audiência,seja enviado convite à direção da entidade filantrópica São Camilo, ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos de Saúde e Jurídico, ao Conselho Municipal da Saúde e aos órgãos de imprensa locais. Requer, por último, que a data seja definida antes da remessa da proposta à essa Câmara, para votação, e somente após a conclusão final do termo do Convênio.

Nº 101/2007 - 17/10/2007 - Requer à Mesa que seja agendada Audiência Pública para o próximo dia 29 de outubro, às 20 horas, nesta Casa Legislativa, com o intuito de se promover um debate em torno de assunto que, através do Projeto de Lei nº 1135/1991, vem tramitando na Câmara dos Deputados e que, se aprovado, legaliza o aborto no País, objetivando, desta forma, observar a tendência de opinião dos nossos cidadãos. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais: Jurídico, de Imprensa, de Educação e Cultura, de Promoção e Assistência Social, e de Saúde; - ao IMESB; - à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; - à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; - ao Ministério Público local; - ao Conselho de Pastores; às Paróquias; - aos Centros Espíritas; - aos Conselhos Municipais da Saúde, de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Assistência Social, da Educação e Cultura, dos Direitos da Criança e do Adolescente e, também, Para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais; - ao Fundo Social de Solidariedade; - DDM (Delegacia de Defesa da Mulher); - à Coordenadoria dos Centros Educacionais; - à APM (Associação dos Médicos); - ao Corpo de Bombeiros local; - à Diretoria das escolas no município; - ao CPP (Centro do Professorado Paulista); - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes e entidades no município; - às Polícias Civil e Militar no município; - à nossa Guarda Civil; - aos Vereadores desta Casa; - e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 92/2007 - 28/09/2007 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e a Diretora do departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se, com a recente vigência da Lei n° 3692/2007, dispondo sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Administração Municipal já conta com uma estrutura formada para iniciar a fiscalização de eventuais queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal e, se não

Nº 57/2007 - 09/05/2007 - Requer que seja agendada para o próximo dia 17 de maio, às 20 horas, no recinto desta Câmara Municipal, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar a atual situação do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB e buscar alternativas consensuais para a sua recuperação. Requer ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; ao corpo docente e discente do IMESB; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil em Bebedouro; ao Ministério Público de Bebedouro; e, enfim, aos meios de comunicação do nosso município, visando à ampla divulgação e repercussão do evento junto ao público interessado em participar.

Nº 45/2007 - 11/04/2007 - Requer, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar eventuais e possíveis irregularidades relacionadas com o CEREST - Centro de Referência de Saúde do Trabalhador.

Nº 44/2007 - 11/04/2007 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e à Diretora do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano, Drª. Ângela Brunelli, para que nos informem quando se dará a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e qual a data prevista para sua atuação, visto que o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Política Urbana (Conselho da Cidade), assim como da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, dependem do mesmo nas questões relacionadas com políticas, diretrizes, programas e projetos de intervenção urbana referentes ao meio ambiente (Art. 2º do Decreto nº 6415).

Nº 199/2006 - 21/11/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem se o mapeamento do ensino infantil no município é realizado de forma sistemática a atender as necessidades de cada região, se de fato ocorre falta de vagas em algumas unidades e sobra de vagas em outras e, ainda, como pode ser solucionada a falta de vagas que as famílias dos Residenciais Pedro Maia, Centenário e Santaella alegam existir CEMEI "Amélia Santana Lopes".

Nº 181/2006 - 04/10/2006 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que juntamente aos órgãos municipais competentes, nos preste as seguintes informações referentes aos animais soltos em vias públicas, que com evidente tendência ao crescimento descontrolado, afronta o que se preceitua no nosso Código de Posturas em seus Artigos de 146 à 154 da Seção III do Capítulo VI (Da Higiene das Vias Públicas).

Nº 154/2006 - 19/09/2006 - Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Nº 153/2006 - 19/09/2006 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se medidas estão sendo tomadas pela Administração para a formação de um registro dos bens históricos a serem patrimoniados no nosso município, visando a conscientização dos cidadãos e a possibilidade de se criar mecanismos que viabilizem a sua preservação, como prevê a Lei Municipal nº 3172/2002. E ainda, caso tais medidas estejam sendo ou serão tomadas oportunamente, como os patrimônios serão escolhidos, cadastrados e até mesmo tombados se não contamos com um Departamento Municipal de Patrimônio Histórico e nem com um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental no Município.

Nº 58/2006 - 28/04/2006 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informe se o cadastro das propriedades rurais no nosso município já foi atualizado, visto que o trabalho vinha sendo realizado conjuntamente com o CATI, conforme consta na resposta (OEP/776/2005/na) ao Requerimento nº 183/2005 e, caso tenha sido concluído, nos esclareça qual o posicionamento a ser tomado pela Administração, quanto às queimadas em plantios de cana-de-açúcar no município e, também, via relatório se possível, exponha o resultado obtido de uma forma que possamos dimensionar os tipos de cultivo aqui desenvolvidos. Já, no caso do cadastro ainda não ter sido concluído, nos informe quando o será.

Nº 57/2006 - 26/04/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe sobre a possibilidade de se apresentar um projeto de lei que permita a concessão do adicional de periculosidade aos membros da Guarda Civil Municipal, visto que o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Municipais (Lei nº 2693/1997), da forma como se apresenta, não os contempla com o referido benefício em seu artigo 150, apesar de muitas das funções por eles desenvolvidas os exporem a condições perigosas de atuação, aliás fato reconhecido pela maioria dos municípios que contam com esse órgão em sua estrutura administrativa. E, na impossibilidade de se tomar essa medida, nos informe qual seria o impacto financeiro aos cofres do município - caso o projeto sugerido fosse apresentado e respectivamente aprovado e, ainda, como a Administração Municipal enxerga o custo-benefício ao município diante da viabilização de projeto dessa natureza.

Nº 27/2006 - 21/02/2006 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos, para que nos informem quantas famílias em situação de carência foram atingidas pelo temporal do último dia 08 de fevereiro no nosso município e o que a Administração Municipal vem fazendo, ou pode fazer, por elas para minimizar o problema, inclusive no que diz respeito aos tributos municipais, onde juntamente com o Departamento de Arrecadação e Tributos poderiam ser estudadas formas viáveis, ao município e às famílias, de pagamentos daqueles cujo prazo de vencimento é para futuro próximo, como no caso do IPTU, cujos carnês foram entregues recentemente.

Nº 200/2005 - 18/10/2005 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 183/2005 - 14/09/2005 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informe como o Departamento vem agindo frente as queimadas em plantios de cana-de-açúcar no nosso território, visto que, conforme matéria publicada recentemente em jornal de grande circulação no nosso Estado e anexada, os focos detectados aumentaram bastante em relação ao ano passado. Uma vez que, embora ainda seja uma prática legalmente permitida, sua aplicação exige cuidados e prevê a obediência dos critérios supracitados.

Nº 129/2005 - 15/06/2005 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe como se encontram atualmente as negociações com a direção do SESI - Serviço Social da Indústria, na capital, objetivando-se o funcionamento integral do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município, com a interrupção do processo de desativação por que vinha passando e respectiva reativação das salas de aulas que foram anteriormente fechadas.

Nº 78/2005 - 05/04/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Esportes, Sr. Disnei Moisés Jorge Gonçalves, que nos informem se em concordância com o que preceitua a Lei Municipal nº 3064, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Associação Atlética Internacional, objetivando a criação do Centro de Formação de Atletas de Futebol (destinado a jovens que estejam na faixa etária de 13 (treze) a 20 (vinte) anos, para integrarem as categorias infantil, juvenil e Junior da Associação), a atual Administração poderia apoiar a Diretoria da Associação Atlética Internacional que, com ideais semelhantes à referida Lei, vêm empenhando esforços no sentido de viabilizar a participação da equipe de juniores no campeonato da Federação Paulista de Futebol, com a finalidade de se manter a tradição do futebol de campo na cidade. E nesse caso, de que forma esse apoio poderá se concretizar.

Nº 68/2005 - 31/03/2005 - Requer a Mesa para que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antonio Hernani Guimarães Teixeira, para que nos informem como a Guarda Civil Municipal vem atuando em relação aos dois Distritos e aos dois Povoados e, ainda, qual a possibilidade de se destacar membros da corporação para que, de forma permanente, permaneça nestas localidades. Requer ainda que, uma vez que a nossa Guarda Municipal vem atuando em parceria com a Polícia Militar, nos informe qual a possibilidade de que a Polícia Militar participe desse processo de atuação, prestando permanentemente a necessária segurança pública aos cidadãos dos Distritos e dos Povoados.

Nº 67/2005 - 31/03/2005 - REQUER à Mesa para que oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe o que a Administração Municipal está fazendo para restabelecer o transporte coletivo para atender o Povoado de Andes, visto que a empresa que fazia a linha Bebedouro - Taiúva não vem utilizando a vicinal BBD - 040. Requer ainda, que nos informe se a empresa em questão tem por obrigação, via contrato de concessão de linha, atender a linha Bebedouro - Taiúva através da BBD - 040

Nº 66/2005 - 31/03/2005 - Requer a Mesa para que oficie o Comandante da 3ª Cia. 33º BPM/I - BEBEDOURO, Capitão Otacílio José de Souza, para que nos informe como a Polícia Militar vem atuando no dia-a-dia dos Distritos e dos Povoados do município. E também, qual a possibilidade de se destacar membros da corporação para que, de forma permanente, permaneça nestas localidades.

Nº 65/2005 - 31/03/2005 - Requer à Mesa que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Sr. Celso Teixeira Romero, para que nomeie uma Comissão Temporária de Representação, em conformidade com o § 2º do Artigo 102 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade de se contatar com quem de direito, seja a Empresa de Ônibus Verzola ou outra empresa de transporte interessada em servir a linha Bebedouro - Andes, objetivando-se viabilizar o retorno imediato do transporte àquela população ou, na pior das hipóteses, estabelecer alternativas para a solução do problema.

Nº 61/2005 - 23/03/2005 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informem se o recolhimento de materiais destinados a exames laboratoriais nas residências, de idosos e de outros pacientes com problemas de locomoção, foi realmente uma prática adotada no passado pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro" e, também, qual a possibilidade de que este tipo de procedimento seja adotado pela atual Administração, expondo os motivos em caso de impossibilidade, para maior entendimento sobre a questão, a fim de fundamentar esclarecimentos aos usuários.

Nº 53/2005 - 17/03/2005 - Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhael Ismael, para que nos informe sobre o andamento dos serviços necessários do poço profundo:

Nº 29/2005 - 02/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal e ao Chefe de Seção da Central de Alimentação, Sr. Luiz Carlos dos Santos, para que nos informe sobre o fornecimento de refeições através da Empresa Nutri Plus Alimentação e Tecnologia Ltda:

Nº 25/2005 - 24/02/2005 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informe se a atual Administração Municipal pretende reativar a Banda Marcial Municipal de Bebedouro e, ainda, que nos envie relatório discriminando onde se encontram, em que quantidades e em quais condições, o acervo da Banda Marcial, ou seja, os instrumentos musicais, os uniformes, as partituras musicais, os troféus e outros utensílios que, porventura, dela fazem parte e ainda existam guardados em algum lugar.

Nº 24/2005 - 24/02/2005 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Dr. Alfredo Lyrio do Valle, para que nos informe, com detalhes, como estão os processos relativos à construção de 58 (cinqüenta e oito) casas no Distrito de Botafogo, que foram formalizadas por um convênio assinado entre a Prefeitura e a CDHU em 17 de novembro de 2003, cujo terreno foi doado pelo município através da Lei Municipal nº 3353, de 27 de janeiro de 2004, (alterada pela Lei nº 3360, de 22 de março de 2004), formando o Conjunto Habitacional "Benedicto Ornellas", assim denominado, através da Lei nº 3363, de 22 de março de 2004.

Nº 9/2005 - 10/02/2005 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde para que informem a este Legislativo sobre as reais intenções da Administração Municipal em relação ao Programa de Saúde da Família.